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Portaria nº 318 de 26/05/1978

Atualizado em 03/12/2007 às 11:52

26/05/1978 - Cautela nominativa, inegociável e intransferível, expressa no Certificado de Compra de Ações emitido pela Secretaria da Receita Federal.


04/06/2003 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 327 de 11/07/1977

Atualizado em 16/06/1996

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Portaria nº 210 de 03/05/1977

Atualizado em 04/12/1996

Nova redação a Portaria nº 183/76.

Portaria nº 60 de 04/02/1977

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:53

04/02/77 - Operações financeiras de aquisição e subsequente transferência ou resgate.


19/03/99 - Altera o Regulamento da Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM, aprovado pela Portaria do Ministro da Fazenda nº 145, de 07.06.96.

Portaria nº 223 de 21/06/1976

Atualizado em 03/12/2007 às 11:54

21/06/76 - Pessoas jurídicas domiciliadas no País poderão excluir do lucro tributável pelo IRenda os resultados obtidos com a venda ao exterior de alguns serviços.


19/06/98 - Deve ser considerado como dia de referência o dia do mês correspondente à data de vencimento do título.

Portaria nº 296 de 06/08/1975

Atualizado em 10/08/1999

Instrumentos de garantia do Tesouro Nacional a créditos obtidos no exterior e de contratação direta de tais créditos firmados no Ministério da Fazenda.

Portaria nº 195 de 31/07/1972

Atualizado em 04/12/1996

Determina o lucro real das pessoas jurídicas, as perdas de câmbio verificadas na liquidação das dívidas em moeda estrangeira constituídas de acordo com a legislação em vigor.

Portaria nº 205 de 08/06/1965

Atualizado em 03/12/2007 às 11:55

08/06/65 - Operações cambiais relativas a remessas para o exterior.


12/04/94 - Remessas de juros ao exterior efetuadas pelas empresas nacionais de táxi aéreo.

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