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Medida Provisória nº 1900 de 29/06/1999

Atualizado em 05/07/2007 às 13:15

29/06/1999 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.


26/10/1999 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1886 de 29/06/1999

Atualizado em 28/11/2007 às 16:19

29/06/1999 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.


29/07/1999 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
27/08/1999 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
24/09/1999 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.

Medida Provisória nº 1875 de 29/06/1999

Atualizado em 05/07/2007 às 13:23

29/06/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.


28/07/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
26/08/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
24/09/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
22/10/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
23/11/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1855 de 29/06/1999

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 16:20

29/06/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.


27/07/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
25/08/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
22/09/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
18/11/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1851 de 29/06/1999

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 13:30

29/06/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.


27/07/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
25/08/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
22/09/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
18/11/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1844 de 29/06/1999

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 13:33

29/06/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.


27/07/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
25/08/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
22/09/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
18/11/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mjercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1836 de 29/06/1999

Atualizado em 05/07/2007 às 13:35

29/06/1999 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.


27/07/1999 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1835 de 29/06/1999

Atualizado em 05/07/2007 às 13:36

29/06/1999 - Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.


27/07/1999 - Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1830 de 29/06/1999

Atualizado em 05/07/2007 às 13:37

29/06/1999 - Acresce § ao art. 12 da Lei nº 7.738 de 09/03/1989, que baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730 de 31/01/1989.


27/07/1999 - Acresce § ao art. 12 da Lei nº 7.738 de 09/03/1989, que baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730 de 31/01/1989.

Medida Provisória nº 1829 de 08/06/1999

[Revogado] Atualizado em 06/07/1999

Acresce § ao art. 12 da Lei nº 7.738, de 09.03.89, que baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31.01.89.

Medida Provisória nº 1762 de 06/05/1999

Atualizado em 28/11/2007 às 16:21

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21/08/1964, 8.036, de 11/05/1990, e 8.692, de 28/07/1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1823 de 29/04/1999

Atualizado em 03/05/1999

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1818 de 25/03/1999

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 13:40

25/03/1999 - Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.


22/04/1999 - Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
20/05/1999 - Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
17/06/1999 - Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1788 de 29/12/1998

Atualizado em 28/11/2007 às 16:22

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1773 de 14/12/1998

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 16:23

14/12/1998 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.


13/01/1999 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
11/02/1999 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
11/03/1999 - Esabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
08/04/1999 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
06/05/1999 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
02/06/1999 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1768 de 14/12/1998

Atualizado em 28/11/2007 às 16:23

14/12/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692 de 14/03/1990, 05/12/1990, e 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.


13/01/1999 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692 de 14/03/1990, 05/12/1990, e 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
11/02/1999 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692 de 14/03/1990, 05/12/1990, e 28/07/1993, respectivamente, e dá outras providências.
11/03/1999 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406 de 01/01/1988, e as Leis nº 8.004, 8.100 e 8.692 de 14/03/1990, de 05/12/1990, e 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
08/04/1999 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988, as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692 de 14/03/1990, 05/12/1990, e 28/07/1993, respectivamente, e dá outras providências.
06/05/1999 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692 de 14/03/1990, 05/12/1990, e 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1764 de 14/12/1998

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 16:24

14/12/1998 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.


13/01/1999 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que' dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
11/02/1999 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
11/03/1999 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Goveno Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
08/04/1999 - Altera os dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
06/05/1999 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
02/06/1999 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138 de 29/11/1995, 8.427 de 27/05/1992, e 9.126 de 10/11/1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.

Medida Provisória nº 1753 de 14/12/1998

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 16:25

14/12/1998 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.


13/01/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
11/02/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
11/03/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
08/04/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
06/05/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
02/06/1999 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1750 de 14/12/1998

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 16:26

14/12/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.


13/01/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
11/02/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
11/03/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
08/04/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
06/05/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
02/06/1999 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1749 de 14/12/1998

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 14:08

14/12/1998 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.


13/01/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
11/02/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
11/03/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
08/04/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
06/05/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
02/06/1999 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1742 de 14/12/1998

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 14:10

14/12/1998 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.


13/01/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
11/02/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
11/03/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
08/04/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
06/05/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
02/06/1999 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1734 de 14/12/1998

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 14:13

14/12/1998 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.


13/01/1999 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
11/02/1999 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
11/03/1999 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
08/04/1999 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
06/05/1999 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
02/06/1999 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1673 de 14/12/1998

Atualizado em 22/01/1999

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei.

Medida Provisória nº 1724 de 29/10/1998

Atualizado em 28/11/2007 às 16:27

Altera a Legislação Tributária Federal.

Medida Provisória nº 1702 de 30/06/1998

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 14:15

30/06/1998 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.


30/07/1998 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
28/08/1998 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1697 de 30/06/1998

Atualizado em 05/07/2007 às 14:18

30/06/1998 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 09.11.97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.97, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91, e dá outras providências.


29/07/1998 - Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
27/08/1998 - Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Medida Provisória nº 1696 de 30/06/1998

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 14:20

30/06/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nº 8.004, 8.100 e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.


30/07/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nº 8.004, 8.100 e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.
28/08/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.
28/09/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 05.01.88, e as leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.
27/10/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.
27/11/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1692 de 30/06/1998

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 16:28

30/06/1998 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rual, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.


30/07/1998 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rual, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.
28/08/1998 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rual, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.
28/09/1998 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.
27/10/1998 - Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27.05.92, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.
27/11/1998 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.138, de 29.11.95, 8.427, de 27.05.92, e 9.126, de 10.11.95, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.

Medida Provisória nº 1680 de 29/06/1998

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 14:26

29/06/1998 - Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.


29/07/1998 - Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
27/08/1998 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
26/10/1998 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior, à conversão, em capital social, de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
25/11/1998 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1675 de 29/06/1998

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 14:52

29/06/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.


29/07/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
27/08/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
25/09/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
26/10/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
25/11/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1654 de 15/04/1998

Atualizado em 28/11/2007 às 16:29

15/04/1998 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências. 14/05/1998 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1604 de 05/02/1998

Atualizado em 05/07/2007 às 14:32

05/02/1998 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.


05/03/1998 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
02/04/1998 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
29/04/1998 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
28/05/1998 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
26/06/1998 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
25/08/1998 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
24/09/1998 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
22/10/1998 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1629 de 13/01/1998

Atualizado em 05/07/2007 às 14:35

13/01/1998 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.


12/02/1998 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
13/03/1998 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
09/04/1998 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
12/05/1998 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
10/06/1998 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Medida Provisória nº 1637 de 08/01/1998

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 16:31

08/01/1998 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.


05/02/1998 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
05/03/1998 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coleitvo, e dá outras providências.
02/04/1998 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
29/04/1998 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
28/05/1998 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
27/07/1998 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
25/08/1998 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
24/09/1998 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1636 de 12/12/1997

Atualizado em 05/07/2007 às 14:45

12/12/1997 - Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.


13/01/1998 - Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
12/02/1998 - Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
13/03/1998 - Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
09/04/1998 - Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
12/05/1998 - Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
10/06/1998 - Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1635 de 12/12/1997

Atualizado em 28/11/2007 às 16:33

12/12/1997 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decr.-lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692 de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.


12/02/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Dec.-Lei nº 2.406, de 05.01.88; e as Leis nº 8.100 e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente, e dá outras providências.
13/03/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Dec.-Lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.
12/05/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.
10/06/1998 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 05.01.88, e as Leis nºs 8.100e 8.692, de 14.03.90, 05.12.90, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1620 de 12/12/1997

Atualizado em 05/07/2007 às 14:55

12/12/1997 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.


13/01/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
12/02/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
13/03/1998 - Dispõe sobre medidas complementares no Plano Real e dá outras providências.
09/04/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
12/05/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
10/06/1998 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1618 de 12/12/1997

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 16:34

12/12/1997 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 09.09.97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.


12/02/1998 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 09.09.97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
13/02/1998 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 09.09.97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249, de 1991.
09/04/1998 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 09.09.97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
12/05/1998 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 09.09.97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
10/06/1998 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 09.09.97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.

Medida Provisória nº 1612 de 11/12/1997

[Revogado] Atualizado em 05/07/2007 às 15:01

11/12/1997 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.


08/01/1998 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
05/02/1998 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
05/03/1998 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
02/04/1998 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1602 de 14/11/1997

Atualizado em 28/11/2007 às 16:44

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1598 de 11/11/1997

Atualizado em 14/11/1997

Dispõe sobre exportação indireta e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1597 de 10/11/1997

Atualizado em 17/06/1999

Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não recadastrados, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1590 de 24/09/1997

Atualizado em 05/07/2007 às 15:02

24/09/1997 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.


20/11/1997 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1574 de 12/05/1997

Atualizado em 05/07/2007 às 15:04

12/05/1997 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.


07/08/1997 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
04/09/1997 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
02/10/1997 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
30/10/1997 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Medida Provisória nº 1569 de 25/03/1997

[Revogado] Atualizado em 06/07/2007 às 12:13

25/03/1997 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.


24/04/1997 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
22/07/1997 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
21/08/1997 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
18/09/1997 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
17/10/1997 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
13/11/1997 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
11/12/1997 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
08/01/1998 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
05/02/1998 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
05/03/1998 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
02/04/1998 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
28/05/1998 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
26/06/1998 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
26/08/1998 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
24/09/1998 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
22/10/1998 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1556 de 16/01/1997

[Revogado] Atualizado em 06/07/2007 às 11:51

16/01/1997 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.


13/02/1997 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
14/03/1997 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
07/08/1997 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
04/09/1997 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1538 de 16/01/1997

[Revogado] Atualizado em 06/07/2007 às 12:00

16/01/1997 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, e 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.


13/02/1997 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, e 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
13/03/1997 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, e 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
07/08/1997 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, e 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
04/09/1997 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, e 12.04.90, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
02/10/1997 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 9.491, de 09.09.97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
30/10/1997 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 09.09.97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
30/10/1997 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 09/09/97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.
27/11/1997 - Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional-NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 09.09.97, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e da Lei nº 8.249, de 24.10.91, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.

Medida Provisória nº 1563 de 31/12/1996

Atualizado em 06/07/2007 às 12:02

31/12/1996 - Dispõe sobre a incidência do IRenda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.


30/01/1997 - Dispõe sobre a incidência do IRenda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
27/02/1997 - Dispõe sobre a incidência do IRenda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
26/03/1997 - Dispõe sobre a incidência do IRenda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
24/04/1997 - Dispõe sobre a incidência do IRenda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
22/07/1997 - Dispõe sobre a incidência do IRenda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1559 de 19/12/1996

Atualizado em 06/07/2007 às 12:07

19/12/1996 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.


17/01/1997 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
14/02/1997 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
14/03/1997 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
15/04/1997 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
15/05/1997 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
08/08/1997 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
09/09/1997 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
09/10/1997 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
04/12/1997 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
29/01/1998 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
26/02/1998 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
23/04/1998 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
21/05/1998 - Altera a legislação do IRenda e da contribuição social sobre o lucro.
18/06/1998 - Altera a legislação do IRenda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1540 de 18/12/1996

Atualizado em 05/07/2007 às 14:07

18/12/1996 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.


16/01/1997 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
13/02/1997 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
13/03/1997 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
07/08/1997 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
04/09/1997 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
02/10/1997 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
30/10/1997 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
27/11/1997 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

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