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Instrução Normativa nº 25 de 18/03/1997

Atualizado em 07/03/2008 às 10:09

18/03/1997 - Fixa prazos permanentes para entrega da declaração anual de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, para o fornecimento do comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte e para a entrega da declaração do imposto de renda retido na fonte. 06/03/2001 - Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável.

Instrução Normativa nº 21 de 10/03/1997

[Revogado] Atualizado em 07/03/2001

10/03/1997 - Pedidos de restituição, de ressarcimento e de compensação de tributos e contribuições de competência da União. 12/02/1999 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. 22/02/2001 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - 2001.

Instrução Normativa nº 83 de 31/12/1996

[Revogado] Atualizado em 18/12/2002

31/12/96 - Dispõe sobre a entrada em operação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, segmento importação. 12/07/99 - Altera o § 2º do art. 2º da Instr. Normat. nº 126, de 30.10.98, que "Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTF e estabelece normas para a sua apresentação".

Instrução Normativa nº 69 de 10/12/1996

Atualizado em 09/09/2002

10/12/96 - Disciplina o despacho aduaneiro de importação. 16/06/99 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de mercadorias consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado e sujeitas à pena de perdimento.

Instrução Normativa nº 61 de 25/11/1996

[Revogado] Atualizado em 05/01/2001

25/11/96 - Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados, no ano-calendário de 1996, decorrentes de aplicações financeiras e dá outras providências. 02/07/98 - Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.

Instrução Normativa nº 9 de 13/09/1996

Atualizado em 09/05/2000

Aprova os modelos da Declaração de Rendimentos em disquete das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, relativa ao exercício de 1996, ano-calendário de 1995, bem como Recibo de entrega de Declaração de Rendimentos, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 34 de 19/06/1996

Atualizado em 16/08/2000

16/06/1996 - Dispõe sobre as restituições do IRenda das pessoas físicas, por intermédio da rede arrecadadora de receitas federais. 04/03/1999 - Aprova o programa "DCTF 1.0", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Instrução Normativa nº 10 de 14/02/1996

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

14/02/1996 - IR - Fonte - Declaração do IRenda Retido na Fonte - DIRF/95 - Formulário, prazos e instruções para apresentação. 29/01/1997 - Dispõe sobre a recepção de documentos no despacho aduaneiro de importação nas condições que especifica.

Instrução Normativa nº 2 de 19/01/1996

[Revogado] Atualizado em 06/08/2002

19/01/1996 - Dispõe sobre o IRenda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, a partir de 01/01/1996. 12/01/1999 - Aprova o programa "IRPJ/99", gerador da declaração de rendimentos a ser apresentada, pelas pessoas jurídicas, nos casos que especifica. 02/01/2001 - Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Instrução Normativa nº 50 de 30/12/1995

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

IR - Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) - Novo modelo Normas para sua apresentação.

Instrução Normativa nº 15 de 27/03/1995

[Revogado] Atualizado em 18/12/2002

27/03/1995 - Altera o formulário denominado "Requerimento de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais". 12/02/1999 - Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF a ser apresentada pelas pessoas jurídicas, nos casos de encerramento atividades, incorporação, fusão ou cisão.

Instrução Normativa nº 104 de 21/12/1994

[Revogado] Atualizado em 28/11/2000

21/12/1994 - Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados, decorrentes de aplicações financeiras. 16/11/2000 - Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrado pela Secretaria da Receita Federal, não recolhida pelo responsável tributário por força de decisão judicial.

Instrução Normativa nº 82 de 29/09/1994

Atualizado em 22/08/2000

29/09/1994 - Dispõe sobre a exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM. 14/08/2000 - Exclui do Anexo à Instrução Normativa nº 79 de 2000, a Instrução Normativa nº 114 de 1998.

Instrução Normativa nº 78 de 28/09/1994

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

28/09/94 - Dispõe sobre a incidência do IRenda nos resgates de quotas de Fundos de Investimento no Exterior. 27/12/96 - Aprova os modelos da Declaração de Rendimentos em disquete das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, relativa ao exercício de 1997, ano-calendário de 1996, bem como do Recibo de Entrega de Declaração de Rendimentos, e dá outras providências

Instrução Normativa nº 60 de 04/08/1994

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Dispõe sobre o cálculo do valor médio mensal da UFIR para os meses de julho e agosto de 1994.

Instrução Normativa nº 53 de 08/07/1994

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.

Instrução Normativa nº 52 de 08/07/1994

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

08/07/94 - Estabelece normas para a conversão de cruzeiros reais (CR$) em reais (R$) no Controle Gerencial-Administrativo do Sistema de Mercadorias Apreendidas. 14/05/99 - Autoriza a entrega da DCTF por meio da INTERNET até 21.05.99.

Instrução Normativa nº 51 de 04/07/1994

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

04/07/1994 - Dispõe sobre a adaptação dos registros contábeis as normas relativas a mudança do padrão monetário. 31/10/1995 - Dispõe sobre a apuração do Imposto de Renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas no ano-calendário de 1995. 10/06/1997 - Dispõe sobre procedimentos relativos ao intercâmbio de informações previstos nas Convenções firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão física em matéria de impostos sobre a renda. 10/05/1999 - Autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal. 16/05/2000 - Altera a Instrução Normativa nº 150 de 20/12/1999.

Instrução Normativa nº 55 de 25/05/1993

[Revogado] Atualizado em 17/12/2001

25/05/93 - Débitos para com a Fazenda Nacional, no âmbito da Secretaria da Receita Federal - SRF, poderão, em caráter excepcional, ser pagos em prestações mensais, iguais e sucessivas. 18/06/97 - Dispõe acerca da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Instrução Normativa nº 43 de 06/04/1993

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

06/04/1993 - Dispõe sobre o cálculo do lucro da exploração. 16/06/1994 - Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins dos benefícios fiscais instituídos pela Lei 8.685/93. 21/09/1995 - Dispõe sobre o IRenda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, por residentes ou domiciliados no Brasil, a partir de 01/05/1995. 25/04/2000 - Institui a Declaração Refis, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - Refis e aprova seu programa gerador. 02/05/2001 - Dispõe sobre a Delegação de Informações Consolidadas da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (DIC-CPMF).

Instrução Normativa nº 142 de 18/12/1992

Atualizado em 20/12/1999

18/12/92 - Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados, decorrentes de aplicações financeiras. 09/12/99 - Aprova o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de4 Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.

Instrução Normativa nº 20 de 21/02/1992

[Revogado] Atualizado em 09/01/2001

21/02/1992 - Dispõe sobre os estabelecimentos destinados à industrialização de produtos a serem exportados - esclarecimentos a respeito do caso de FORNECEDOR e EXPORTADOR. 17/02/1998 - Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta que detenham competência para cobrar e fiscalizar impostos, taxas e contribuições instituídas pelo Poder Público. 12/02/1999 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. 23/02/2000 - Altera a Instrução Normativa nº 146 de 10/12/1999, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 19 de 20/02/1992

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

20/02/1992 - Dispõe sobre o IRenda incidente nos ganhos auferidos em operações realizadas nas bolsas de operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e instituições assemelhadas, a partir de 01/01/1992, e dá outras providências. 17/02/1998 - Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a outras entidades.

Instrução Normativa nº 18 de 19/03/1991

[Revogado] Atualizado em 18/12/2002

19/03/1991 - IR - Pessoas físicas e Pessoas jurídicas não tributadas pelo lucro real - Ganhos auferidos em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e instituições assemelhadas - Rendimento real auferido no resgate de quotas de fundos mútuos de ações ou clubes de investimento - Alterações decorrentes do "Plano Collor II". 20/02/1992 - Estabelece normas para emissão de comprovante de rendimentos pagos ou creditados decorrentes de aplicações financeiras. 02/03/1997 - Dispõe sobre a apresentação da declaração do IRenda/97, das pessoas físicas e jurídicas, mediante transmissão eletrônica de dados com a emissão comprovante de entrega.

Instrução Normativa nº 119 de 12/10/1990

[Revogado] Atualizado em 18/01/2002

12/10/1990 - Dispõe sobre a dispensa do prévio recolhimento do IOF na movimentação da custódia de ações, nos casos que especifica. 09/10/1998 - Dispõe sobre a conferência aduaneira das importações que especifica. 10/01/2002 - Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos ganhos líquidos e rendimentos auferidos em ações e em fundos de investimento, nas hipóteses que especifica.

Instrução Normativa nº 102 de 31/07/1990

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

31/07/90 - Dispõe sobre imposto das operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários - IOF. 20/08/98 - Dispõe sobre a entrega das Declarações do ITR, em formulário ou disquete.

Instrução Normativa nº 98 de 19/07/1990

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

19/07/90 - Dispõe sobre a incidência do IOF nas operações financeiras de curto prazo. 07/12/94 - Aprova formulário Documento de Baixa - DB e procedimentos relativos à baixa no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC. 29/12/97 - Dispõe sobre o pagamento de tributos devidos no registro de Declaração de Importação mediante débito automático em conta corrente.

Instrução Normativa nº 96 de 17/07/1990

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

17/07/90 - Dispõe sobre a incidência e pagamento do IOF nas operações com ouro e ações de que o contribuinte seja titular em 16.03.90. 03/08/92 - Dispõe sobre o regime tributário aplicável aos fundos de investimento de que trata a Resolução CMN nº 1.912/92. 30/11/93 - Dispõe sobre tratamento tributário aplicável ao lucro inflacionário acumulado e ao saldo da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF e dá outras providências. 26/12/97 - Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas diretamente pelo aplicador ou por meio de fundos de investimento.

Instrução Normativa nº 65 de 25/04/1990

[Revogado] Atualizado em 25/07/2001

25/04/1990 - Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º, § 3º, da Lei nº 8.033 de 12/04/1990, e dá outras providências. 10/06/1999 - Institui o Programa de Auto-Regularização Fiscal - PAR. 20/07/2001 - Altera o artigo 5º da Instrução Normativa SRF nº 150 de 20/12/1999.

Instrução Normativa nº 62 de 19/04/1990

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

19/04/90 - Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção e recolhimento de tributos federais. 21/12/95 - Altera o art. 2º e 3º da IN SRF nº 56/94, que disciplina os procedimentos a serem adotados, pelas pessoas jurídicas, para fins dos benefícios fiscais instituídos pela Lei nº 8.685/93. 02/07/98 - Aprova o programa em disquete do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e os respectivos recibos de entrega, relativos ao exercício de 1998. 31/05/99 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Instrução Normativa nº 39 de 22/03/1990

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

22/03/90 - Dispõe sobre a incidência e pagamento do IOF nas operações com ouro e ações de que o contribuinte seja titular em 16/03/90. 30/03/93 - Consolida as normas sobre a apuração dos ganhos de capital na alienação de bens e direitos por pessoas físicas. 28/06/96 - Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas jurídicas. 30/04/97 - Dispõe sobre a apresentação de informações relacionadas com a não incidência de CPMF, no caso de entidades beneficentes de assistência social.

Instrução Normativa nº 38 de 22/03/1990

[Revogado] Atualizado em 14/10/2002

22/03/1990 - Dispõe sobre a incidêcia e pagamento do IOF nas operações com títulos e aplicações de renda fixa e caderneta de poupança de que o contribuinte seja titular em 16/03/1990. 26/03/1992 - Dispõe sobre as restituições do IRenda das pessoas físicas e jurídicas, por intermédio da rede arrecadadora de receitas federais. 27/06/1996 - Dispõe sobre a Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País. 30/04/1997 - Imposto sobre a Renda e Proventos. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Preços de Transferências. Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens e direitos, efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

Instrução Normativa nº 37 de 22/03/1990

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Dispõe sobre a incidência do IRenda na Fonte sobre o resgate de quotas de Fundos ao Portador e de títulos ou aplicações ao portador ou nominativos endossáveis.

Instrução Normativa nº 5 de 18/01/1990

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

18/01/1990 - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, no pagamento de contraprestação de arrendamento mercantil a arrendadora domiciliada no exterior, na situação que menciona. 16/01/1997 - Altera a Instrução Normativa nº 69 de 10/12/1996, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 3 de 15/01/1990

[Revogado] Atualizado em 27/08/2002

15/01/1990 - Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários, instituída pela Lei nº 7.940 de 1989. 14/06/1995 - Estabelece normas a serem seguidas pelos Conselheiros Fiscais Representantes do Tesouro Nacional. 22/10/1996 - Dispõe sobre os recursos decorrentes de contratos de Empréstimos ou de Concessão de Créditos Especiais firmados pela União Federal - depósitos mantidos no Banco do Brasil S/A. 13/01/1997 - Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. 07/05/1997 - Dispõe sobre Programas de Fomento do "ORÇAMENTO DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda", em atualização do MANUAL DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO. 12/01/1999 - Aprova o programa gerador da DIRF 1999, relativa ao ano de retenção de 1998, e dá outras providências. 02/01/2001 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 139 de 22/12/1989

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

IR - Incidente sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, previsto nos arts. 35 a 39 da Lei nº 7.713, de 22.12.88.

Instrução Normativa nº 109 de 24/10/1989

[Revogado] Atualizado em 15/01/2003

24/10/1989 - Dispõe sobre o IRenda incidente nos ganhos auferidos em Operações realizadas nas Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Instituições assemelhadas, bem como no mercado de balcão com ouro, ativo financeiro ou cambial. 02/09/1999 - Altera a Instrução Normativa nº 69 de 16/06/1999. 28/12/2001 - Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 108 de 24/10/1989

[Revogado] Atualizado em 15/01/2003

24/10/1989 - Institui documentário fiscal para negociação com Ouro. 28/11/2000 - Altera o artigo 15 da Instrução Normativa SRF nº 150 de 20/12/1999. 28/12/2001 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 70 de 29/06/1989

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

29/06/89 - Dispõe sobre a tributação incidente nas operações financeiras, tendo como objeto debêntures, e trata da base de cálculo do IRenda na Fonte incidente nas aplicações dos Fundos de Curto Prazo. 05/08/93 - Adota procedimentos para a apuração do IPMF para as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de mercadorias, as cooperativas de crédito e as instituições financeiras não referidas no inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 77/93. 10/12/96 - Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Comércio Externo - SICOMEX.

Instrução Normativa nº 49 de 10/05/1989

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

Dispõe sobre as normas de tributações previstas na Lei nº 7.713 de 1988, relativamente à incidência do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Instrução Normativa nº 30 de 08/03/1989

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

08/03/1989 - Dispõe sobre o IRenda na Fonte incidente em aplicações de Renda Fixa, complementa o item I do anexo à da Instrução Normativa nº 24 de 17/02/1989, e dá outras providências. 29/04/1994 - Dispõe sobre os benefícios fiscais instituídos pelo art. 1° da Lei nº 8.685 de 20/07/1993, para investimentos efetuados em atividade audiovisual.

Instrução Normativa nº 26 de 23/02/1989

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

23/02/1989 - Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento do IRenda de que tratam os Arts. 23, 24, 40 e 45 da Lei nº 7.713/88. 30/04/1996 - Estabelece o prazo para entrega da relação de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 18 da Instrução Normativa SRF nº 02 de 19/01/1996. 25/02/1999 - Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições segundo o disposto no art. 17 da Lei nº 9.779/99.

Instrução Normativa nº 24 de 17/02/1989

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

27/02/1989 - Dispõe sobre a determinação da base de cálculo do IRenda na Fonte sobre operações de Renda Fixa e dá outras providências. 12/05/1995 - Dispõe sobre a entrega do comprovante de rendimentos pagos às pessoas físicas e de retenção do imposto de renda na fonte.

Instrução Normativa nº 203 de 30/12/1988

[Revogado] Atualizado em 18/06/2002

Dispõe sobre a incidência do IRenda em aplicações financeiras de títulos emitidos até 31.12.88.

Instrução Normativa nº 202 de 30/12/1988

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Dispõe sobre o IRenda incidente sobre fundos de ações e clubes de investimento.

Instrução Normativa nº 200 de 30/12/1988

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

IR - sobre rendimentos e ganhos de capital auferidos por fundos de investimento constituídos no exgterior, de que trata o art. 2º do Dec.-lei nº 2.285/86.

Instrução Normativa nº 198 de 29/12/1988

[Revogado] Atualizado em 17/02/2004 às 11:13

Dispõe sobre os recolhimentos da contribuição social.

Instrução Normativa nº 197 de 29/12/1988

[Revogado] Atualizado em 30/09/2002

29/12/1988 - Dispõe sobre a base de cálculo do IRenda sobre fundos de renda fixa. 10/09/2002 - Dispõe sobre as multas aplicáveis aos casos de atraso, falta de apresentação e irregularidades no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Instrução Normativa nº 187 de 20/12/1988

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Dispõe sobre IRenda nas Operações a prazo em Bolsas de Valores, de mercadorias e de futuros.

Instrução Normativa nº 173 de 02/12/1988

[Revogado] Atualizado em 08/10/2004 às 15:50

02/12/1988 - Computado a determinação do lucro real da pessoa jurídica os resultados líquidos de transações, iniciadas a partir de 01/01/1988, efetuadas nos mercados a termo ou de futuros, em bolsas no exterior. 11/07/2002 - Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

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