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Ato Declaratório nº 84 de 17/11/1999

Atualizado em 29/06/2007 às 14:21

17/11/1999 - Ato Declaratório nº 71 de 25/09/1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.


19/12/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2004.

Ato Declaratório nº 83 de 17/11/1999

Atualizado em 25/10/2007 às 13:09

17/11/1999 - Ato Declaratório nº 71 de 25/09/1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.


15/07/2002 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2002.
01/11/2006 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 81, de 25 de outubro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2006.

Ato Declaratório nº 48 de 03/11/1999

Atualizado em 29/06/2007 às 14:28

03/11/1999 - Taxa de juros relativa ao mês de outubro de 1999.


19/05/2000 - Altera o Ato Declaratório nº 71 de 25/09/1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
27/11/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de dezembro de 2000.
21/11/2001 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculio do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2001.
29/6/2005 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2005, aplicável aos parcelamentos que especifica.
03/07/2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2006.

Ato Declaratório nº 80 de 29/10/1999

Atualizado em 10/01/2002

Ato Declaratório nº 71 de 25/09/1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.

Ato Declaratório nº 78 de 29/10/1999

Atualizado em 29/06/2007 às 14:31

29/10/1999 - Perfis estabelecidos pelo Ato Declaratório nº 71 de 25/09/1997, para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.


02/07/2001 - Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2001.
02/10/2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2006.

Ato Declaratório nº 85 de 27/10/1999

Atualizado em 29/06/2007 às 14:32

27/10/1999 -Dispõe sobre a renegociação das dívidas do crédito rural nos termos da Lei nº 9.138 de 1995, conforme parâmetros estabelecidos na Resolução nº 2.471 do Conselho Monetário Nacional.


*19/12/2003 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004.
30/09/2004 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004.

Ato Declaratório nº 46 de 01/10/1999

Atualizado em 29/06/2007 às 14:33

01/10/1999 - Dispõe sobre a Taxa de Juros relativa ao mês de setembro de 1999, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de outubro de 1999, é de 1,49% (um inteiro e quarenta e nove centésimos por cento).


08/11/2001 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
01/07/2003 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2003.
01/07/2004 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2004.

Ato Declaratório nº 75 de 17/08/1999

Atualizado em 29/06/2007 às 14:34

17/08/1999 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL segundo as normas de tributação universal.


28/06/2002 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2002.

Ato Declaratório nº 69 de 28/07/1999

Atualizado em 29/06/2007 às 14:35

28/07/1999 - Dispõe sobre o pagamento de impostos e contribuições demandados judicialmente, nas hipóteses e condições previstas no art. 17 da Lei nº 9.779, de 1999.


21/10/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2003.
01/11/2005 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2005.

Ato Declaratório nº 12 de 04/05/1999

Atualizado em 26/02/2010 às 13:42

04/05/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


01/03/2000 - Taxa de juros relativa ao mês de fevereiro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, a partir do mês de março de 2000.
17/05/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de maio de 2.000, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
23/03/2001 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
20/08/2002 - Dispõe sobre a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais, em relação à aplicação do imposto no artigo 60 da Lei nº 9.069 de 29/06/1995.
22/04/2003 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2.003.
22/04/2004 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2004.
12/1/2005 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação de declarações e demonstrativos referentes aos eventos de extinção, incorporação, fusão ou cisão ocorridos em dezembro de 2004, para a formalização da opção e a comunicação de exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), exclui datas de pagamento e acrescenta dispositivo no Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 27 de janeiro de 2 005, e altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 105, de 27 de dezembro de 2004.
23/11/2006 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (Medidas Judiciais).
18/04/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2008.
24/02/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2010.

Ato Declaratório nº 13 de 25/02/1999

Atualizado em 07/05/2008 às 12:02

25/02/1999 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de março de 1999.


03/03/2000 - Fica retificado para 9222, o código de receita a ser utilizado no pagamento do parcelamento alternativo de que trata a Medida Provisória nº 2.004-5 de 11/02/2000.
01/02/2005 - Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2005.
16/06/2000 - Efeito de apuração da base de cálculo.
23/03/2001 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2.001.
04/04/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
10/09/2002 - Dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.
02/05/2003 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
04/05/2004 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. 19/04/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2006.
01/02/2005 - Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2005.
04/04/2005 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
19/04/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2006.
24/04/2007 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2007.
27/02/2008 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2008.
02/05/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório nº 58 de 01/09/1998

Atualizado em 03/07/2007 às 13:07

01/09/1998 - Divulga novos códigos de receitas federais.


03/08/2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).

Ato Declaratório nº 4906 de 24/06/1998

Atualizado em 02/09/2002

Conforme normas contidas na Instrução CVM nº 216, de 29.06.94, cancelada autorização concedida a FCL, claro e Associados S.C. Auditores Independentes, para prestar serviços de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Ato Declaratório nº 20 de 15/06/1998

Atualizado em 14/07/2008 às 10:53

15/06/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


05/08/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
24/05/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de junho de 2.000.
18/09/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro de 2000, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
18/09/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro de 2000, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
17/05/2001 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
05/06/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
04/07/2003 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
19/07/2004 - Dispõe sobre a dedutibilidade das perdas de créditos junto a instituições financeiras em processo de liquidação extrajudicial.
14/2/2005 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos que especifica, e altera o Ato Declaratório Corat nº 11, de 27 de janeiro de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Corat nº 12, de 1º de fevereiro de 2005.
17/06/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2005.
05/07/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
28/06/2007 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao exercício de 2007 (DIPJ 2007).
02/07/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
04/07/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório nº 42 de 01/06/1998

Atualizado em 03/07/2007 às 13:27

01/06/1998 - Taxa de juros relativa ao mês de maio de 1998, aplicável na cobrança.


01/09/1999 - Taxa de juros relativa ao mês de agosto de 1999, aplicável na cobrança.
30/10/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de novembro de 2000.
08/09/2001 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho e capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
06/12/2005 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho e capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
24/05/2006 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2006.
27/06/2007 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2007, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório nº 11 de 09/04/1998

Atualizado em 26/02/2010 às 13:40

09/04/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


20/04/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de abril/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.
23/02/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação na DIRF dos rendimentos pagos ou creditados durante o ano-calendário.
29/02/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de março/2000 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA.
04/05/2000 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
05/02/2001 - Dispõe sobre a prestação de informações, pelas instituições responsáveis, referentes à CPMF, não retida e não recolhida em virtude de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ações de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões, na DCTF.
22/01/2002 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2.002.
03/02/2003 - Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2.003.
22/04/2004 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
11/01/2005 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2005.
18/04/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
03/04/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
04/04/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório nº 5 de 19/02/1998

Atualizado em 26/02/2010 às 13:32

19/02/1998 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de fevereiro/98, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.


19/02/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primei ra quinzena do mês de fevereiro/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.
27/01/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de fevereiro de 2000 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA, anexa.
18/01/2002 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2002.
10/02/2004 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
24/02/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
17/04/2006 - Dispõe sobre a aplicação do art. 11 da Lei nº 9.779, de 11 de janeiro de 1999, combinado com o art. 5º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969, e o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 4 de março de 1999.
02/02/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
28/01/2008 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008.
08/02/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
27/01/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.
24/02/2010 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac Nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.

Ato Declaratório nº 41 de 31/12/1997

[Revogado] Atualizado em 25/10/2007 às 13:17

31/12/1997 - Fixa, para efeito de cálculo do imposto de importação, taxas de câmbio, a vigorarem no período de 01 a 31/01/1998.


30/12/1998 - Fixa, para efeito de cálculo do imposto de importação, taxas de câmbio, a vigorarem no período de 01 a 31/01/1999.
08/10/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
09/12/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/06/2003 - Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2003.
05/12/2005 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
27/06/2007 - Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2007.

Ato Declaratório nº 79 de 30/12/1997

Atualizado em 12/11/2007 às 12:29

30/12/1997 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de janeiro/98, são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA.


02/07/2001 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro 2001.
23/12/2005 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica.
26/10/2007 - Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2007.

Ato Declaratório nº 40 de 23/12/1997

Atualizado em 03/07/2007 às 14:55

23/12/1997 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de dezembro de 1997, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.


16/12/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
30/04/1999 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
03/10/2000 - Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano.
05/12/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
20/05/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2003.
30/05/2005 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2005.
11/06/2007 - Torna insubsistente desde sua publicação o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 5 de junho de 2007.

Ato Declaratório nº 36 de 02/12/1997

Atualizado em 13/12/2007 às 11:57

02/12/1997 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


30/10/1998 - Fixa taxas de câmbio a vigorarem no período de 1º a 30/11/1998.
14/09/2000 - Pedidos de Revisã o de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC.
11/09/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaborações de balanço.
28/11/2001 - Altera a Agenda Tributária do mês de novembro de 2.001.
01/03/2002 - Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2.002.
22/10/2002 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2002.
19/12/2003 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2004.
17/11/2004 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
28/04/2005 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 28, de 29 de março de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2005, alterado pelos Atos Declaratórios Executivos Corat nº 29, de 31 de março de 2005, e nº 32, de 5 de abril de 2005, e o Ato Declaratório Executivo Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005.
17/10/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2005.
05/12/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
25/05/2007 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007.
07/12/2007 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2007.

Ato Declaratório nº 33 de 10/11/1997

Atualizado em 28/11/2008 às 13:49

10/11/1997 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


30/09/1998 - Fixa, para efei to de cálculo do imposto de importação, taxas de câmbio a vigorarem no período de 01 a 31/10/1998.
12/05/1999 - Perfis estabelecidos que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
02/12/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
17/05/2000 - Dispõe sobre infrações a dispositivos da Lei nº 9.311 de 24/10/1996.
28/08/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de setembro de 2000.
30/04/2001 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2.001.
21/11/2001 - Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2.001.
23/04/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2003.
18/11/2003 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2003.
20/10/2004 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2004.
26/04/2006 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2006.
07/11/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
08/11/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
24/11/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2008.

Ato Declaratório nº 32 de 10/11/1997

Atualizado em 25/11/2008 às 11:46

10/11/1997 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


18/09/1998 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro de 1998, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
13/05/1999 - Inclui perfil e respectivas transações que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
22/08/2000 - Imposto de renda incidente sobre o ganho de capital decorrente da alienação.
03/08/2001 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
18/02/2002 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2.002.
16/09/2002 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2002.
01/06/2004 - Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2004.
07/10/2004 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
05/04/2005 - (Altera os Atos Declaratórios Executivos Corat nº 23, de 28 de fevereiro de 2005, e nº 28, de 29 de março de 2005, que divugam a agenda tributária, e revoga os Atos Declaratórios Executivos Corat nº 8, 9 e 10, de 27 de janeiro de 2005)
16/09/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2005.
01/11/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/05/2007 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2007.
08/11/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/06/2008 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2008.
18/11/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório nº 31 de 31/10/1997

Atualizado em 06/11/2008 às 13:12

31/10/1997 - Fixa, para efeito de cálculo do imposto de importação, taxas de câmbio, a vigorarem no período de 01 a 30/11/1997.


01/07/1999 - Taxa de juros relativa ao mês de junho de 1999, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos de contribuição federais.
17/11/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de novembro de 1999, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
04/08/2000 - Fica excluído o imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário.
03/08/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
16/09/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
04/11/2003 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
31/05/2004 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2004.
06/10/2004 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

06/04/2006 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 22 de março de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006.
16/10/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2006.
22/10/2007 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2007.
28/05/2008 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2008.
03/11/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório nº 61 de 30/09/1997

Atualizado em 29/10/2008 às 11:57

30/09/1997 -Esclarece à respeito de pagamentos efetuados por meio de DARF ou mediante transferência eletrônica de fundos.


28/10/2008 - Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2008.

Ato Declaratório nº 29 de 30/09/1997

Atualizado em 04/05/2010 às 13:30

30/09/1997 - Fixa o efeito de cálculo do imposto de importação das taxas de câmbio para vigorarem no período de 01 a 31/10/1997.


03/09/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
15/06/1999 - Dispõe sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
20/10/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de outubro/1999, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
22/08/2002 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no baso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2002.
01/04/2003 - Divulga a taxa de juros do mês de março de 2003.
31/03/2005 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 28, de 29 de março de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2005.
09/10/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/10/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
06/10/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
28/04/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2010.

Ato Declaratório nº 28 de 17/09/1997

Atualizado em 04/05/2010 às 13:28

17/09/1997 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro de 1997, para os efeitos dos artigos 5° e 6° da Lei n° 9.250 de 1995.


09/12/1997 - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
31/08/1998 - Fixa para efeito de cálculo do imposto de importação, as taxas de câmbio, a vigorarem no período de 01 a 30/09/1998.
14/10/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
18/07/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de agosto de 2000.
04/07/2001 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
01/11/2001 - Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2.001.
12/08/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
29/03/2005 - Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2005.
24/08/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2005.
31/03/2006 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica.
21/09/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2006.
26/09/2007 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2007.
01/10/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
23/04/2010 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 29 de março de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.

Ato Declaratório nº 27 de 08/09/1997

Atualizado em 30/09/2008 às 9:41

08/09/1997 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


17/08/1998 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto de 1998, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
02/04/2001 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2001.
22/10/2001 - Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2.001.
06/08/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
27/03/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2003.
19/09/2003 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2003.
28/03/2005 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2005.
03/08/2005 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
05/09/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
11/09/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
24/09/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2008.

Ato Declaratório nº 26 de 29/08/1997

Atualizado em 08/09/2008 às 10:32

29/08/1997 - Fixa o efeito de cálculo do imposto de importação das taxas de câmbio para vigorarem no período de 01 a 30/09/1997.


31/07/1998 - Fixa o efeito de cálculo do imposto de importação as taxas de câmbio a vigorarem no período de 01 a 31/08/1998.
03/07/2000 - Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, aplicável no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e do parcelamento alternativo, de que trata a Lei nº 9.964 de 10/04/2000, é de 0,8542%.
27/12/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de dezembro de 2000, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
02/04/2001 - Divulga a taxa de juros do mês e março de 2.001.
26/06/2001 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2001.
19/07/2002 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2002.
09/09/2003 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
02/08/2005 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
01/09/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
02/04/2007 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2007.
11/09/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/05/2008 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2008.
03/09/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório nº 25 de 19/08/1997

Atualizado em 08/09/2008 às 10:30

19/08/1997 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto de 1997, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.


21/07/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
01/06/1999 - Taxa de juros relativa ao mês de maio de 1999, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.
20/09/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia da primeira quinzena do mês de setembro de 1999, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
18/04/2000 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à Certificados de Depósito de Valores Mobiliários - "BDR".
03/07/2000 - Taxa de juros relativa ao mês de junho de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.
11/12/2000 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
28/03/2001 - Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2001.
01/09/2003 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
25/12/2003 - Dispõe sobre a tributação de valores restituídos ao contribuinte pessoa jurídica, por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito.
03/05/2004 - Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2004.
22/03/2006 - Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006.
22/03/2006 - § 2º do art. 3º alterado conf. art. 1º do ADE nº 30, de 03/04/2006. Disposição incluida à Agenda Tributária de abril/2006, anexa a este ADE, conf. art. 1º do ADE nº 31, de 06/04/2006.
30/03/2007 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2007, aplicável aos parcelamentos que especifica.
23/08/2007 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2007
30/04/2008 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.
02/09/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório nº 24 de 08/08/1997

Atualizado em 02/09/2008 às 11:19

08/08/1997 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


16/07/1998 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de julho de 1998, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
16/11/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de novembro de 2000, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
27/03/2001 - Complementa a Agenda Tributária do mês de março de 2001, publicada anexa ao Ato Declaratório Executivo nº 18 de 21/02/2001.
23/04/2001 - Altera o Ato Declaratório nº 71 de 25/09/1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex.
05/07/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
11/08/2004 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
01/03/2005 - Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2005.
08/04/2005 - Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), referente ao 4º trimestre de 2004.
19/07/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2005.
09/08/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
29/03/2007 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.
08/08/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
29/08/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2008.

Ato Declaratório nº 22 de 17/07/1997

Atualizado em 06/08/2008 às 13:01

17/07/1997 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia da primeira quinzena do mês de julho de 1997, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.


30/06/1998 - Fixa, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o caput d o artigo 24 do Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966.
03/05/1999 - Taxa de Juros aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.
17/08/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondentes ao último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto de 1999, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
01/06/2000 - Taxa de juros relativa ao mês de maio de 2.000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.
17/10/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de outubro de 2000, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
09/10/2001 - Divulga código de receita para a efetivação de depósito, no caso que especifica.
20/06/2002 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2.002.
20/04/2004 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2004.
20/07/2004 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2004.
01/07/2005 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
24/07/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2006.
18/07/2007 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2007.
09/04/2008 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.
04/08/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório nº 38 de 11/07/1997

Atualizado em 03/07/2007 às 16:59

11/07/1997 - Recolhimento do imposto retido na fonte sobre a remessa de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações.


17/11/1998 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de novembro de 1998, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
28/05/2001 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2.001.
08/11/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
02/12/2004 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
04/11/2005 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
05/06/2007 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 25 de maio de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007.

Ato Declaratório nº 21 de 02/07/1997

Atualizado em 08/04/2010 às 11:36

02/07/1997 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


24/05/2000 - Recolhimento da remuneração de que trata o § 1º do artigo 8º da IN/SRF nº 48 de 28/04/2000.
03/10/2000 - Taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, em 29/09/2000.
17/05/2001 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2.001.
01/02/2002 - Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2.002.
10/06/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
16/07/2003 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2003.
21/07/2004 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
28/06/2005 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
07/07/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
03/07/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
07/04/2008 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.
18/07/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto 2008.
05/04/2010 -Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 12, de 24 de fevereiro de 2010 e nº 16, de 29 de março de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de março e abril de 2010.

Ato Declaratório nº 23 de 20/06/1997

Atualizado em 02/05/2008 às 11:20

20/06/1997 - Recolhimento de imposto retido na fonte sobre a remessa de juros de empréstimos externos.


31/07/1997 - Fixa para efeito de cálculo do imposto de importação as taxas de câmbio.
13/07/1998 - Apresentação da DIR F nos casos de encerramento de atividades no ano de 1998. Códigos a serem utilizados.
14/09/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
28/06/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de julho de 2000.
16/11/2000 - Dispõe sobre a determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de outubro de 2000.
12/06/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
05/07/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
12/08/2003 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
11/08/2004 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
28/02/2005 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2005.
06/04/2005 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF - Mensal).
04/07/2005 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/08/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
08/08/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
25/04/2008 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2008.

Ato Declaratório nº 119 de 18/12/1996

Atualizado em 03/07/2007 às 17:18

18/12/1996 - Esclarece sobre os perfis para utilização do SICOMEX, na importação, com suas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis.


Ato Declaratório nº 39 de 09/10/1996

Atualizado em 23/09/2008 às 13:21

09/10/1996 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


13/05/1998 - Ausência de LI, nas condições previstas no artigo 55 da IN SRF nº 69 de 10/12/1996.
02/08/1999 - Taxa de Juros relativa ao mês de julho/99, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.
03/12/2004 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
02/10/2000 - Taxa de juros relativa ao mês de setembro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de outubro de 2000.
28/09/2001 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2001.
03/12/2002 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2002.
12/05/2005 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 28 de abril de 2005.
18/11/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2005.
26/06/2008 - Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2008.

Ato Declaratório nº 37 de 27/09/1996

Atualizado em 03/07/2007 às 17:23

27/09/1996 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro de 1996, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.


13/11/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
11/09/2001 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
03/12/2001 - Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2.001.
06/11/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
19/11/2004 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2004.
02/05/2005 - Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2005.
04/11/2005 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
20/12/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2007.
01/06/2007 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2007.

Ato Declaratório nº 17 de 03/05/1996

Atualizado em 11/06/2008 às 13:59

03/05/1996 - IR - Créditos e obrigações em moeda estrangeira - Atualização no mês de março de 1996 - Taxas cambiais.


30/05/1997 - Fixar para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do artigo 24 do Decreto-lei nº 37 de 18/11/1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 01 a 30/06/1997.
18/05/1998 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondentes ao último dia útil da primeira quinzena do mês de maio de 1998, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
08/07/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
27/04/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de maio de 2000.
11/08/2000 - Utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, em 31/07/2000.
17/05/2001 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2.001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
06/05/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
04/06/2004 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
17/05/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2005.
23/02/2006 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2006.
06/06/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
05/06/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
28/03/2008 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.
06/06/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório nº 16 de 03/05/1996

Atualizado em 31/03/2010 às 11:23

03/05/1996 - IR - Créditos e obrigações em moeda estrangeira - Atualização no mês de abril de 1996 - Taxas cambiais.


08/05/1998 - Dispõe sobre o programa a ser utilizado para a entrega da Declaração de Imposto de Renda pelas pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas.
19/03/1999 - Regime de drawback, aplicado pela autoridade aduaneira.
17/06/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de junho de 1999, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
18/07/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de julho/2000, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
16/02/2001 - Dá nova redação ao item 2 do Ato Declaratório Executivo nº 7 de 30/01/2001.
17/05/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
26/09/2001 - Divulga código de arrecadação de receita federal.
24/01/2002 - Retifica a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2002.
19/04/2002 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2.002.
03/06/2003 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
23/03/2004 - Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2004. 03/05/2005 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
21/02/2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
18/05/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2006.
21/05/2007 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2007.
27/03/2008-Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.
06/06/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
29/03/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.

Ato Declaratório nº 14 de 30/04/1996

Atualizado em 12/05/2008 às 15:10

30/04/1996 - Fixa para efeito de cálculo do imposto de importação, taxas de câmbio a vigorarem no período de 01 a 31/05/1996.


30/04/1998 - Fixa para efeito de cálculo do imposto de importação, taxas de câmbio a vigorarem no período de 01 a 31/05/1998.
26/02/1999 - Divulga códigos de receita para recolhimento de parcelas de ajuste do FINOR, FINAM e FUNRES.
18/03/1999 - Perfis estabelecidos, que disciplinam a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
19/05/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de maio DE 1999, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
30/03/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de abril.
06/07/2000 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
11/04/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
04/05/2004 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
18/04/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2005.
21/02/2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Compensação (DCOMP).
03/05/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
10/05/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
03/03/2008 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2008.
06/05/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório nº 1 de 24/01/1996

Atualizado em 30/01/2008 às 12:59

24/01/1996 - IR - Declaração de Rendimentos das pessoas jurídicas relativas ao ano de 1994 - Entrega atrasada a partir de 1996 - Formulários a utilizar.


07/01/1998 - Dispõe sobre a incidência do IOF nos resgates de quotas de fundos de investimento fora de prazos de carência.
13/01/1998 - Dispõe taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
08/01/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/12/1999 - Perfis para utilização dos Sistemas LINCE, com seus respectivos perfis e transações.
03/01/2000 - Taxa de juros relativa ao mês de dezembro de 1999, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de janeiro de 2000.
11/01/2000 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/01/2001 - Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, calculada nos termos do artigo 1º, da Resolução do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal.
28/03/2001 - Exclui das Instruções de Preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ, "Tabela I - Evento" da IN SRF nº 02 de 02/01/2001, os eventos que cita.
01/01/2002 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2002.
02/01/2003 - Divulga a taxa de juros do mês de dezembro de 2002.
09/01/2003 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/01/2004 - Divulga a taxa de juros do mês de dezembro de 2003.
08/01/2004 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
03/01/2005 - Divulga a taxa de juros do mês de dezembro de 2004.
04/01/2005 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
03/01/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
02/01/2007 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2006.
03/01/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/01/2008 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2007.
03/01/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
25/01/2008 - Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica 2007.

Ato Declaratório nº 43 de 29/12/1995

[Revogado] Atualizado em 23/09/2008 às 13:22

29/12/1995 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, Incidência.


18/05/1999 - Dispõe sobre as atividades exercidas no exterior pelos escritórios comerciais e de representação.
22/10/2001 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2.001.
25/06/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2003
21/12/2005 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2006.
28/07/2008 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2008.

Ato Declaratório nº 15 de 31/03/1995

Atualizado em 26/03/2010 às 11:12

31/03/1995 - Alíquotas "ad valorem".


06/05/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
06/06/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
03/04/2000 - Taxa de juros relativa ao mês de março/2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e constituições federais, a partir do mês de abril de 2000.
12/07/2000 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
15/02/2001 - Altera a agenda tributária do mês de fevereiro de 2.001.
27/04/2001 - Retifica as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2.001.
26/05/2004 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2004.
21/02/2006 - Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2", de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), não retida e não recolhida por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões.
04/05/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
01/03/2007 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2007.
17/05/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
16/05/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho 2008.

Ato Declaratório nº 191 de 17/10/1994

Atualizado em 31/08/1996

Dispõe sobre o preenchimento da declaração de rendimentos-pessoa jurídica, nos casos de incorporação, fusão, cisão e encerramento de atividades.

Ato Declaratório nº 19 de 21/09/1994

Atualizado em 14/07/2008 às 10:51

21/07/1994 - Fixa código de recolhimento.


07/05/1997 - Recolhimento de multas de ofício lançadas com fundamento no artigo 43 da Lei nº 9.430 de 27/12/1996, efetuados com a observância dos códigos.
20/06/1997 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzen a do mês de junho de 1997, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
01/04/1999 - Taxa de juros relativa ao mês de março de 1999.
11/09/2000 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
01/03/2001 - Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2.001.
17/05/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
01/10/2001 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2001.
24/05/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
02/07/2003 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
01/04/2004 - Divulga a taxa de juros do mês de março de 2004.
11/05/2004 - Retifica as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2004.
02/07/2004 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
20/06/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2006.
19/06/2007 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês dejulho de 2007.
04/07/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório nº 34 de 16/06/1994

Atualizado em 13/12/2007 às 11:52

16/06/1997 - Esclarece sobre a variação monetária para efeito da dedução da base de cálculo.


25/11/1997 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de novembro de 1997, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
13/05/1998 - Recolhimento de acréscimos legais decorrentes da mudança de opção do lucro presumido para o lucro real.
07/10/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
16/12/1999 - Digulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de dezembro de 1999, para os efeitos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
01/09/2000 - Taxa de juros relativa ao mês de agosto de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.
02/05/2001 - Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2.001.
07/10/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/05/2003 - Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2.003
02/05/2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2006.
17/11/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2006.
23/08/2007 - Dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
04/12/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório nº 8 de 16/03/1994

Atualizado em 26/02/2010 às 13:35

16/03/1994 - Recolhimento de IRenda retido na fonte sobre a distribuição de dividendos, bonificações e lucros.


20/03/1998 - Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
19/03/1999 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de fevereiro/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.
14/02/2000 - Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para recepção de declarações, crédito e pagamento de restituições.
13/03/2001 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
08/04/2003 - Dispõe sobre o tratamento tributário das aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira nas hipóteses que especifica.
02/03/2005 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
01/02/2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2006.
29/03/2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2006.
13/03/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
02/07/2007 - Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Simples 2006.
01/02/2008 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2008. 07/03/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
11/02/2010 - Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac Nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e Nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010.

Ato Declaratório nº 30 de 26/11/1993

[Revogado] Atualizado em 27/10/2008 às 15:40

26/11/1993 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro incidente sobre as operações externas.


10/06/1997 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários - IOF.
20/10/1997 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de outubro de 1997, para os efeitos dos artigos 5º e 6° da Lei n° 9.250 de 1995.
03/09/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
24/03/1999 - Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
11/11/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
01/08/2000 - Taxa de juros relativa ao mês de julho de 2.000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.
23/07/2001 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2001.
05/09/2002 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
01/04/2003 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal. referente aos meses de abril, maio e junho de 2003.
20/10/2003 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2003.
01/04/2005 - Divulga a taxa de juros do mês de março de 2005.
03/04/2006 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 22 de março de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006.
13/10/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
04/10/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
16/10/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2008.

Ato Declaratório nº 7 de 09/03/1993

Atualizado em 31/01/2011 às 12:07

09/03/1998 - IRenda incidente sobre os ganhos líquidos em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ea ssemelhadas, auferidos no ano de 1992.


03/03/1998 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
28/04/1998 - Dispõe sobre as especificações dos formulários de coleta de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, aprovados pela IN SRF 27 de 05/03/1998.
22/01/1999 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
27/01/1999 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de fevereiro/99.
05/03/1999 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
14/02/2000 - Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes de rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para crédito e pagamento de restituições.
17/03/2000 - Divulga o valor do dólar dos Estados unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de março de 2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250 de 1995.
30/01/2001 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de fevereiro de 2001.
13/03/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
08/02/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
02/03/2005 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
03/03/2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
02/03/2007 - Dispõe sobre as taxas de compra e venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), para fins de determinação do lucro real, relativo à apuração do Imposto de Renda).
02/07/2007 - Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Simples 2007.
30/01/2008 - Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de agosto a novembro de 2007.
06/03/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março 2008.
27/01/2011 - Foi divulgada a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2011.

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