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Portaria nº 106 de 15/05/1997

Atualizado em 17/06/1997

Dispõe sobre a prestação de informações relativas aos contribuintes da CPMF.

Portaria nº 85 de 24/04/1997

Atualizado em 12/03/1998

Imposto de que trata o art. 1º do Decr. nº 1.815, de 08.02.96, será cobrado alíquotas calculadas sobre o contravalor em reais da moeda estrangeira ingressada.

Portaria nº 133 de 04/04/1997

Atualizado em 03/12/2007 às 11:15

04/04/1997 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional Série I, NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.


25/04/2000 - Dispõe sobre o repasse das parcelas correspondentes aos fundos de investimento e programas especiais.

Portaria nº 94 de 11/03/1997

Atualizado em 17/03/1997

Divulga os valores nominais atualizados das Notas do Tesouro Nacional, para o dia 01.03.97.

Portaria nº 83 de 26/02/1997

Atualizado em 03/12/2007 às 11:16

26/02/1997 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizados no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.


15/04/1998 - Estabelece a forma de colocação, o prazo de resgate e o rendimento das Letras Financeiras do Tesouro.
25/03/2001 - Divulga os valores nominais atualizados das seguintes Notas do Tesouro Nacional e das Letras Financeiras do Tesouro, para o dia 01/03/2001.

Portaria nº 78 de 07/02/1997

Atualizado em 03/12/2007 às 11:17

07/02/97 - Divulga os valores nominais atualizados das Notas do Tesouro Nacional, para o dia 01.02.97.


18/03/99 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional Série I, NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 27 de 23/01/1997

Atualizado em 03/12/2007 às 11:17

23/01/97 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.


20/01/98 - Divulga os valores nominais atualizados das seguintes Notas do Tesouro Nacional, para o dia 01.01.98.

Portaria nº 512 de 15/01/1997

Atualizado em 27/01/1997

Criação e Composição do Comitê Executivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil junto ao Sistema Financeiro Nacional (PROAT).

Portaria nº 5 de 13/01/1997

Atualizado em 03/12/2007 às 11:18

13/01/97 - Divulga os valores nominais atualizados das Notas do Tesouro Nacional, para o dia 01.01.97.


21/01/99 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.

Portaria nº 6 de 10/01/1997

Atualizado em 03/12/2007 às 11:19

10/01/97 - Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.


25/01/99 - Dispõe sobre a fixação da taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação.

Portaria nº 370 de 27/12/1996

Atualizado em 09/01/1997

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional Série I, NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 303 de 27/12/1996

Atualizado em 09/01/1997

Define a expressão monetária da UFIR em 01.01.97.

Portaria nº 291 de 12/12/1996

Atualizado em 19/12/1996

Dispõe sobre o processamento das operações de importação no sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria nº 357 de 06/12/1996

Atualizado em 18/12/1996

Autoriza a emissão de Notas Tesouro Nnacional - série I, para pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparadas pelo Programa de Financiamento às exportações - PROEX.

Portaria nº 267 de 26/11/1996

Atualizado em 03/12/2007 às 11:20

26/11/1996 - Dispõe sobre a restituição do Imposto de Renda retido na fonte sobre os valores pagos, remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, a título de "royalties" - esclarecimentos.


07/06/2000 - Divulga os valores nominais atualizados das seguintes Notas do Tesouro Nacional e das Letras Financeiras do Tesouro.

Portaria nº 336 de 14/11/1996

Atualizado em 20/11/1996

Divulga os valores nominais atualizados das Notas do Tesouro Nacional, para o dia 01.11.96.

Portaria nº 248 de 08/11/1996

Atualizado em 03/12/2007 às 11:20

29/06/88 - Variações na taxa de câmbio.


08/11/96 - Assinatura de Contrato de Empréstimo destinado ao financiamento do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAFE).

Portaria nº 241 de 31/10/1996

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:21

Dispõe sobre o imposto de que trata o art. 1º, do Decreto nº 1.815/96 - cobrança de alíquotas - esclarecimentos.

Portaria nº 314 de 22/10/1996

Atualizado em 31/10/1996

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional Série I, NTN-I, no valor de até R$ 4.004.568,00 (quatro milhões, quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais), a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amaparados pelo PROEX.

Portaria nº 304 de 09/10/1996

Atualizado em 03/12/2007 às 11:22

09/10/96 - Divulga os valores nominais atualizados de Notas do Tesouro Nacional, para o dia 01.10.96.


28/07/98 - Divulga os valores nominais atualizados de Notas do Tesouro Nacional, para o dia 01.07.98.

Portaria nº 288 de 27/09/1996

Atualizado em 01/10/1996

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 262 de 18/09/1996

Atualizado em 03/12/1998

Torna públicas as condições gerais a serem observadas nas ofertas públicas de títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no SELIC.

Portaria nº 259 de 10/09/1996

Atualizado em 03/12/1998

Divulga os valores nominais atualizados das Notas do Tesouro Nacional, para o dia 01.09.96.

Portaria nº 212 de 05/09/1996

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:23

05/09/199- Dispõe sobre as alíquotas, calculadas sobre o contravalor em reais da moeda estrangeira de que trata o art. 1º, do Decreto nº 1.815, de 08.02.96.


02/09/2003 - Estabelece que não se aplica o disposto na Lei nº 9.817 de
23/08/1999, às importações realizadas pela administração direta da União.

Portaria nº 229 de 23/08/1996

Atualizado em 03/12/1998

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, para o pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 213 de 01/08/1996

Atualizado em 09/08/1996

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 187 de 09/07/1996

Atualizado em 11/07/1996

Divulga os valores nominais atualizados das seguintes Notas de Tesouro Nacional.

Portaria nº 184 de 03/07/1996

Atualizado em 03/12/2007 às 11:25

03/07/1996 - Divulga as taxas de juros para o 1° semestre de 1996, incidentes sobre os financiamentos concedidos às Instituições Financeiras com recursos da programação especial das Operações Oficiais de Crédito.


17/06/1997 - Divulga os valores nominais atualizados das Notas do Tesouro Nacional, para o dia 01/06/1997.
24/05/2001 - Divulga os valores nominais atualizados das seguintes Notas do Tesouro Nacional e das Letras Financeiras do Tesouro, para o dia 01/05/2001.

Portaria nº 172 de 21/06/1996

Atualizado em 03/12/2007 às 11:26

21/06/1996 - Autoriza a emissão de notas do Tesouro Nacional, a serem utilizados a pagamento de serviços amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.


05/04/2002 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional inscritos em restos a pagar em dezembro de 2001, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 156 de 11/06/1996

Atualizado em 11/11/1996

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, considerando o contido no capítulo 1.6.3. do Manual das Operações de Crédito, instituído pela Instrução Normativa nº 005, de 09.05.88.

Portaria nº 149 de 11/06/1996

Atualizado em 09/01/1994

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV, do Parágrafo Único, do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1.994, e no decreto nº 1.815, de 8 de fevereiro de 1.996, resolve:

Portaria nº 145 de 07/06/1996

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:28

07/06/96 - O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 1.519, de 8 de junho de 1995.


24/04/97 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizados no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 128 de 31/05/1996

Atualizado em 04/06/1996

Cadastro Informativo (CADIN)

Portaria nº 43 de 04/03/1996

Atualizado em 30/07/1996

IR - Incentivos fiscais - FINOR, FINAM e FUNRES - Recolhimento e repasse de aplicações com base no imposto devido no ano-calendário de 1996.

Portaria nº 28 de 08/02/1996

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:29

08/02/96 - IOF - Alíquotas.


20/01/98 - Autoriza a emissão de NTN, Série I, NTN-I a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 168 de 30/01/1996

Atualizado em 30/07/1996

IR - Depreciação de bens e amortização de custos e despesas de aquisição ou desenvolvimento de software pela entidades do Sistema de Previdência Complementar - Taxas anuais admitidas.

Portaria nº 311 de 27/12/1995

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:30

Dispõe sobre o credenciamento da rede Arrecadadora e a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

Portaria nº 306 de 21/12/1995

Atualizado em 03/12/2007 às 11:30

21/12/95 - II - Não-incidência - Devolução de mercadoria estrangeira antes do registro da Declaração de Importação - Novas disposições.


18/08/99 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.

Portaria nº 301 de 28/11/1995

Atualizado em 03/12/2007 às 11:31

28/11/95 - Taxas de juros para o segundo semestre de 1995 - Instituições financeiras - Operações Oficiais de Crédito.


17/11/97 - Fixa as alíquotas de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF incidentes no resgate de quotas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.
10/10/2006 - Reduz a zero a alíquota do IOF incidente na operação de crédito destinada à liquidação antecipada de dívida, por conta e ordem do tomador.

Portaria nº 228 de 15/09/1995

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:32

Operações de Câmbio - Alíquotas.

Portaria nº 1587 de 14/09/1995

Atualizado em 22/08/1997

Prorroga, até 14 de novembro de 1.995, o prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 1.293/93, que torna público o Anteprojeto do Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Portaria nº 224 de 14/09/1995

Atualizado em 11/11/1996

Operações de Câmbio - Alíquotas.

Portaria nº 211 de 24/08/1995

Atualizado em 03/12/2007 às 11:35

24/08/1995 - Financiamento nos termos da Resolução nº 20 de 20/06/1991, do Senado Federal, os juros devidos a bancos comerciais estrangeiros, vencidos no período de


07/89 a 12/90, decorrentes de dívidas de responsabilidade de entidades da administração federal indireta.
28/07/1997 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, Série I, NTN-I a serem utilizados no pagamento de equalização das taxas de juros dos ifnanciamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.
27/04/2000 - Divulga os valores nominais atualizados das Notas do Tesouro Nacional e das Letras Financeiras do Tesouro.

Portaria nº 208 de 20/08/1995

Atualizado em 11/11/1996

Financiamento nos termos da Res. nº 96, de 11/11/93, as parcelas de principal devidas a bancos comerciais estrangeiros, de responsabilidade de entidades da administração federal indireta.

Portaria nº 1293 de 14/08/1995

Atualizado em 12/03/1999

Torna público o Anteprojeto do Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Portaria nº 202 de 10/08/1995

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 11:35

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

Portaria nº 197 de 19/07/1995

Atualizado em 03/12/2007 às 11:36

19.07.95 - Alteradas as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes de algumas mercadorias.


27.06.97 - Determina as taxas de juros para o 1º semestre/97, incidentes sobre os financiamentos concedidos às Instituições financeiras.

Portaria nº 1 de 18/07/1995

Atualizado em 28/09/1999

Excluir do limite global das importações incentivadas de que trata o art. 1º do Decreto nº 1.489/95.

Portaria nº 247 de 10/07/1995

Atualizado em 26/10/1999

Estabelece e disciplina procedimentos operacionais e fixa aplicação de penalidades.

Portaria nº 192 de 01/06/1995

Atualizado em 03/12/2007 às 11:37

01/06/1995 - Dispõe sobre critérios para o cadastramento de empresas/instituições, objetivando o usufruo dos incentivos fiscais administrados pela SUFRAMA, bem como o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para o trâmite de processo de internamento de mercadorias e apresentação de projetos junto ao Órgão e dá outras providências.


10/04/2000 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional Série I, NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamentos às Exportações - PROEX.

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