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110 documento(s) encontrado(s)

Parecer CVM/SJU nº 31 de 26/06/1985

Atualizado em 27/03/2000

Valor de reembolso.

Parecer CVM/SJU nº 14 de 24/04/1985

Atualizado em 27/03/2000

Recurso à Comissão de Valores Mobiliários contra decisão da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA em reclamação contra o Fundo de Garantia.

Parecer CVM/SJU nº 7 de 15/03/1985

Atualizado em 24/03/2000

Análise de prática adotada em AGE da , com relação á composição de seu capital, segundo cópia da respectiva Ata.

Parecer CVM/SJU nº 72 de 20/07/1983

Atualizado em 14/03/2000

Emissão de debêntures conversíveis em ações preferenciais de classe existente. Aumento de classe de ações preferenciais sem guardar proporção com as demais (art. 136, I da Lei n° 6.404 de 1976).

Parecer CVM/SJU nº 69 de 15/07/1983

Atualizado em 14/03/2000

Participação de Entidades Fechadas de Previdência Privada no mercado a termo.

Parecer CVM/SJU nº 68 de 14/07/1983

Atualizado em 13/03/2000

Evasão fiscal propiciada por operações realizadas no mercado de opções.

Parecer CVM/SJU nº 67 de 14/07/1983

Atualizado em 24/03/2000

14/07/1983 - Recurso de decisão da Superintendência de Relações com Empresas. 17/10/1984 - Alienação do poder de controle societário e joint venture.

Parecer CVM/SJU nº 64 de 04/07/1983

Atualizado em 24/03/2000

04/07/1983 - Fixação do parâmetro remuneração anual, para cálculo da participação estatutária dos administradores nos lucros. 02/10/1984 - Irregularidade nas Demonstrações Financeiras.

Parecer CVM/SJU nº 59 de 21/06/1983

Atualizado em 24/03/2000

21/06/1983 - Possibilidade de manter em carteira ações que recebeu como doação em pagamento. 22/08/1984 - Fixação de novo termo do encerramento do exercício social.

Parecer CVM/SJU nº 52 de 10/06/1983

Atualizado em 13/03/2000

Recurso do BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A, da REAL S/A PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO e do CONSÓRCIO REAL BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO contra decisão da SEP, que entendeu como incorreto o montante do dividendo aos acionistas.

Parecer CVM/SJU nº 48 de 03/06/1983

Atualizado em 29/03/2000

03/06/1983 - Transferência de ações nominativas, Documentos hábil. 12/07/1985 - Subscrição de ações preferenciais nominativas divulgada por Aviso Público.

Parecer CVM/SJU nº 45 de 25/05/1983

Atualizado em 29/03/2000

25/05/1983 - Recurso ao Conselho Monetário Nacional contra decisão proferida no julgamento do Inquérito Administrativo CVM n° 29 de 1981. 28/05/1984 - Inquérito Administrativo CVM nº 22 de 1983. 10/07/1985 - Aperfeiçoamento do Estatuto Social do Banco (Dividendo).

Parecer CVM/SJU nº 38 de 16/05/1983

Atualizado em 21/03/2000

16/05/1983 - Análise de anteprojeto de lei que altera a redação do art. 72 da Lei n° 6.404 de 1976, para dispensar a tradição efetiva das cédulas pignoratícias de debêntures a seus tomadores. 11/05/1984 - Irregularidades coma emissão e distribuição de debêntures.

Parecer CVM/SJU nº 37 de 13/05/1983

Atualizado em 29/03/2000

13/05/1983 - Debêntures - Limites de emissão. 03/07/1985 - Objeto Social. Caracterização da mudança. Ampliação.

Parecer CVM/SJU nº 36 de 13/05/1983

Atualizado em 27/03/2000

13/05/1983 - Inquérito Administrativo CVM n° 09 de 1981. 02/07/1985 - Redução do capital social após aumento de capital social, a garantia dos credores a veracidade do balanço.

Parecer CVM/SJU nº 33 de 11/05/1983

Atualizado em 27/03/2000

11/05/1983 - Proc. Administrativo CVM n° 23 de 1981 - Texa Maranhense S/A. 26/06/1985 - Alienação do controle acionário, sem entendimento ao art. 254 e seguintes da Lei nº 6.404 de 1976.

Parecer CVM/SJU nº 30 de 10/05/1983

Atualizado em 27/03/2000

10/05/1983 - Inquérito Administrativo CVM N° 08 de 1981. 26/06/1985 - Direito de preferência para subscrição de debêntures conversíveis em ações.

Parecer CVM/SJU nº 23 de 15/04/1983

Atualizado em 27/03/2000

15/04/1983 - Direito de retirada - Ações incentivadas - FINOR. 05/06/1985 - Debêntures. Vencimento antecipado. Juros de mora pelo atraso no cumprimento da obrigação de pagamento do resgate, pelo fiador da emissão.

Parecer CVM/SJU nº 10 de 24/01/1983

Atualizado em 10/12/2002

Exercício do direito de recesso em decorrência de alteração do objeto social.

Parecer CVM/SJU nº 3 de 11/01/1983

Atualizado em 24/03/2000

11/01/1983 - Pagamento de dividendos em ações de subsidiária integral de companhia aberta. 21/01/1985 - Inquérito Administrativo CVM nº 22 de 1983.

Parecer CVM/SJU nº 2 de 11/01/1983

Atualizado em 24/03/2000

11/01/1983 - MEMO/GEO/N° 154 de 1982. 15/01/1985 - Reclamação da Distribuidora contra a Bolsa.

Parecer CVM/SJU nº 1 de 10/01/1983

Atualizado em 24/03/2000

10/01/1983 - Inquérito Administrativo CVM n° 14 de 1982. 07/01/1985 - Recurso da de decisão da Superintendência de Relações com Empresas - SEP.

Parecer CVM/SJU nº 83 de 29/11/1982

Atualizado em 03/03/2000

Oferta pública de aquisição de ações de ...

Parecer CVM/SJU nº 82 de 18/11/1982

Atualizado em 03/03/2000

A constituição de reserva de lucros a realizar não pode prejudicar o direito dos acionistas preferenciais de receber os dividendos a que tenham prioridade (art. 203 da Lei n° 6.404/76).

Parecer CVM/SJU nº 76 de 20/10/1982

Atualizado em 24/03/2000

20/10/1982 - Inquérito-Administrativo CVM n° 07 de 1981. 20/12/1984 - A Obrigação do Fundo de Garantia, fixada no art. 82 da Resolução nº 922 de 1984 e insolvência da corretora, em face da Lei nº 6.024 de 1974.

Parecer CVM/SJU nº 73 de 15/10/1982

Atualizado em 14/03/2000

15/10/1982 - Inquérito Administrativo n° 27/81. 25/07/1983 - Inquérito Administrativo CVM nº 02 de 1983.

Parecer CVM/SJU nº 70 de 07/10/1982

Atualizado em 14/03/2000

07/10/1982 - Inquérito Administrativo n° 01/82 - Agropecuária Médio Araguaia S.A. - AGROPEMA 18/07/1983 - Consulta de Empresas.

Parecer CVM/SJU nº 55 de 11/08/1982

Atualizado em 13/03/2000

11/08/1982 - Desdobramento de ações incentivadas. 16/06/1983 - Possibilidade de modificação no art. 19 da Instrução CVM nº 09 de 11/10/1979, que trata a aplicação de multas em companhias abertas.

Parecer CVM/SJU nº 50 de 21/07/1982

Atualizado em 29/03/2000

21/07/1982 - Não-distribuição de dividendos por parte de companhia aberta. 03/06/1983 - Administração de companhias abertas inadimplementes no envio de informações à CVM e ao mercado. 09/07/1984 - Defesa apresentada pelo Sr. AMILCAR DE MORAES LYRA. 16/07/1985 - Aquisição das próprias ações por companhia aberta.

Parecer CVM/SJU nº 46 de 17/06/1982

Atualizado em 29/03/2000

17/06/1982 - Inquérito Administrativo CVM n° 18 de 1981. 25/06/1984 - Interpretação do artigo 297 da Lei nº 6.404 de 1976, no que tange à parcela da reserva de correção monetária a ser obrigatoriamente capitalizada. 10/07/1985 - Reclamação de debenturistas contra companhia emissora dos títulos.

Parecer CVM/SJU nº 43 de 07/06/1982

Atualizado em 29/03/2000

07/06/1982 - Inquérito Administrativo CVM n° 31 de 1981. 08/07/1985 - Distribuição de ações na capitalização de reservas e lucros e desdobramento de ações.

Parecer CVM/SJU nº 42 de 17/05/1982

Atualizado em 21/03/2000

17/05/1982 - Alguns aspectos societários e fiscais envolvidos nas estipulações de juros, correção monetária e outros direitos assegurados aos titulares de debêntures. 19/05/1983 - Inquérito Administrativo CVM nº 26 de 1982. 22/05/1984 - Distribuição pública de ações da CREDITOZAN sem o prévio registro na CVM; à margem do sistema de distribuição de valores mobiliários e no exercícios indevido das funções de agentes autônomos de investimentos.

Parecer CVM/SJU nº 34 de 07/05/1982

Atualizado em 27/03/2000

07/05/1982 - Inquérito Administrativo CVM n° 30 de 1981. 26/06/1985 - Atos ilegais relacionados com a emissão e distribuição de ações.

Parecer CVM/SJU nº 32 de 05/05/1982

Atualizado em 27/03/2000

05/05/1982 - Aumento de capital mediante bonificação somente em ações ordinárias em companhia cujo capital social é composto de ações ordinárias e preferenciais. 26/06/1985 - Irregularidades relativas a inexecção de ordem da CVM e desatualização de Registro - Irregularidades processuais.

Parecer CVM/SJU nº 29 de 28/04/1982

Atualizado em 27/03/2000

28/04/1982 - Emissão Pública de debêntures por sociedades seguradoras. 10/05/1983 - Exclusão do lucro líquido do resultado obtido na alienação de imóveis. 26/06/1985 - Alienação de controle de companhia aberta.

Parecer CVM/SJU nº 28 de 28/04/1982

Atualizado em 27/03/2000

28/04/1982 - Inquérito Administrativo CVM n° 19 de 1981. 05/05/1983 - Inquérito Administrativo nº 27 de 1982.

Parecer CVM/SJU nº 27 de 16/04/1982

Atualizado em 27/03/2000

16/04/1982 - Bolsa de Valores Regional Norte-Nordeste. 05/05/1983 - Incidência de correção monetária sobre débitos relativos a ressarciamentos em espécie devidos pelos fundos de Garantia das Bolsas de Valores. 20/06/1985 - Cancelamento de Operações.

Parecer CVM/SJU nº 22 de 05/04/1982

Atualizado em 10/03/2000

05/04/1982 - Inquérito Administrativo CVM n° 28/81 - Cia. Agro Industrial Gameleira. 15/04/1983 - Aplicação de Instrução CVM 1 em face de distribuição de bonificações por coligadas ou controladas.

Parecer CVM/SJU nº 16 de 09/03/1982

Atualizado em 27/03/2000

09/03/1982 - Inquérito Administrativo nº 25/81. 03/03/1983 - Poderes de diretoria. 24/05/1985 - Incorporação de sociedades.

Parecer CVM/SJU nº 9 de 29/01/1982

Atualizado em 24/03/2000

29/01/1982 - Processo CVM n° 81/7527 - pedido de reconsideração de decisão da SEP. 24/01/1983 - Oferta pública para aquisição das ações ordinárias emitidas pela BANYLSA TECELAGEM DO BRASIL S/A. 14/03/1985 - Alienação de ações da pertencentes ao BNDES e ao .

Parecer CVM/SJU nº 75 de 14/10/1981

Atualizado em 14/03/2000

14/10/1981 - Inquérito Administrativo CVM n° 14/81 - SALINAS MAIAÚ S/A. 27/07/1983 - Inquérito Administrativo CVM nº 21 de 1982.

Parecer CVM/SJU nº 40 de 16/07/1980

Atualizado em 29/03/2000

16/07/1980 - Facultatividade de emissão dos certificados de ações nominativas. 14/05/1982 - Inquérito Administrativo CVM nº 33 de 1981. 16/05/1984 - Direito de Recesso. 04/07/1985 - Intermediação na compra e venda de ações sem a devida habilitação para operar no mercado de valores mobiliários.

Parecer CVM/SJU nº 25 de 30/04/1980

Atualizado em 27/03/2000

30/04/1980 - Direito à percepção de dividendos de ações cuja transferência somente se deu após a declaração daqueles. 05/04/1982 - Consulta sobre a possibilidade de as Sociedades Distribuidoras assumirem, isoladamente, a colocação de emissões, junto ao público investidor. 28/04/1983 - Inquérito Administrativo CVM nº 20 de 1982. 20/06/1985 - Administrador de sociedade corretora. Transferência de controle.

Parecer CVM/SJU nº 11 de 13/03/1980

Atualizado em 24/03/2000

13/03/1980 - Credenciamento de intermediários para captação de incentivos fiscais do DL ..... 1.376/74. 29/01/1982 - Inquérito Administrativo nº 18 de 1981. 27/03/1985 - Mediação na compra e venda de ações por elementos não habilitados a operar no mercado de valores mobiliários.

Parecer CVM/SJU nº 8 de 04/03/1980

Atualizado em 10/03/2000

04/03/1980 - Legalidade da convocação de Assembléia Geral Ordinária e de ato praticado pela Diretoria, em proveito próprio. 24/01/1983 - Inquérito Administrativo CVM nº 06/82.

Parecer CVM/SJU nº 161 de 19/12/1979

Atualizado em 13/03/2000

Criação de ações preferenciais. Necessidade da aprovação pelos acionistas interessados, em assembléia especial.

Parecer CVM/SJU nº 149 de 31/10/1979

Atualizado em 28/02/2000

Consulta de sociedade corretora sobre a possibilidade de constituição de empresa, por pessoa física, para atuação na área da SUDENE.

Parecer CVM/SJU nº 148 de 31/10/1979

Atualizado em 28/02/2000

Conflito de interesses gerados por Instituição Financeira no exercício da função de agente fiduciário concomitantemente com a de underwriter de emissão de títulos da mesma companhia.

Parecer CVM/SJU nº 141 de 04/10/1979

Atualizado em 28/02/2000

Cancelamento de Registro em Bolsa.

Parecer CVM/SJU nº 137 de 02/10/1979

Atualizado em 28/02/2000

Reclamação de investidor contra a Companhia: não recebimento de cautela representativa de certificados de múltiplos de ações endossáreis, lá integralizadas.

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