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Ato Declaratório nº 110 de 27/11/1991

Atualizado em 06/12/1996

Correção de custo de aquisição de bens e direitos na apuração do ganho de capital em alienações efetuadas a partir de 30.07.91.

Ato Declaratório nº 67 de 23/08/1991

Atualizado em 04/07/2007 às 13:20

23/08/1991 - Isenção do IRenda na Fonte.


01/10/2003 - Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2003.

Ato Declaratório nº 4 de 07/02/1991

Atualizado em 13/06/2008 às 15:33

07/02/1991 - Divulgação da relação anexa, que estabelece o valor a ser considerado no cálculo do custo de aquisição necessário à apuração do IRenda.


09/02/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
15/01/1999 - Dispõe acerca da incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
10/02/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
17/02/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de fevereiro/2000, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
18/01/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
04/02/2003 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
04/04/2004 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
04/02/2005 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
24/01/2006 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006.
04/02/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
03/02/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
11/08/2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD da Pessoa Jurídica Simplificada - Simples 2006.
07/02/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
10/06/2008 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008.

Ato Declaratório nº 10 de 29/08/1990

Atualizado em 26/02/2010 às 13:38

29/08/1990 - Declaração de Resgate de Aplicações ao Portador sem Recolhimento de Imposto de Renda, conforme Instrução Normativa RF nº 94/90.


30/06/1997 - Informações a serem prestadas à Secretaria da Receita Federal pelas instituições r esponsáveis pela retenção e pelo recolhimento da CPMF.
31/03/1998 - Fixa para efeito de cálculo do imposto de importação, taxas de câmbio a vigorarem no período de 01 a 30/04/1998.
12/04/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
23/02/2000 - Dispõe sobre a retificação de declaração de impostos e de contribuições administrfados pela Secretaria da Receita Federal, a que se referem as Instruções Normativas SRF nº 165, e nº 166 de 23/12/1999.
18/04/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de abril de 2000, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
14/03/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
14/03/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/04/2003 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
18/02/2004 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2004.
05/04/2004 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
18/03/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2005.
12/04/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
01/02/2007 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2007.
02/04/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório nº 9 de 21/08/1990

Atualizado em 26/02/2010 às 13:37

21/08/1990 - Imposto de Operações financeiras (IOF).


23/01/1992 - Incidência do IRenda sobre juros decorrentes de créditos obtidos no exterior e não aplicados no financiamento de exportações brasileiras.
07/05/1997 - Esclarece a respeito das informações a serem prestadas, em meio magnético, à Secr etaria da Receita Federal pelas instituições responsáveis pela retenção da CPMF sobre os contribuintes que apresentaram a declaração para fins de não incidência da contribuição.
20/03/1998 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de março/98, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.
21/09/1998 - Dispõe sobre as especificações dos formulários do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, aprovados pelo IN SRF 97 de 06/08/1998.
22/02/2000 - Divulga código de receita federal.
10/04/2000 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
14/03/2001 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2001.
21/09/2001 - Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2.001.
16/01/2002 - Divulga códigos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, para os casos que especifica.
20/08/2002 - Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
18/03/2003 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2.003.
16/03/2004 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2004.
02/03/2005 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
03/02/2006 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006.
29/03/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
16/03/2007 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2007.
07/02/2008 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 28 de janeiro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008.
26/03/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril 2008.
12/02/2010 - Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010.

Ato Declaratório nº 6 de 16/01/1990

[Revogado] Atualizado em 26/01/2011 às 10:02

16/01/1990 - Dispensa a BBF de emissão de Nota de Negociação.


27/02/1998 - Fixa, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe do "caput" do artigo 24 do Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966, das taxas de câmbio, a vigorarem no período de 01 a 31/03/1998.
21/01/1999 - Dispõe sobre os pagamentos de contraprestações de arrendamento mercantil a empresa domiciliada no exterior.
01/02/2000 - Taxa de juros relativa ao mês de janeiro/2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de fevereiro/2000.
15/03/2000 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
07/02/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
13/01/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de Fevereiro de 2.003.
20/02/2003 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2003.
27/01/2004 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2004.
03/03/2004 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
21/06/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2005.
27/01/2006 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006.
30/09/2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2005
16/02/2007 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2007.
21/05/2007 - Aprova a versão 1.1 do PGD da Pessoa Jurídica Simplificada - Simples 2007.
19/01/2011 -ADE - Ato Declaratório Executivo Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 96, de 28 de dezembro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2011.

Ato Declaratório nº 251 de 29/12/1989

Atualizado em 14/01/1997

Dispensa o Sino da emissão de Notas de Negociação.

Ato Declaratório nº 76 de 20/02/1985

Atualizado em 04/07/2007 às 14:22

20/02/1985 - Oriundos de divisas conversíveis provenientes de financiamento.


10/07/2000 - Perfis estabelecidos pelo Ato Declaratório nº 71 de 25/09/1997, para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
28/09/2006 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório nº 18 de 19/08/1983

Atualizado em 26/06/2008 às 11:54

19/08/1983 - Valores relativos aos ressarciamentos indevidamente recebidos a título do benefício pecuniário.


11/06/1997 - Dispõe sobre fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizaçoes de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 1997, na apuraçã o do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compras e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, em 30/05/1997.
29/05/1998 - Fixa, para efeito de cálculo do imposto de importação, taxas de câmbio, a vigorarem no período de 01 a 30/06/1998.
19/07/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de julho/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.
02/05/2000 - Taxa de juros relativa ao mês de abril de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.
16/08/2000 - Rendimentos em moeda estrangeira.
21/02/2001 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2.001.
17/05/2001 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2.001.
01/10/2001 - Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2001.
24/05/2002 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2002.
21/02/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2003.
18/06/2003 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2003.
30/03/2004 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2004.
18/06/2004 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2004.
01/03/2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2006.
13/06/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
05/06/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2008.
23/06/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho 2008.

Ato Declaratório nº 3 de 05/04/1983

[Revogado] Atualizado em 07/01/2008 às 12:15

05/04/1983 - IRenda retido na fonte incidente sobre juros, comissões, despesas e descontos decorrentes de financiamentos externos para importação e de empréstimos em moeda estrangeira.


11/02/1994 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro incidente sobre as operações externas.
08/01/1998 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações que menciona.
19/01/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia da primeira quinzena do mês de janeiro/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.
07/01/2000 - Dispõe sobre a restituição e compensação do saldo negativo do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real apurado anualmente.
07/02/2000 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
09/01/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de alaboração de balanço.
20/01/2003 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2.003.
20/01/2005 - (Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2005)
18/01/2006 - 18/01/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2006.
03/01/2008 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008.

Ato Declaratório nº 2 de 03/05/1978

[Revogado] Atualizado em 15/01/2008 às 11:35

03/05/1978 - Autoriza todos os Bancos Comerciais a receberem em depósito a realização inicial em dinheiro do capital da Companhia por ocasião de sua comunicação.


02/01/1998 - Divulga códigos para recolhimento do IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras.
06/01/1999 - Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos auferidos em operações de swap.
08/01/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de dezembro de 1998, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
18/01/1999 - Divulga códigos para recolhimento de IOF.
07/01/2000 - Dispõe sobre o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário.
18/01/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de janeiro de 2000, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
02/01/2001 - Taxa de Juros relativa ao mês de dezembro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de janeiro de 2001, é de 1,20% (um inteiro e vinte centésimos por cento).
05/04/2002 - Estabelece as especificações para apresentação em meio magnético das informações sobre clientes de instituições financeiras que tenham declarado condição de entidade imune, conforme artigo 34 da Instrução Normativa SRF nº 25/2001.
09/01/2003 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
08/01/2004 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

05/01/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
04/02/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
07/01/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório nº 0 de 30/12/1899

Atualizado em 30/12/1899

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