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Instrução Normativa nº 141 de 30/11/1988

Atualizado em 16/08/2000

Aprova o documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judical ou administrativa competente e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 131 de 12/09/1988

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

12/09/88 - Dispensa a emissão da Nota de Negociação nas operações realizadas no Sino. 11/11/98 - Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. 11/11/99 - Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Instrução Normativa nº 121 de 29/08/1988

[Revogado] Atualizado em 30/09/2002

29/08/88 - Dispõe sobre base de cálculo do IRenda na Fonte para fundos de curto prazo a partir de 01/09/1988. 07/10/99 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, na hipótese que menciona.

Instrução Normativa nº 86 de 02/06/1988

[Revogado] Atualizado em 23/09/2002

02/06/1988 - Dispõe sobre a constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa pelas instituições financeiras. 27/07/1998 - Altera as condições para a aplicação do regime de entreposto aduaneiro, nas condições que específica. 22/10/2001 - Dispõe sobre informações, formas e prazos para apresentação dos arquivos digitais e sistemas utilizados por pessoas jurídicas.

Instrução Normativa nº 72 de 29/04/1988

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

29/04/88 - Dispõe sobre o IRenda incidente na fonte sobre os ganhos auferidos nas operações de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias ou em instituições assemelhadas. 12.07.89 - Dispõe sobre recolhimento do IOF. 29/12/95 - IR - Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de IRenda na Fonte - Pessoa Jurídica. 10/09/97 - Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, a partir de 01.01.97.

Instrução Normativa nº 178 de 30/12/1987

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Complementa as Instruções Normativas SRF nºs 48/87 e 135/87,que tratam de operações com ouro.

Instrução Normativa nº 177 de 30/12/1987

Atualizado em 26/08/1997

Complementa a Instrução Normativa do SRF nº 153, de 05.11.1987, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 176 de 30/12/1987

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

Dispõe sobre a constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa pelas instituições financeiras.

Instrução Normativa nº 153 de 05/11/1987

Atualizado em 27/08/1997

Dispõe sobre o recolhimento do impostos incidente sobre as comissões e corretagens na compra, venda e colocação de títulos e valores mobiliários, operações de câmbio e na venda de passagens, excursões ou viagens.

Instrução Normativa nº 23 de 21/01/1986

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

21/01/1986 - Dispõe sobre a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre as receitas auferidas por pessoas jurídicas prestadoras de serviços profissionais. 09/05/1995 - Atualiza e consolida as normas que dispõem sobre o tratamento tributário relativo a bagagem. 19/02/1998 - Dispõe acerca da entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI.

Instrução Normativa nº 128 de 31/12/1985

Atualizado em 17/04/1998

Dispõe sobre a apuração da renda líquida e do rendimento bruto para fins de cálculo do IRenda na fonte, a partir de 1º de janeiro de 1986, relativo aos rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado.

Instrução Normativa nº 132 de 30/12/1985

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

30/12/85 - Estabelece limites e prazos para entrega de declaração de rendimentos de pessoa física. 13/11/98 - Estabelece novos procedimentos para a apresentação da declaração do imposto de renda de 1999 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 130 de 30/12/1985

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Disciplina o pagamento das contribuições para o FINSOCIAL.

Instrução Normativa nº 127 de 27/12/1985

[Revogado] Atualizado em 04/05/2010 às 13:39

27/12/85 - IR - Dispensa do pagamento do IR - progressivo, na declaração de rendimentos, as pessoas físicas que tenham auferido rendimento bruto igual ou inferior a cinco salários mínimos. 12/12/89 - Recolhimento do IRenda retido na fonte sobre o lucro das filiais, sucursais, agências ou representações das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior. 30/10/98 - Institui a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ e estabelece normas para a sua apresentação.

Instrução Normativa nº 126 de 26/12/1985

[Revogado] Atualizado em 18/12/2002

26/12/1985 - Fixa prazo para recolhimento do IRenda retido na fonte. 30/10/1998 - Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.

Instrução Normativa nº 95 de 25/11/1985

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

25/11/85 - Autoriza pagamento até o dia 29 do corrente mês, de tributos federais e contribuições para o FINSOCIAL, vencidos em 20 de novembro de 1985, em consequência da liquidação extrajudicial dos Bancos Comind, Auxiliar e Maisonnave. 06/08/98 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Exportação, versão 2.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. 04/08/99 - Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Instrução Normativa nº 92 de 19/11/1985

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

19/11/85 - Dispõe sobre a tributação dos rendimentos de pessoas físicas, sócias ou titulares de microempresas, assim caracterizadas na forma da Lei nº 7.256, de 27/11/84. 28/06/90 - Dispõe sobre a incidência do IOF e do IRenda na fonte - Leis nº 8.033/90 e 8.021/90 - sobre rendimentos periódicos de títulos ou aplicações financeiras e dá outras providências. 24/12/97 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte- DIRF e dá outras providências. 03/08/98 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de componente aeronáutico, nas condições que especifica.

Instrução Normativa nº 85 de 25/10/1985

Atualizado em 29/08/2000

25/10/1985 - Disciplina o recolhimento centralizado do IRenda retido na fonte. 27/07/1998 - Dispõe sobre a reexportação de mercadoria. 18/08/2000 - Dá publicidade às Instruções Normativas, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, que se encontram total ou parcialmente em vigor.

Instrução Normativa nº 80 de 30/09/1985

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

30/09/85 -Incide sobre o valor dos rendimentos atribuídos em operações de venda por instituição financeira. 24/09/93 -Dispõe sobre a dedução como custo ou despesa operacional, em cada período-base de apuração do IRrenda, das importâncias necessárias à formação de provisão para créditos de liquidação duvidosa. 30/06/99 - Altera a Instr. Normat. nº 13, de 11.02.99.

Instrução Normativa nº 73 de 26/08/1985

[Revogado] Atualizado em 18/12/2002

26/08/85 - Títulos de renda fixa-resgate. 10/05/90 - Dispõe sobre o pagamento antecipado do IOF de que trata a Lei nº 8.033/90.

Instrução Normativa nº 57 de 03/07/1985

[Revogado] Atualizado em 15/01/2003

03/07/85 - Dispõe sobre apuração dos limites de renda líquida e rendimento bruto para fins de incidência do IRenda na fonte, a partir de 01.07.85. 06/04/88 - Dispõe sobre o recolhimento do IRenda na fonte pelas bolsas de valores e assemelhadas, sobre rendimentos de títulos sob sua custódia. 26/06/97 - Expede normas necessárias à implementação do disposto no Decr. nº 2.259, de 20.06.97.

Instrução Normativa nº 46 de 29/05/1985

[Revogado] Atualizado em 15/04/2009 às 15:06

29/05/1985 - Estabelece normas relativas a rendimentos correspondentes a alimentos e pensões alimentícias, descontados dos alimentantes e repassados aos beneficiários por pessoas físicas e jurídicas de direito público privado. 12/04/1993 - Dispõe sobre a constituição e utilização da provisão para créditos de liquidação duvidosa pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. 13/05/1997 - Dispõe sobre o lançamento de ofício relativo ao imposto devido sobre rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão). 02/05/2001 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Instrução Normativa nº 42 de 24/05/1985

[Revogado] Atualizado em 25/07/2002

24/05/1985 - IRenda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos utilizados como lastros em operações a preços fixos. 14/02/1990 - Dispõe sobre a apuração do valor do ganho de capital auferido na cessão ou liquidação de ORTN emitidas anteriormente a 01/01/1986. 02/05/2001 - Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Instrução Normativa nº 16 de 27/02/1985

Atualizado em 20/02/2001

27/02/1985 - Disciplina as atividades da Rede arrecadadora. 16/02/1998 - Estabelece normas e procedimentos para o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada. 14/02/2000 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 126 de 30/10/1998, que institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação. 15/02/2001 - Dispõe sobre a opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Instrução Normativa nº 1 de 02/01/1985

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

IR - Declaração de Rendimentos - P.J. - Formulários para o exercício financeiro de 1.985 - Alterações.

Instrução Normativa nº 134 de 13/12/1984

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

13/12/84 - Trata do imposto suplementar de renda, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 2.073/83. 19/12/89 - Dispõe sobre dispensa de emissão de Notas de Negociação. 18/11/99 - Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.

Instrução Normativa nº 125 de 12/12/1984

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

12/12/84 - Disciplina a restituição de ofício do IRenda Pessoa Jurídica. 26/12/85 - Dispõe sobre a tributação dos juros e dividentos das cadernetas de poupança de pessoas jurídicas. 15/10/99 - Altera a Instrução Normativa nº 16 de 16/02/1998, e revoga o art. 4º da Instrução Normativa nº 139 de 26/11/1998.

Instrução Normativa nº 124 de 11/12/1984

[Revogado] Atualizado em 15/01/2003

11/12/1984 - Aprova tabela contendo valores expressos em cruzeiros na legislação do IRenda para vigorar no período-base de 1985. 14/10/1999 - Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, formulada por meio eletrônico, na importação e na exportação. 18/01/2002 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2002).

Instrução Normativa nº 123 de 11/12/1984

[Revogado] Atualizado em 13/03/2001

11/12/84 - Dispõe sobre apuração dos limites de renda líquida e rendimento bruto para fins de incidência do IRenda na fonte, a partir de 01/01/1985. 14/10/99 - Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável.

Instrução Normativa nº 122 de 11/12/1984

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

11/12/84 - Aprova a atualização dos valores expressos em cruzeiros na legislação do IRenda. 08/10/99 - Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Instrução Normativa nº 116 de 20/11/1984

[Revogado] Atualizado em 05/03/2002

20/11/84 - IR - Retenção do IRenda na fonte incidente sobre rendimentos do trabalho. 02/10/90 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 8.033/90 nas operações de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades.

Instrução Normativa nº 113 de 16/11/1984

[Revogado] Atualizado em 09/04/2001

Estabelece critério para atualização do valor da indenização devida quando cabível a restituição ou devolução de mercadorias apreendidas, alienadas na forma do Decreto-lei nº 2.061, de 19.09.83.

Instrução Normativa nº 112 de 16/11/1984

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

16.11.84 - Esclarece aplicações das normas referidas na Instrução Normativa SRF nº 87, de 24.08.84. 23.12.94 - Estabelece procedimentos relativos à verificação da situação fiscal do quadro societário, para efeito de inscrição ou alteração no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC. 18.09.98 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ.

Instrução Normativa nº 111 de 31/10/1984

[Revogado] Atualizado em 28/12/1999

31/10/84 - Dispõe sobre o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por clubes de investimento, e dá outras providências. 09/12/94 - Aprova a impressão do modelo de Folha de Controle de Carga (FCC-4) por processamento eletrônico de dados e dá outras providências. 17/09/98 - Dispõe sobre a apresentação dos documentos instrutivos da Declaração de Importação. 06/09/99 - Altera a Instrução Normativa nº 164 de 31/12/1998.

Instrução Normativa nº 110 de 31/10/1984

[Revogado] Atualizado em 27/12/2000

31/10/1984 - Dispõe sobre a compensação, pela pessoa jurídica, do Imposto de Renda retido na fonte. 12/12/2000 - Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Rendas Variável para o exercício de 2001, ano-calendário de 2.000.

Instrução Normativa nº 107 de 19/10/1984

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

19/10/84 - Dá nova redação a Inst.Norm.-SRF nº 108, de 01.11.83, que dispõe sobre a apresentação da DIRF através de fita magnética. 19/10/89 - Dispõe sobre a apropriação do IRenda na Fonte sobre rendimentos e ganhos de capital atribuídos aos quotistas de fundos de renda fixa, em condomínio ou clubes de investimento. 26.11.91 - Acrescenta a alínea "h" ao item 1 da Instrução Normativa SRF nº 153, de 05.11.87, que dispõe sobre recolhimento de impostos diversos.

Instrução Normativa nº 106 de 19/10/1984

[Revogado] Atualizado em 15/01/2002

19/10/1984 - Dá nova redação à Instrução Normativa SRF nº 107 de 01/11/1983, que dispõe sobre a apresentação da DIRF ANUAL. 19/10/1989 - Dispõe sobre a incidência de IRenda na Fonte em operações financeiras de renda fixa e sobre a atualização monetária dos custos de aquisição na apuração de ganhos líquidos em operações nas Bolsas e dá outras providências. 28/12/2001 - Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 1.2".

Instrução Normativa nº 101 de 11/10/1984

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

11/10/1984 - IR - Juros de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. 25/07/1990 - Dispõe sobre a incidência do IOF nas operações financeiras de curto prazo. 22/12/1993 - Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados, decorrente de aplicações financeiras. 31/10/2000 - Dispõe sobre a cobrança, no âmbito do Distrito Federal, da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida por força de decisão judicial.

Instrução Normativa nº 94 de 25/09/1984

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

25/09/84 - IR - Livro Registro de Debêntures Nominativas não endossáveis - Sociedades emitentes de debêntures nominativas não endossáveis - Normas e modelo para escrituração. 13/07/90 - Dispõe sobre a prestação de informações de que tratam as Leis nºs 8.021 e 8.033/90. 29/07/99 - Dispõe sobre a incidência do IOF em aplicações financeiras.

Instrução Normativa nº 93 de 14/09/1984

[Revogado] Atualizado em 20/12/2001

14/09/1984 - IR - Fonte - Debêntures escriturais ou nominativas não endossáveis - Cálculo do ganho de capital na aquisição de Debêntures e rendimentos produzidos. 26/11/1993 - Disciplina a prova de quitação e aprovou o modelo de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais. 29/07/1999 - Dispõe sobre as incidências do IOF e do imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento. 23/11/2001 - Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Instrução Normativa nº 89 de 28/08/1984

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

28/08/1984 - Institui a Declaração do IRenda na Fonte - DIRF Mensal e fixa normas para sua apresentação. 21/08/1989 - Dispõe sobre a dispensa de retenção do IRenda na fonte de que tratam os artigos 52 e 53 da Lei nº 7.450 de 1985 e artigo 3º do Decreto-lei nº 2.462 de 1988. 24/12/1997 - Aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros. 18/09/2000 - Dispõe sobre a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida por força de decisão judicial. 18/09/

Instrução Normativa nº 71 de 20/07/1984

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

20/07/84 - Dispõe sobre a distribuição de rendimentos de exercícios anteriores recebidos acumuladamente, para efeito de tributação do IRenda Pessoa Física. 18/12/96 - Aprova o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de IRenda na Fonte relativo a quaisquer rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas. 10/09/97 - Esclarece a respeito dos documentos necessários à instrução da Declaração de Importação.

Instrução Normativa nº 68 de 12/07/1984

[Revogado] Atualizado em 26/10/2001

17/07/1984 - Crédito Financeiro - Reconversão para cruzeiros. 26/05/1992 - Estabelece procedimentos para a venda de ouro ativo financeiro, no caso que específica. 06/12/1996 - Aprova a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica-FCPJ e o anexo Quadro Societário com as respectivas instruções de preenchimento, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 67 de 11/07/1984

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

11/07/1984 - Isenção do Imposto - não é aplicável em relação às vendas de sessões beneficiadas com a isenção concedida pelo Decreto-lei nº 1.892 de 16/12/1981. 06/12/1996 - Aprova o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - DARF-SIMPLES e dá outras providências. 27/06/2000 - Declara que não foram utilizados os números que menciona, destinados à numeração sequencial de instruções normativas.

Instrução Normativa nº 59 de 05/06/1984

[Revogado] Atualizado em 18/06/2001

IR - Recolhimento - pessoa jurídica. 05/06/2001 - Prorroga o prazo de validade do Cartão de Identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ) e altera a Instrução Normativa SRF nº 02 de 02/01/2001.

Instrução Normativa nº 58 de 04/06/1984

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

04.06.84 - Dá nova redação aos ítens da Instr. Normat. SRF nº 6, de 13.01.84. 08.06.89 - Dispõe sobre documentário na aquisição de Ouro. 26.06.98 - Aprova instruções para o preenchimento dos formulários do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Instrução Normativa nº 56 de 31/05/1984

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

31/05/84 - Dispõe sobre o desconto do imposto sobre rendimentos do trabalho, a partir de julho/84. 14/03/86 - Dispõe sobre adaptação dos registros contábeis às normas do Decreto-lei nº 2.284/86; determina às grandes empresa levantamento de demonstrações financeiras extraordinárias e dá outras providências. 06/04/88 - Dispõe sobre o recolhimento de IRenda na fonte, em relação a debêntures registradas para negociação no Sistema Nacional de Debêntures (SND). 05/04/90 - Dispõe sobre a incidência do IRenda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física. 26/06/97 - Dispõe sobre o prazo para a entrega da DCTF.

Instrução Normativa nº 45 de 23/04/1984

[Revogado] Atualizado em 18/12/2002

23/04/1984 - Autoriza o pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983. 26/04/1999 - Dispõe sobre o prazo de validade do Comprovante Provisório de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. 28/04/2000 - Dispõe sobre a opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. 02/05/2001 - Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Instrução Normativa nº 36 de 16/04/1984

[Revogado] Atualizado em 25/08/2000

16/04/1984 - Dispõe sobre parcelamento de débitos de contribuição para PIS-PASEP. 20/03/1990 - Dispõe sobre o resgate de quotas de fundos ao portador e de títulos ou aplicações de renda fixa ao portador ou nominativos endossáveis. 11/07/1995 - Dispõe sobre prazo para apresentação da DIRF por pessoas jurídicas de direito público.

Instrução Normativa nº 31 de 02/04/1984

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

02/04/1984 - Complementa a IN-SRF nº 14 de 27/02/1984. Atualização da provisão para o IRenda. 08/04/1997 - Detemina a dispensa da constituição de créditos da Fazenda Nacional e o cancelamento do lançamento nos casos que especifica.

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