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Ato Decl. Normativo nº 33 de 07/04/1987

Atualizado em 04/07/2007 às 16:46

07/04/87 - Apuração da base de cálculo do IRenda na fonte sobre o ganho de capital, auferido em operações envolvendo Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).


11/11/93 - A isenção de que trata o art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541/92, só se aplica a partir do mês de emissão do laudo.

Ato Decl. Normativo nº 18 de 12/03/1987

[Revogado] Atualizado em 06/12/1996

Apuração da base de cálculo do IRenda na fonte incidente sobre rendimentos, ganhos de capital e ganhos de curto prazo, auferidos por residentes ou domiciliados no exterior.

Ato Decl. Normativo nº 12 de 14/03/1985

Atualizado em 04/07/2007 às 16:46

14/03/85 - Tributação das mercadorias importadas, as taxas de câmbio para conversão dos valores expressos em moeda estrangeira.


03/03/95 - Dispõe sobre a alíquota do IRenda aplicável ao ganho de capital diferido, relativo às parcelas recebidas a partir de 1995, no caso de alienação de bens e direitos ocorrida até 1994.
21/01/97 - SISCOMEX - esclarecimentos sobre quando não é constituída infração administrativa do controle das importações.

Ato Decl. Normativo nº 37 de 21/11/1975

Atualizado em 04/07/2007 às 16:47

21/11/75 - Efeitos de dedução de royalties e despesas de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante.


25/11/93 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
19/11/04 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2004.

Ato Decl. Normativo nº 30 de 01/10/1975

Atualizado em 04/07/2007 às 16:47

01/10/75 - Dedução de royalties e despesas de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante, de que trata a Portaria nº 436/58.


21/12/97 - Opção pelo SIMPLES, com efeitos a partir de 01.01.97.

Ato Decl. Normativo nº 0 de 30/12/1899

Atualizado em 30/12/1899

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