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Portaria nº 4401 de 27/02/2015

Atualizado em 02/03/2015 às 11:04

Dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) e as condições para sua observância.

Portaria nº 4393 de 19/12/2014

Atualizado em 22/12/2014 às 11:11

Dispõe sobre a cobertura do risco de crédito e dos custos operacionais das operações de financiamento de bens de consumo duráveis destinados às pessoas físicas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013.

Portaria nº 2357 de 14/12/2010

Atualizado em 15/12/2010 às 11:41

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011 e dá outras providências.

Portaria nº 2356 de 14/12/2010

Atualizado em 15/12/2010 às 11:40

Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas.

Portaria nº 30 de 28/01/2010

Atualizado em 23/02/2010 às 13:53

Revoga a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001, que dispõe sobre a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da Secretaria da Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.

Portaria nº 538 de 12/11/2009

Atualizado em 19/11/2009 às 11:41

(Define as condições para a liquidação antecipada das operações originárias do crédito rural, com risco do Tesouro Nacional e dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que tenham sido renegociadas com base no § 6º do art. 5º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e na Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional - CMN).

Portaria nº 643 de 01/04/2009

Atualizado em 14/04/2009 às 12:28

Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.775, de 2008.

Portaria nº 2521 de 29/12/2008

Atualizado em 15/04/2009 às 14:43

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2009 e dá outras providências.

Portaria nº 310 de 29/12/2008

Atualizado em 12/02/2009 às 14:26

Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

Portaria nº 36 de 12/02/2008

Atualizado em 07/03/2008 às 10:04

Dispõe sobre a autorização para o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre s saldos médios, referente às operações renegociadas, na forma que especifica.

Portaria nº 329 de 26/12/2007

Atualizado em 03/01/2008 às 11:12

Institui, para o ano-calendário de 2007, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

Portaria nº 11365 de 12/12/2007

[Revogado] Atualizado em 15/04/2009 às 14:52

Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007.

Portaria nº 11213 de 08/11/2007

[Revogado] Atualizado em 15/04/2009 às 14:52

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2008 e dá outras providências.

Portaria nº 11211 de 07/11/2007

Atualizado em 15/04/2009 às 14:51

Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas.

Portaria nº 425 de 28/12/2006

Atualizado em 16/01/2007 às 15:09

Institui, para o ano-calendário de 2006, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

Portaria nº 3310 de 11/01/2006

Atualizado em 13/01/2006 às 11:33

Estabelece procedimentos para a remessa de informações mensais de clientes, no âmbito do sistema Central de Risco de Crédito (CRC) e do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR).

Portaria nº 433 de 27/12/2005

Atualizado em 25/07/2006

Dispõe sobre o período de apuração e prazo de recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Portaria nº 91 de 04/05/2005

Atualizado em 09/05/2005 às 11:46

Dispõe sobre a autorização do pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários referentes às parcelas renegociadas com base na Resolução nº 3.269/CMN, de 17 de março de 2005

Portaria nº 19 de 11/02/2005

Atualizado em 14/02/2005 às 14:57

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito,Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com títulos do agronegócio

Portaria nº 244 de 23/08/2004

Atualizado em 24/08/2004

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Portaria nº 557 de 26/05/2004

[Revogado] Atualizado em 16/11/2007 às 13:32

Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas.

Portaria nº 555 de 31/10/2003

Atualizado em 14/11/2003 às 10:58

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 498 de 30/09/2003

Atualizado em 07/10/2003 às 13:50

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional Série "I", NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos juros financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 445 de 27/08/2003

Atualizado em 18/09/2003

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 361 de 03/07/2003

Atualizado em 22/07/2003

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional a serem utilizados no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amaparado pelo PROEX.

Portaria nº 125 de 28/03/2003

Atualizado em 14/04/2003

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, referenciada a 15/03/2003, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo PROEX.

Portaria nº 553 de 31/10/2002

Atualizado em 03/12/2002

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, referenciada a 15/10/2002, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportações de bens e serviços brasileiros amparados pelo Progrma de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 369 de 31/10/2002

Atualizado em 03/12/2002

Altera o inciso I do § 1º do artigo 1º da Portaria Interministerial nº 02 de 02/01/2002.

Portaria nº 350 de 16/10/2002

Atualizado em 05/11/2002

Dispõe sobre procedimentos de controle da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas.

Portaria nº 452 de 16/09/2002

Atualizado em 30/09/2002

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 383 de 08/08/2002

Atualizado em 26/08/2002

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 382 de 08/08/2002

Atualizado em 26/08/2002

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 227 de 11/07/2002

Atualizado em 25/07/2002

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Portaria nº 295 de 21/06/2002

Atualizado em 26/08/2002

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 120 de 24/05/2002

Atualizado em 05/06/2002

Dispõe sobre o repasse das parcelas correspondentes aos fundos de investimento e programas especiais.

Portaria nº 243 de 22/05/2002

Atualizado em 05/06/2002

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 238 de 16/05/2002

Atualizado em 05/06/2002

Autoriza a emissão de Letras Financeiras do Tesouro - LFT, a serem colocadas em favor do Banco Central do Brasil.

Portaria nº 109 de 06/05/2002

Atualizado em 13/05/2002

Interessados em obter a devolução dos saldos e das contas não recadastradas.

Portaria nº 188 de 12/04/2002

Atualizado em 27/06/2002

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional referenciados a 15/03/2002, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 448 de 28/03/2002

[Revogado] Atualizado em 30/11/2007 às 11:08

Dispõe sobre o acompanhamento da arrecadação de tributos e contribuições federais de responsabilidade de pessoa jurídica.

Portaria nº 2 de 02/01/2002

Atualizado em 03/12/2002

Dispõe sobre os procedimentos necessários para não-incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, na hipótese que especifica.

Portaria nº 592 de 28/12/2001

Atualizado em 15/01/2002

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizados no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 412 de 03/10/2001

Atualizado em 17/10/2001

Divulga os valores nominais atualizados das seguintes Notas do Tesouro Nacional e das Letras Financeiras do Tesouro, para o dia 01/09/2001.

Portaria nº 402 de 28/09/2001

Atualizado em 08/10/2001

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 332 de 27/08/2001

Atualizado em 04/09/2001

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 330 de 27/08/2001

Atualizado em 04/09/2001

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional Série I, NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria nº 250 de 14/08/2001

Atualizado em 21/08/2001

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, nos casos que menciona.

Portaria nº 74 de 15/03/2001

Atualizado em 21/03/2001

Divulga os valores nominais atualzados das seguintes Notas do Tesouro Nacional e das Letras Financeiras do Tesouro, para o dia 01/02/2001.

Portaria nº 180 de 01/02/2001

Atualizado em 09/02/2001

Dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira - RMF, instituída pelo Decreto nº 3.724 de 10/01/2001.

Portaria nº 33 de 30/01/2001

Atualizado em 07/02/2001

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional Série I, NTN-I a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

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