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Portaria nº 146 de 19/04/1995

Atualizado em 03/12/2007 às 11:38

19/04/95 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Formulário I, no exercício de 1995.


28.12.98 - Elegíveis para a modalidade Equalização, prevista no Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), as mercadorias relacionadas ao anexo a esta Portaria.

Portaria nº 129 de 05/04/1995

Atualizado em 03/12/2007 às 11:38

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido instituído pela Medida Provisória nº 948, de 23/03/95.

Portaria nº 122 de 28/03/1995

Atualizado em 03/12/2007 às 11:39

28/03/1995 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional Série I, NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pela PROEX.


22/05/1998 - Estabelece alíquota que incidirão sobre o registro de distribuição pública de Certificados de Depósito de Valores Imobiliários - BDRs.
23/04/2001 - Divulga os valores nominais, atualizados das seguintes Notas do Tesouro Nacional e das Letras Financeiras do Tesouro, para o dia 01/04/2001.

Portaria nº 107 de 17/03/1995

Atualizado em 03/12/2007 às 11:40

17/03/1995 - Dispõe sobre o recolhimento e o repasse das parcelas correspondentes à opção pelos fundos de investimento e programas especiais, no ano-calendário de 1995.


07/03/2002 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 95 de 09/03/1995

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:40

09/03/1995 - IOF - alíquotas.


11/04/2001 - Dispõe sobre a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da Secretaria da Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.

Portaria nº 706 de 30/12/1994

Atualizado em 25/11/1996

A remessa ao exterior de valores correspondentes aos rendimentos obtidos com a comercialização e distribuição no Brasil, de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas, deverá ser apresentada a documentação exigida pelo Banco Central do Brasil.

Portaria nº 696 de 28/12/1994

Atualizado em 03/12/2007 às 11:41

Remessas de juros ao exterior efetuadas pelas empresas nacionais de táxi aéreo.

Portaria nº 667 de 19/12/1994

Atualizado em 14/02/1997

Fixa a Taxa de Fiscalização.

Portaria nº 550 de 03/11/1994

Atualizado em 16/06/1996

Disciplina a tributação do ganho de capital auferido por residentes ou domiciliados no exterior em razão da alienação de ações ou quotas, redução de capital para restituição aos sócios ou liquidação de empresas.

Portaria nº 443 de 03/11/1994

Atualizado em 24/11/1994

Títulos da Dívida Agrária - valores nominais reajustados para o mês de novembro/94.

Portaria nº 442 de 03/11/1994

Atualizado em 16/06/1996

Títulos da Dívida Agrária - características.

Portaria nº 534 de 19/10/1994

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:41

Operações de Câmbio - alíquotas.

Portaria nº 469 de 22/08/1994

Atualizado em 29/11/1996

Procedimentos relativos ao encaminhamento dos pedidos de excepcionalidade para a concessão de garantias pela União.

Portaria nº 435 de 28/07/1994

Atualizado em 29/11/1996

Estabelece condições para utilização de títulos representativos da dívida externa brasileira.

Portaria nº 331 de 14/06/1994

Atualizado em 03/12/2007 às 11:42

14/06/94 - Fixa alíquota de Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários incidente sobre o registro de emissão de Notas Promissórias.


08/12/97 - Dispõe sobre as características da Nota do Tesouro Nacional- NTN, tendo em vista o Decreto nº 2.414, de 08.12.97.

Portaria nº 325 de 08/06/1994

Atualizado em 03/12/2007 às 11:43

08/06/1994 - Autorização da emissão de Notas do Tesouro Nacional Série I - NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.


05/07/2000 - Autoriza a emissão de Letras Financeiras do Tesouro, Série A - LFT-A, a serem colocadas junto ao Estado do Rio Grande do Sul, destinadas ao cumprimento do Contrato de Abertura de Crédito, celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 3º da Medida Provisória nº 2.044-53.

Portaria nº 324 de 08/06/1994

Atualizado em 29/11/1996

Autorização da emissão de Notas do Tesouro Nacional Série I - NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 111 de 01/03/1994

Atualizado em 02/12/1996

Estabelece que o imposto de que trata o art. 1º do Decreto nº 1.070, de 01/03/94, calculadas sobre o contravalor em cruzeiros reais da moeda estrangeira.

Portaria nº 34 de 18/01/1994

Atualizado em 26/02/1997

Fixa as alíquotas incidentes sobre o registro de emissão de quotas de Fundos de Investimento Imobiliário.

Portaria nº 367 de 26/07/1993

Atualizado em 11/07/1996

Certificados de Privatização - CP - Atualização mensal do valor pela TR do mês anterior.

Portaria nº 286 de 04/06/1993

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:44

04/06/93 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - redução de alíquota.


18/05/94 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - redução de alíquota.

Portaria nº 490 de 25/06/1992

[Revogado] Atualizado em 14/02/1997

Fixa alíquota incidente sobre o registro de emissão de Notas Promissórias Comerciais.

Portaria nº 1065 de 08/11/1991

Atualizado em 03/12/2007 às 11:44

Reduz a alíquota do IOF para as operações que menciona.

Portaria nº 169 de 15/03/1991

Atualizado em 03/12/2007 às 11:45

15.03.91 - Determina atualização do Certificado de Privatização (CP) de que trata o art. 1º da Lei nº 8.018/90.


14.05.98 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 127 de 27/02/1991

Atualizado em 02/12/1996

Ganhos e rendimentos de capital pagos ou creditados pelo Fundo de Aplicação Financeira - FAF.

Portaria nº 497 de 27/08/1990

Atualizado em 02/12/1996

Regula no âmbito do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e de entidades a ele vinculadas, o procedimento concernente a operações de crédito ou de arrendamento mercantil, externo ou interno, a serem celebradas pela União.

Portaria nº 66 de 28/04/1989

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:46

28/04/89 - Tira da CEF a exclusividade na comercialização do Ouro em certas áreas.


19/02/98 - Divulga os valores nominais atualizados das Notas do Tesouro Nacional.
31/03/99 - Altera dispositivos da Portaria nº 311, de 27.12.95, e dá outras providências.

Portaria nº 521 de 27/04/1989

Atualizado em 03/12/2007 às 11:46

27/04/1989 - Declarações do IRenda-Pessoa Jurídica - IRPJ.


30/09/2004 - O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e em conformidade com Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001,

Portaria nº 355 de 30/11/1988

Atualizado em 02/12/1996

Fixa procedimentos no âmbito do controle interno, relativos à transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento, do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República.

Portaria nº 312 de 16/09/1988

Atualizado em 03/12/2007 às 11:47

16/09/88 - Regimento Interno da CVM.


28/12/95 - Define a expressão monetária de UFIR referente ao primeiro semestre de 1996.

Portaria nº 294 de 26/08/1988

Atualizado em 22/07/1998

A outorga de garantia do Tesouro Nacional a créditos obtidos no exterior.

Portaria nº 261 de 19/07/1988

Atualizado em 03/12/2007 às 11:48

19/07/88 - Determina nas Obrigações do Tesouro Nacional as características da emissão.


03/05/90 - Transferência de titularidade de cruzados novos.
20/05/04 - O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o dispositivo na portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e em conformidade com Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:

Portaria nº 253 de 07/07/1988

Atualizado em 03/12/2007 às 11:49

07/07/1988 - Baixar algumas instruções para a regularização fiscal dos bens e dos veículos de que trata o supracitado Decreto-Lei.


07/10/2003 - Aprova o Regulamento da Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM e da Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP.

Portaria nº 164 de 28/03/1988

[Revogado] Atualizado em 23/02/2010 às 13:52

28/03/1988 - IRenda na fonte - remessas isentas de juros.


02/02/2010 - Revoga as Portarias SRF nº 410, de 18 de abril de 2001, e SRF nº 397, de 7 de abril de 2004, que dispõem sobre o pagamento de receitas federais por meio de aplicativos em ambiente Internet, com a efetivação do respectivo débito em conta-corrente bancária, e dá outras providências.

Portaria nº 217 de 07/07/1987

Atualizado em 20/08/1999

Transferência de capital para o exterior registrado no Banco Central do Brasil.

Portaria nº 96 de 28/04/1987

Atualizado em 03/12/1996

Recursos consignados no Orçamento Geral da União provenientes de operações de crédito internas e externas, contratadas em moeda e bens e/ou serviços por órgãos e entidades da Administração Federal.

Portaria nº 520 de 19/12/1985

Atualizado em 03/12/2007 às 11:49

IRenda incidente na fonte sobre rendimentos produzidos por Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN.

Portaria nº 346 de 03/07/1985

Atualizado em 03/12/1996

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Portaria nº 226 de 12/12/1984

Atualizado em 03/12/1998

Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, dupla tributação - Aplicação. IR - Dividendos e lucros. "ROYALTIES" e rendimentos de assistência técnica e de serviços técnicos - Imposto no Brasil de 15% (quinze por cento).

Portaria nº 70 de 08/05/1984

Atualizado em 03/12/2007 às 11:50

08/05/84 - Grau de prioridade do projeto ou programa a ser financiado.


31/03/97 - Dispõe sobre as condições para aplicação da alíquota zero do IRenda incidente nas remessas a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, nas hipóteses que menciona.

Portaria nº 39 de 08/03/1984

Atualizado em 03/12/1996

Garantia a ser oferecida pelo mutuário, nos casos a que se refere o art. 5º do Decreto-lei nº 1.312/74.

Portaria nº 316 de 27/12/1983

Atualizado em 03/12/1996

Prorrogação de datas de crédito financeiro previsto no Decreto-lei nº 1.994/82.

Portaria nº 309 de 22/12/1983

Atualizado em 03/12/1996

IRenda na fonte sobre o lucro das filiais, sucursais, agências ou representações das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

Portaria nº 136 de 09/06/1983

Atualizado em 03/12/2007 às 11:51

Recolhimento do valor do IRenda retido pelas fontes pagadoras.

Portaria nº 69 de 29/03/1983

Atualizado em 04/12/1996

Crédito financeiro referido no item II do art. 1º do Decreto-lei nº 1.994/82.

Portaria nº 263 de 08/12/1982

Atualizado em 04/12/1996

Salvo expressa menção em contrário, o ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República destinado ao pronunciamento sobre o grau de prioridade de empreendimentos, projetos ou programas para contratação de obrigações financeiras externas ou internas, inclusive para garantia do Tesouro.

Portaria nº 200 de 15/09/1982

Atualizado em 04/12/1996

Nova redação a Portaria nº 296/75.

Portaria nº 199 de 15/09/1982

Atualizado em 04/12/1996

Nova redação a Portaria nºGB-31/72.

Portaria nº 15 de 11/02/1981

Atualizado em 03/12/1998

Operações de crédito contratadas, onde suas entidades de administração indireta e fundações, poderão ser livremente renovadas pelas partes, no corrente ano.

Portaria nº 1014 de 27/12/1979

Atualizado em 04/12/1996

Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar como agentes repassadores de empréstimos externos a pessoas jurídicas domiciliadas no País.

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