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Ato Declaratório nº 96 de 28/12/2010

Atualizado em 05/01/2011 às 11:17

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2011.

Ato Declaratório nº 82 de 01/11/2006

Atualizado em 14/11/2006 às 12:26

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2006.

Ato Declaratório nº 47 de 29/06/2006

Atualizado em 23/09/2008 às 13:31

29/06/2006 - Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2006.


27/08/2008 - Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2008.

Ato Declaratório nº 81 de 29/12/2005

Atualizado em 25/10/2007 às 13:05

29/12/2005 - Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2006.


25/10/2006 - Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2006.

Ato Declaratório nº 73 de 25/11/2005

Atualizado em 12/12/2005 às 13:14

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2005.

Ato Declaratório nº 63 de 28/09/2005

Atualizado em 06/10/2005 às 11:00

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2005.

Ato Declaratório nº 59 de 30/08/2005

Atualizado em 01/09/2005 às 15:20

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2005.

Ato Declaratório nº 52 de 28/07/2005

Atualizado em 23/09/2008 às 11:20

28/07/2005 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2005.


07/07/2006 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 47, de 29 de junho de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2006.
27/07/2007 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2007.
19/09/2008 - Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, que divulgam as agendas tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008.

Ato Declaratório nº 105 de 27/12/2004

Atualizado em 01/09/2005 às 15:06

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2005.

Ato Declaratório nº 104 de 20/12/2004

Atualizado em 21/09/2005 às 12:51

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005.

Ato Declaratório nº 99 de 01/12/2004

Atualizado em 02/12/2004 às 11:18

Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2004.

Ato Declaratório nº 93 de 01/11/2004

Atualizado em 03/01/2008 às 11:09

01/11/2004 - Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2004.


26/12/2007 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório nº 86 de 01/10/2004

Atualizado em 05/01/2011 às 11:06

01/10/2007 - Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2004.


28/11/2007 - Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2007.
25/11/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2010.

Ato Declaratório nº 74 de 26/08/2004

Atualizado em 29/06/2007 às 13:30

26/08/2007 - Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2004


01/12/2005 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2005.
22/09/2006 - Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2006.

Ato Declaratório nº 62 de 02/08/2004

Atualizado em 04/09/2007 às 11:31

Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2004.


24/08/2007 - Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2007.

Ato Declaratório nº 72 de 03/11/2003

Atualizado em 17/10/2007 às 11:03

Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2003.


01/10/2007 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2007.

Ato Declaratório nº 71 de 23/10/2003

Atualizado em 16/10/2007 às 11:56

23/10/2003 - Aprova as tabelas relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.


28/09/2007 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório nº 66 de 26/09/2003

Atualizado em 29/06/2007 às 13:31

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2003.


01/09/2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2006.

Ato Declaratório nº 55 de 19/08/2003

Atualizado em 02/10/2008 às 11:52

19/08/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2003.


24/07/2006 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2006.
01/08/2008 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2008.

Ato Declaratório nº 126 de 31/12/2002

Atualizado em 15/01/2003

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003.

Ato Declaratório nº 121 de 16/12/2002

Atualizado em 01/09/2005 às 15:11

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2003.

Ato Declaratório nº 113 de 04/11/2002

Atualizado em 06/11/2002

Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2.002.

Ato Declaratório nº 100 de 24/09/2002

Atualizado em 14/10/2002

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2002.

Ato Declaratório nº 94 de 02/09/2002

Atualizado em 03/01/2008 às 11:11

02/09/2002 - Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2002.


01/12/2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2006.
26/12/2007 - Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008.

Ato Declaratório nº 87 de 01/08/2002

Atualizado em 29/06/2007 às 13:35

01/08/2002-Divulga a taxas de juros do mês de julho de 2002.


21/11/2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0381, Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual, e a alteração da denominação do código de receita 2170.

Ato Declaratório nº 68 de 03/06/2002

Atualizado em 29/06/2007 às 13:37

03/06/2002 - Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2.002.


09/08/2004 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 59, de 26 de julho de 2004, que altera a Agenda Tributária do mês de agosto de 2004)
27/10/2005 - Divulga a Agenda Tributária do mês de nove mbro de 2005.
08/09/2006 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 60, de 28 de agosto de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2006.

Ato Declaratório nº 65 de 21/05/2002

Atualizado em 06/09/2007 às 10:53

21/05/2002 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2.002.


18/09/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2003.
03/10/2005 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2005.
03/09/2007 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2007.

Ato Declaratório nº 57 de 01/04/2002

Atualizado em 21/09/2005 às 12:36

01/04/2002 - Declara inscrição no registro especial dos estabelecimentos que realizam operações com papel imune.


02/05/2002 - Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2.002.
01/09/2003 - Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2003.

Ato Declaratório nº 50 de 31/12/2001

Atualizado em 29/06/2007 às 13:44

Divulga a taxa de juros do mês de dezembro de 2.001.


11/07/2003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2003.
01/07/2005 - Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2005.
05/07/2006 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 47, de 29 de junho de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2006.

Ato Declaratório nº 51 de 28/12/2001

Atualizado em 30/07/2010 às 13:06

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2002.

Ato Declaratório nº 44 de 26/12/2001

Atualizado em 27/09/2007 às 14:02

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2002.


01/06/2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2006.
02/07/2007 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2007.

Ato Declaratório nº 134 de 03/09/2001

Atualizado em 06/09/2001

Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2.001.

Ato Declaratório nº 125 de 15/08/2001

Atualizado em 01/09/2005 às 15:14

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2.001.

Ato Declaratório nº 77 de 29/06/2001

Atualizado em 29/06/2007 às 13:47

29/06/2001 - Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2.001.


01/12/2003 - Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2003.

Ato Declaratório nº 53 de 26/12/2000

Atualizado em 30/07/2010 às 13:08

26/12/2000 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de janeiro de 2001 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA.


01/08/2003 - Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2003.
01/08/2005 - Divulga a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2005.
26/09/2008 - Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2008.
29/09/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

Ato Declaratório nº 49 de 01/12/2000

Atualizado em 02/09/2008 às 11:21

01/12/2000 - Taxa de Juros relativa ao mês de novembro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.


05/12/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
29/06/2005 - Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2005.
03/07/2006 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica.
01/09/2008 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2008.

Ato Declaratório nº 89 de 28/11/2000

Atualizado em 21/12/2007 às 14:24

Dispõe sobre a aplicação do disposto no artigo 7º, §§ 4º e 6º, da Instrução Normativa SRF nº 150 de 20/12/1999.


17/12/2007 - Torna fora de uso códigos de receita que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Ato Declaratório nº 64 de 22/08/2000

Atualizado em 05/11/2008 às 13:45

22/08/2000 - Dispõe sobre a aquisição de Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - BDR.


30/09/2005 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, aplicável aos parcelamentos que especifica.
03/11/2008 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2008.

Ato Declaratório nº 60 de 03/08/2000

Atualizado em 08/09/2010 às 12:57

Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por residentes ou domiciliados no exterior em operações de renda fixa realizadas em bolsa.


01/09/2005 - Divulga a taxa de juros relativa ao mês de agosto de 2005.
28/08/2006 - Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2006.
30/08/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2010.

Ato Declaratório nº 70 de 20/06/2000

Atualizado em 16/10/2007 às 11:54

Altera Ato Declaratório nº 71 de 25/09/1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.


28/09/2007 - Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2007.

Ato Declaratório nº 45 de 13/06/2000

Atualizado em 04/08/2008 às 12:06

13/06/2000 -Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.


08/11/2001 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
01/07/2003 - Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2003.
01/08/2008 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2008.

Ato Declaratório nº 35 de 19/05/2000

Atualizado em 13/12/2007 às 11:54

19/05/2000 - Dispõe sobre a entrega de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ relativa a evento de incorporação, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 28 de 03/03/200 0.


05/09/2000 - Agenda Tributária do corrente mês de setembro de 2000, publicada anexa ao Ato Declaratório nº 33 de 28/08/2000.
22/08/2001 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2.001.
11/10/2002 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
25/04/2005 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005.
04/10/2005 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
05/12/2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
07/12/2007 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório nº 56 de 29/12/1999

Atualizado em 16/10/2007 às 11:47

29/12/1999 - Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos auferidos em operações de "day-trade".


18/04/2002 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2.002.
01/08/2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2006.
15/08/2007 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 52, de 27 de julho de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2007.

Ato Declaratório nº 106 de 28/12/1999

Atualizado em 06/01/2000

Dispõe sobre a apuração e retenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e sobre a incidência do imposto de renda, nas hipóteses que menciona.

Ato Declaratório nº 54 de 28/12/1999

Atualizado em 02/10/2008 às 11:51

28/12/099 - Datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de janeiro/2000 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA.


23/07/04 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2004.
01/08/2007 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2007.
30/09/2008 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório nº 102 de 16/12/1999

[Revogado] Atualizado em 29/06/2007 às 14:13

16/12/1999 - Dispõe sobre a transferência de títulos e valores mobiliários, na hipótese que especifica.


01/10/2002 - Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2002.

Ato Declaratório nº 98 de 02/12/1999

Atualizado em 07/12/1999

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às transferências de títulos no âmbito do SELIC, nas operações que especifica.

Ato Declaratório nº 97 de 02/12/1999

Atualizado em 05/01/2011 às 11:26

02/12/1999 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às instituições financeiras submetidas a regime de liquidação extrajudicial. 28/12/2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.

Ato Declaratório nº 91 de 19/11/1999

Atualizado em 29/06/2007 às 14:13

19/11/1999 - Diretrizes que devem nortear o Sistema Informatizado de Controle Contábil e de Estoques.


21/10/2004 - Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2004. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, declara:

Ato Declaratório nº 90 de 19/11/1999

[Revogado] Atualizado em 29/06/2007 às 14:18

19/11/1999 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF - Remessa de Juros.


19/11/9999 - Ato Declaratório nº 71 de 25/09/1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os anexos a este Ato.
14/08/2002 - Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2002.

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