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Instrução Normativa nº 213 de 07/10/2002

Atualizado em 14/10/2002

Dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferido no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.

Instrução Normativa nº 193 de 22/08/2002

Atualizado em 09/09/2002

Dispõe sobre os requisitos e a autorização para entrega, pelo depositário, das mercadorias importadas, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 188 de 06/08/2002

Atualizado em 27/08/2002

Relaciona países ou dependências com tributação favorecida ou oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas.

Instrução Normativa nº 182 de 25/07/2002

Atualizado em 06/08/2002

Altera o § 9º do artigo 15 da Instrução Normativa SRF nº 02 de 02/01/2001.

Instrução Normativa nº 172 de 09/07/2002

Atualizado em 18/07/2002

Disciplina a indicação das garantias prestadas em execução fiscal na Declaração Refis.

Instrução Normativa nº 165 de 10/06/2002

Atualizado em 18/06/2002

Aprova o Programa de Atendimento à Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (PA-RMF).

Instrução Normativa nº 154 de 19/04/2002

Atualizado em 30/04/2002

Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.0".

Instrução Normativa nº 145 de 18/03/2002

[Revogado] Atualizado em 21/03/2003

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no Simples.

Instrução Normativa nº 140 de 28/02/2002

[Revogado] Atualizado em 15/01/2003

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Instrução Normativa nº 117 de 27/12/2000

Atualizado em 05/01/2001

Aprova o programa "DCTF 6.1" gerador da Declaração de Contribuições e Tributos Federais.

Instrução Normativa nº 33 de 23/03/2000

[Revogado] Atualizado em 06/12/2002

23/03/2000 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre pagamentos de contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidades domiciliadas no exterior. 30/03/2001 - Relaciona países ou dependências com tribuação favorecida para efeito da tributação de beneficiário residente ou domiciliado naqueles países.

Instrução Normativa nº 168 de 23/12/1999

Atualizado em 28/12/1999

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Instrução Normativa nº 167 de 23/12/1999

Atualizado em 01/07/2002

23/12/1999 - Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País. 14/06/2002 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 02 de 02/01/2001 e aprova Instruções para a prática de atos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Instrução Normativa nº 166 de 23/12/1999

Atualizado em 28/12/1999

Dispõe sobre a retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - DIRPJ e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR efetuada por pessoa jurídica.

Instrução Normativa nº 162 de 23/12/1999

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ.

Instrução Normativa nº 161 de 23/12/1999

[Revogado] Atualizado em 13/03/2001

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda nas operações financeiras realizadas por investidor nacional e estrangeiro.

Instrução Normativa nº 160 de 23/12/1999

[Revogado] Atualizado em 09/01/2001

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda na Fonte - DIRF.

Instrução Normativa nº 159 de 23/12/1999

Atualizado em 28/12/1999

Dispõe sobre o prazo de entrega da declaração final de espólio.

Instrução Normativa nº 146 de 10/12/1999

[Revogado] Atualizado em 21/03/2003

10/12/1999 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e dá outras providências. 18/03/2002 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - 2002.

Instrução Normativa nº 143 de 09/12/1999

Atualizado em 20/12/1999

Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

Instrução Normativa nº 138 de 22/11/1999

Atualizado em 17/02/2000

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário de 1999, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 136 de 18/11/1999

Atualizado em 25/11/1999

Dispõe sobre a Declaração de Não-Incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Instrução Normativa nº 135 de 18/11/1999

[Revogado] Atualizado em 13/03/2001

Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção de impostos e contribuições, na hipótese que menciona.

Instrução Normativa nº 118 de 27/09/1999

[Revogado] Atualizado em 09/01/2001

27/09/1999 - Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 1999. 28/12/2000 - Dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física.

Instrução Normativa nº 81 de 30/06/1999

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos de 01.05 a 31.12.99.

Instrução Normativa nº 79 de 28/06/1999

Atualizado em 25/08/2000

28/06/1999 - Institui o Programa de Auto-Regularização Fiscal-PAR.

Instrução Normativa nº 76 de 23/06/1999

Atualizado em 28/06/1999

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Instrução Normativa nº 12 de 10/02/1999

[Revogado] Atualizado em 23/01/2002

10/02/1999 - Dispõe sobre os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio, e dá outras providências. 12/02/2000 - Dispõe sobre a Declaração Mensal Consolidada da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. 26/01/2001 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa ao ano-calendário 2.000.

Instrução Normativa nº 7 de 03/02/1999

[Revogado] Atualizado em 27/08/2002

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos, auferidos em operações financeiras de renda fixa ou de renda variável.

Instrução Normativa nº 164 de 31/12/1998

[Revogado] Atualizado em 16/07/2002

31/12/1998 - Disciplina a aplicação do regime especial de admissão temporária. 23/12/1999 - Dispõe sobre as regras de transferência e a incidência de imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos por beneficiário residente ou domiciliado em país com tributação favorecida.

Instrução Normativa nº 158 de 22/12/1998

[Revogado] Atualizado em 28/12/1999

22/12/98 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. 23/12/99 - Dispõe sobre o prazo para pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital.

Instrução Normativa nº 151 de 15/12/1998

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas, no ano-calendário de 1998, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros pagos a pessoa física e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 150 de 15/12/1998

[Revogado] Atualizado em 19/11/2001

15/12/1998 - Aprova o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte. 20/12/1999 - Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária.

Instrução Normativa nº 144 de 07/12/1998

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 129 de 05/11/1998

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.

Instrução Normativa nº 114 de 24/09/1998

Atualizado em 16/08/2000

Dispõe sobre a inspeção de mercadorias estrangeiras sob controle aduaneiro, por outros órgãos.

Instrução Normativa nº 103 de 20/08/1998

Atualizado em 25/08/1998

Dispõe sobre a conclusão de trânsito aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação nas condições que especifica.

Instrução Normativa nº 100 de 17/08/1998

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

17/08/98 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. 17/08/99 - Aprova o programa para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 1999.

Instrução Normativa nº 97 de 06/08/1998

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

06/08/1998 - Dispõe sobre os pedidos de inscrição, de alteração de dados cadastrais e de baixa de inscrição no CNPJ. 24/10/2000 - Complementa normas sobre a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida por força de decisão judicial.

Instrução Normativa nº 91 de 31/07/1998

Atualizado em 10/08/1998

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Instrução Normativa nº 90 de 31/07/1998

[Revogado] Atualizado em 15/01/2003

Dispõe sobre a aplicação de imposto de renda em investimentos regionais por meio do FINOR, FINAM e FUNRES.

Instrução Normativa nº 88 de 29/07/1998

Atualizado em 29/09/2009 às 14:42

Dispõe sobre o estorno de débito em conta-corrente bancária, efetuado de conformidade com a Instrução Normativa SRF nº 98, de 1997, e o cancelamento de DARF, na hipótese em que não ocorre registro da Declaração de Importação-DI, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 54 de 22/06/1998

Atualizado em 02/07/1998

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Instrução Normativa nº 44 de 29/04/1998

[Revogado] Atualizado em 13/04/2005 às 12:15

29/04/1998 - Dispõe sobre a apresentação de informações relativas à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. 25/04/2000 - Estabelece procedimentos para a compensação de créditos e utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Instrução Normativa nº 40 de 13/04/1998

[Revogado] Atualizado em 13/03/2001

13/04/1998 - Dispõe sobre a retificação de Declaração de Importação. 31/03/2000 - Dispõe sobre os efeitos tributários na transformação, incorporação, cisão ou extinção de fundos de investimento e outros investimentos coletivos, nas hipóteses que especifica.

Instrução Normativa nº 87 de 16/12/1997

[Revogado] Atualizado em 20/11/2001

16/12/1997 - Dispõe sobre o prazo para entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 20/07/1999 - Dispõe sobre as incidências do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF e do Imposto de Renda, nas aplicações em fundos de investimento. 09/11/2001 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 150/99 de 20/12/1999.

Instrução Normativa nº 77 de 30/09/1997

Atualizado em 16/08/2000

30/09/97 - Aprova o programa em disquete da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ e Quadro Societário. 24/07/98 - Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Instrução Normativa nº 47 de 20/05/1997

[Revogado] Atualizado em 15/05/2001

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Instrução Normativa nº 32 de 09/04/1997

[Revogado] Atualizado em 04/12/2002

09/04/1997 - Dispõe sobre a cobrança da TRD como juros de mora, legítima a compensação de valores recolhidos da contribuição para o FINSOCIAL com a COFINS devida, explicita o alcance do artigo 63 da Lei nº 9.430 de 27/12/1996, e dá outras providências. 30/03/2001 - Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens e direitos, efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

Instrução Normativa nº 29 de 27/03/1997

[Revogado] Atualizado em 16/08/2000

27/03/1997 - Aprova o programa validador de declarações - Sistema Transdados, às unidades locais da SRF e às agências bancárias autorizadas, para se utilizado na recepção das declarações do IRenda de 1997 apresentadas em disquete.

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