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Decreto nº 3502 de 12/06/2000

Atualizado em 11/08/2000

Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX e dá outras providências.

Decreto nº 3444 de 28/04/2000

Atualizado em 09/05/2000

Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de empresa ou sociedade estrangeira, na forma prevista nos arts. 59 a 73 do Decreto-Lei nº 2.627 de 26/09/1940, mantidos pelo art. 300 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976.

Decreto nº 3431 de 24/04/2000

Atualizado em 28/11/2007 às 12:48

Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Decreto nº 3346 de 27/01/2000

Atualizado em 11/08/2000

Altera características das Notas do Tesouro Nacional, Série I - NTN - I emitidas a partir de janeiro de 2000.

Decreto nº 3211 de 18/10/1999

Atualizado em 20/10/1999

Altera os arts. 4º e 13 do Decreto nº 193 de 21/08/1991, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), e dá outras providências.

Decreto nº 3202 de 07/10/1999

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 12:48

Prorroga o prazo previsto no § 5º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.875-55 de 24/09/1999.

Decreto nº 3188 de 30/09/1999

Atualizado em 05/10/1999

Altera o art. 2º do Decreto nº 3.150 de 23/08/1999, que institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Decreto nº 3164 de 02/09/1999

Atualizado em 08/09/1999

Altera o prazo de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.770 de 03/09/1998.

Decreto nº 3150 de 23/08/1999

Atualizado em 05/10/1999

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Decreto nº 3088 de 21/06/1999

Atualizado em 13/07/1999

Estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária e dá outras providências.

Decreto nº 3079 de 02/06/1999

[Revogado] Atualizado em 06/12/2002

Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, relativo a operações de crédito não liquidadas no vencimento.

Decreto nº 3000 de 26/03/1999

Atualizado em 28/11/2007 às 12:54

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 2918 de 30/12/1998

Atualizado em 04/01/1999

Dispõe sobre a dispensa de caução de créditos oriundos da novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.

Decreto nº 2913 de 29/12/1998

[Revogado] Atualizado em 06/12/2002

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

Decreto nº 2888 de 21/12/1998

[Revogado] Atualizado em 06/12/2002

Altera o art. 22 do Decreto nº 2.219, de 02.05.97, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos, ou Valores Imobiliários (IOF), nas hipóteses que menciona.

Decreto nº 2887 de 17/12/1998

Atualizado em 22/12/1998

Cria a Nota do Tesouro Nacional Série S - NTN-S.

Decreto nº 2835 de 04/11/1998

Atualizado em 27/11/1998

Dá nova redação a alínea "a" do inc. III do art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 2.681, de 21.07.98, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências.

Decreto nº 2770 de 03/09/1998

Atualizado em 08/09/1999

Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e define quotas, prazo e origem.

Decreto nº 2673 de 16/07/1998

Atualizado em 27/11/1998

Dispõe sobre o pagamento, pelas empresas estatais federais, de dividendos ou de juros sobre o capital próprio, e dá outras providências.

Decreto nº 2638 de 29/06/1998

Atualizado em 27/11/1998

Altera o Decreto nº 2.072, de 14.11.96, que dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 2628 de 15/06/1998

Atualizado em 27/11/1998

Altera dispositivos do Decreto nº 2.414, de 08.12.97, que consolida o Regto. da Lei nº 8.249, de 24.10.91, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN, e dá outras providências.

Decreto nº 2452 de 06/01/1998

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 12:58

Altera o Decreto nº 2.219, de 02.05.97, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 2433 de 19/12/1997

Atualizado em 07/03/2001

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 2.321, de 08.09.97.

Decreto nº 2430 de 17/12/1997

Atualizado em 28/11/2007 às 12:58

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 9.491, de 09.09.97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Decreto nº 2414 de 08/12/1997

Atualizado em 27/11/1998

Consolida o regulamento da Lei nº 8.249, de 24.10.91, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.

Decreto nº 2322 de 09/09/1997

Atualizado em 27/11/1998

Dispõe sobre o registro da declaração de importação.

Decreto nº 2317 de 04/09/1997

Atualizado em 27/11/1998

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Decreto nº 2279 de 17/07/1997

Atualizado em 01/08/1997

Prorroga o prazo previsto no § 5º do art. 2º da Med. Provis. nº 1.540-26, de 10.07.97.

Decreto nº 2267 de 30/06/1997

Atualizado em 31/05/1999

Altera o artigo 2º do Decreto nº 2.111, de 26/12/1996, e dá outras providências.

Decreto nº 2259 de 20/06/1997

Atualizado em 25/08/1997

Regulamenta a legislação do IRenda na parte relativa a incentivos fiscais.

Decreto nº 2221 de 07/05/1997

Atualizado em 31/05/1999

Altera o inciso IV do artigo 31 do Decreto nº 81.240, de 20/01/1978.

Decreto nº 2219 de 02/05/1997

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 12:43

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 2194 de 07/04/1997

Atualizado em 27/11/1998

Dispõe sobre adoção de providência a fim de que órgãos do Ministério da Fazenda abstenham-se de cobrar créditos tributários baseados em lei, tratado ou ato normativo federal, declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Decreto nº 2141 de 03/02/1997

[Revogado] Atualizado em 27/11/1998

Reduz a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações que menciona.

Decreto nº 2138 de 29/01/1997

Atualizado em 27/11/1998

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos ou contribuições, a ser efetuada pela Secretaria da Receita Federal.

Decreto nº 2123 de 15/01/1997

Atualizado em 27/11/1998

Revoga o Decreto nº 97.593, de 28.03.89, que trata da concessão para reorganização das instituições financeiras estrangeiras em funcionamento no País.

Decreto nº 2111 de 26/12/1996

Atualizado em 28/11/2007 às 12:43

Altera artigos do Decreto nº 81.240, de 20/01/1978, e dá outras providências.

Decreto nº 0 de 09/12/1996

Atualizado em 27/07/2000

Reconhece como de interesse do Governo Brasileiro a aquisição, por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, de ações sem direito a voto de instituições financeiras com sede no País, de capital aberto, com ações negociadas em Bolsas de Valores, e o lançamento, no exterior, de programas de certificados de depósitos lastreados nessas ações.

Decreto nº 2012 de 24/09/1996

Atualizado em 27/11/1998

Dispõe sobre o feriado nacional do dia 03.10.96.

Decreto nº 2011 de 24/09/1996

[Revogado] Atualizado em 27/11/1998

Altera alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 2008 de 16/09/1996

Atualizado em 27/11/1998

Prorroga o prazo previsto no § 5º do art. 2º, da Med.-Provis. nº 1.488-15, de 05.09.96.

Decreto nº 1935 de 20/06/1996

Atualizado em 27/11/1998

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 1920 de 29/05/1996

Atualizado em 27/11/1998

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 101, de 17.04.91, que dispõe sobre debêntures e dá outras providências.

Decreto nº 1893 de 03/05/1996

[Revogado] Atualizado em 27/11/1998

Altera alíquotas do Impsto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, incidentes sobre operações de crédito.

Decreto nº 1849 de 29/03/1996

Atualizado em 10/08/1999

Delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para a prática do ato que menciona.

Decreto nº 1829 de 04/03/1996

[Revogado] Atualizado em 10/08/1999

Altera o Decreto nº 1.764 de 26/12/1995, que reduz alíquotas do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 1821 de 28/02/1996

Atualizado em 27/11/1998

Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF e dá outras providências.

Decreto nº 1815 de 08/02/1996

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 12:44

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 1814 de 08/02/1996

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 12:45

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF no resgate de aplicações destinadas à subscrição de quotas de Fundo de Investimento Imobiliário e de Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes.

Decreto nº 1776 de 09/01/1996

[Revogado] Atualizado em 27/11/1998

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF no resgate de aplicações destinadas à subscrição de quotas de Fundo de Investimento Imobiliário.

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