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Medida Provisória nº 1520 de 24/09/1996

Atualizado em 05/07/2007 às 14:21

24/09/1996 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decr.-lei nº 2.406, de 05.01.88, e as leis nºs 8.004 de 14.03.90 e 8.100 de 05.12.90 e dá outras providências.


24/10/1996 - Dispõe sobre a novação da dívida e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decr.-lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nº 8.004 de 14.03.90 e 8.100 de 05.12.90 e dá outras providências.
17/01/1997 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decr.-lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nº 8.004 de 14.03.90 e 8.100 de 05.12.90 e 8.692, de 28.07.93 e dá outras providências.
08/08/1997 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decr.-lei nº 2.406, de 05.01.88, e as leis nºs 8.004 de 14.03.90 e 8.100 de 05.12.90 e dá outras providências.
09/09/1997 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decr.-lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nºs 8.004 de 14.03.90 e 8.100 de 05.12.90 e dá outras providências.
01/12/1997 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salarias - FCVS; altera o Dec.-Lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nº 8.004, 8.100 e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90 e 28.07.93, respectivamente, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1514 de 05/09/1996

Atualizado em 05/07/2007 às 14:23

05/09/1996 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.


02/10/1996 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
31/10/1996 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1516 de 29/08/1996

Atualizado em 05/07/2007 às 14:39

29/08/1996 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro líquido.


26/09/1996 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro líquido.

Medida Provisória nº 1512 de 30/07/1996

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 14:38

30/07/1996 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, que dispõe sobre o crédito rural.


26/09/1996 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, que dispõe sobre o crédito rural.
24/10/1996 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, que dispõe sobre o crédito rural.
17/01/1997 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, que dispõe sobre o crédito rural.
14/02/1997 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, que dispõe sobre o crédito rural.
14/03/1997 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 2º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
15/05/1997 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 2º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
08/08/1997 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 2º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
09/09/1997 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 2º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
09/10/1997 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 2º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
04/12/1997 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
31/12/1997 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rura e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
29/01/1998 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
26/02/1998 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
26/03/1998 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
21/05/1998 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.
18/06/1998 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1486 de 09/07/1996

Atualizado em 05/07/2007 às 14:41

09/07/1996 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.


08/08/1996 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
05/09/1996 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
02/10/1996 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
31/10/1996 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.

Medida Provisória nº 1507 de 20/06/1996

Atualizado em 05/07/2007 às 14:45

20/06/1996 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.


19/07/1996 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
17/09/1996 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
17/10/1996 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
13/11/1996 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
12/12/1996 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
09/01/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
05/02/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
06/03/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
03/04/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
30/04/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
28/05/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
27/06/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
25/07/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
26/08/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
25/09/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
23/10/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
20/11/1997 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1506 de 20/06/1996

Atualizado em 06/07/2007 às 12:18

20/06/1996 - Altera a legislação do IRenda e dá contribuição social sobre o lucro.


19/06/1996 - Altera a legislação do IRenda e dá contribuição social sobre o lucro.
17/09/1996 - Altera a legislação do IRenda e dá contribuição social sobre o lucro.
17/10/1996 - Altera a legislação do IRenda e dá contribuição social sobre o lucro.
13/11/1996 - Altera a legislação do IRenda e dá contribuição social sobre o lucro.
12/12/1996 - Altera a legislação do IRenda e dá contribuição social sobre o lucro.

Medida Provisória nº 1488 de 07/06/1996

Atualizado em 06/07/2007 às 12:20

07/06/1996 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.


09/07/1996 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
05/09/1996 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
02/10/1996 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
31/10/1996 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1470 de 05/06/1996

Atualizado em 06/07/2007 às 12:27

05/06/1996 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei n° 6.024/74, e o Decr.-lei n° 2.321/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatizacão de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei n° 2.321/87, e dá outras providências.


04/07/1996 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei n° 6.024/74, e o Decr.-lei n° 2.321/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatizacão de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei n° 2.321/87, e dá outras providências.
01/08/1996 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei n° 6.024/74, e o Decr.-lei n° 2.321/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatizacão de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei n° 2.321/87, e dá outras providências.
29/08/1996 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei n° 6.024/74, e o Decr.-lei n° 2.321/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatizacão de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei n° 2.321/87, e dá outras providências.
26/09/1996 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei n° 6.024/74, e o Decr.-lei n° 2.321/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatizacão de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei n° 2.321/87, e dá outras providências.
24/10/1996 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024 de 13.03.74, e o Decr.-lei nº 2.321, de 25.02.87, sobre a indisponibilidade de seus bens, sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes, sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas na forma do Decr.-lei nº 2.321/87, e dá outras providências.
13/12/1996 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei n° 6.024/74, e o Decr.-lei n° 2.321/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatizacão de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei n° 2.321/87, e dá outras providências.
19/12/1996 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituicões submetidas aos regimes de que tratam a Lei n° 6.024/74, e o Decr.-lei n° 2.321/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatizacão de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei n° 2.321/87, e dá outras providências.
17/01/1997 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei n° 6.024/74, e o Decr.-lei n° 2.321/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatizacão de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei n° 2.321/87, e dá outras providências.
14/02/1997 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13.03.74, e o Decr.-lei nº 2.321, de 25.02.87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei nº 2.321, de 1.987, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1464 de 30/05/1996

Atualizado em 06/07/2007 às 12:28

30/05/1996 - Disciplina o Mercado de Capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.


27/08/1996 - Disciplina o Mercado de Capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
26/09/1996 - Disciplina o Mercado de Capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
24/10/1996 - Acrescenta § ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14.07.95.
14/02/1997 - Acrescenta § ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14.07.65.

Medida Provisória nº 1460 de 23/05/1996

Atualizado em 06/01/1997

IR - S/A - Instituições financeiras - Medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

Medida Provisória nº 1459 de 21/05/1996

Atualizado em 06/01/1997

Altera a legislação do IRenda e dá contribuição social sobre o lucro.

Medida Provisória nº 1440 de 10/05/1996

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre medidas complementares do Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1422 de 09/05/1996

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13.03.74, e o Dec.-lei nº 2.321, de 25.02.87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Dec.-lei nº 2.321/87, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1416 de 02/05/1996

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre Contrato de Câmbio - Protesto de Títulos.

Medida Provisória nº 1412 de 25/04/1996

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1398 de 11/04/1996

Atualizado em 31/01/1997

Institui a TBF - Taxa Básica Financeira.

Medida Provisória nº 1377 de 11/04/1996

Atualizado em 31/01/1997

Institui a TJLP.

Medida Provisória nº 1376 de 11/04/1996

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13.03.74, e o Decr.-lei nº 2.321, de 25.02.78; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei nº 2.321/87, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1372 de 03/04/1996

Atualizado em 06/01/1997

Contrato de Câmbio - Protesto de Títulos.

Medida Provisória nº 1369 de 28/03/1996

Atualizado em 06/01/1997

IR - Instituições Financeiras - Medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

Medida Provisória nº 1353 de 12/03/1996

Atualizado em 14/01/1997

Fixa a base de cálculo do PIS.

Medida Provisória nº 1330 de 07/03/1996

Atualizado em 06/01/1997

Contrato de Câmbio - Protesto de Títulos.

Medida Provisória nº 1327 de 29/02/1996

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1294 de 09/02/1996

Atualizado em 13/01/1999

Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13.03.74, e o Decr.-Lei nº 2.321, de 25.02.87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei nº 2.321/87, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1291 de 08/02/1996

Atualizado em 06/01/1997

Contrato de Câmbio - Ação Executiva.

Medida Provisória nº 1288 de 01/02/1996

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1255 de 12/01/1996

Atualizado em 12/01/1999

Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13.03.74, e o Decr.-lei nº 2.321, de 25.02.87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decr.-lei nº 2.321/87, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1252 de 11/01/1996

Atualizado em 06/01/1997

Contrato de Câmbio - Ação Executiva.

Medida Provisória nº 1250 de 04/01/1996

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1214 de 05/12/1995

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1180 de 10/11/1995

Atualizado em 06/01/1997

Contrato de Câmbio - Protesto de Títulos.

Medida Provisória nº 1179 de 03/11/1995

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1168 de 26/10/1995

Atualizado em 29/11/2007 às 12:24

Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera o § ünico do art. 3º da Lei nº 8.249/91.

Medida Provisória nº 1164 de 26/10/1995

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre crédito rural, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1146 de 11/10/1995

Atualizado em 06/01/1997

Contrato de Câmbio - ação executiva.

Medida Provisória nº 1138 de 28/09/1995

Atualizado em 29/11/2007 às 12:25

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1113 de 12/09/1995

Atualizado em 17/07/1996

Hipótese de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira - pagamento das Linhas de Crédito Comercial.

Medida Provisória nº 1106 de 29/08/1995

Atualizado em 06/01/1997

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1081 de 28/07/1995

Atualizado em 03/09/1996

Acresce § ao art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1054 de 30/06/1995

Atualizado em 06/01/1997

Dá nova redação ao § 3º do art. 52 da Lei nº 8.931, de 22.09.94, que dispõe sobre a amortização, juros e outros encargos decorrentes da extinção ou dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1004 de 19/05/1995

Atualizado em 29/11/2007 às 12:27

Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1003 de 19/05/1995

Atualizado em 29/11/2007 às 12:28

Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 998 de 19/05/1995

Atualizado em 17/07/1996

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 860 de 27/01/1995

Atualizado em 05/06/1996

Dispõe sobre a participacão dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e dá outras providências.

Medida Provisória nº 574 de 06/08/1994

Atualizado em 29/11/2007 às 12:28

Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional-NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização-PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91 e da Lei nº 8.249, de 24.10.91 e altera o § único do art. 3º da Lei nº 8.249/91.

Medida Provisória nº 549 de 08/07/1994

Atualizado em 29/11/2007 às 12:28

Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestização. PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91 e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera o § único do art. 3º da Lei nº 8.249/91.

Medida Provisória nº 536 de 28/06/1994

Atualizado em 07/01/1997

Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30.10.89, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Medida Provisória nº 527 de 09/06/1994

Atualizado em 07/01/1997

Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituido pela Lei nº 8.031, de 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera o § único do art. 3º da Lei 8.249/91.

Medida Provisória nº 513 de 27/05/1994

Atualizado em 07/01/1997

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.

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