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Decreto nº 7412 de 30/12/2010

Atualizado em 05/01/2011 às 10:43

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 7330 de 18/10/2010

Atualizado em 10/12/2010 às 11:40

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 7323 de 04/10/2010

Atualizado em 10/12/2010 às 11:39

Dá nova redação ao art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6990 de 27/10/2009

Atualizado em 19/11/2009 às 11:43

Regulamenta o art. 71 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que trata da adjudicação de ações pela União, para pagamento de débitos inscritos na dívida Ativa que acarrete a participação no capital social de sociedade empresarial devedora.

Decreto nº 6984 de 20/10/2009

Atualizado em 22/10/2009 às 12:01

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.983, de 19 de outubro de 2009, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, para dispor sobre a produção de efeitos.

Decreto nº 6983 de 19/10/2009

Atualizado em 22/10/2009 às 12:05

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6691 de 11/12/2008

Atualizado em 12/02/2009 às 14:06

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6655 de 20/11/2008

Atualizado em 20/01/2009 às 15:29

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 66132 de 22/10/2008

Atualizado em 27/10/2008 às 14:04

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6566 de 15/09/2008

Atualizado em 16/09/2008 às 11:59

Dá nova redação ao § 1º do art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6558 de 08/09/2008

Atualizado em 09/09/2008 às 12:05

Institui a hora de verão em parte do território nacional.

Decreto nº 6553 de 01/09/2008

Atualizado em 02/09/2008 às 11:23

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 6453 de 13/05/2008

Atualizado em 13/05/2008 às 15:30

Dá nova redação aos arts. 8º e 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6391 de 12/03/2008

Atualizado em 13/03/2008 às 15:32

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6345 de 04/01/2008

Atualizado em 07/01/2008 às 12:02

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6339 de 03/01/2008

Atualizado em 07/01/2008 às 10:31

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6314 de 20/12/2007

Atualizado em 21/12/2007 às 14:21

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

Decreto nº 6306 de 14/12/2007

Atualizado em 22/10/2009 às 12:00

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6232 de 11/10/2007

[Revogado] Atualizado em 02/09/2008 às 11:38

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 6212 de 26/09/2007

Atualizado em 12/11/2007 às 12:48

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Decreto nº 5920 de 03/10/2006

Atualizado em 04/10/2006 às 12:49

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Decreto nº 5730 de 20/03/2006

Atualizado em 22/03/2006 às 14:21

Regulamenta o art. 110 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que trata do regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Decreto nº 5223 de 01/10/2004

Atualizado em 27/10/2004 às 12:45

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Decreto nº 4929 de 19/12/2003

Atualizado em 14/01/2004 às 15:14

Atribui ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a competência para atuar como órgão gestor do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

Decreto nº 4844 de 24/09/2003

Atualizado em 29/09/2003 às 17:02

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Decreto nº 4842 de 18/09/2003

Atualizado em 24/09/2003 às 15:51

Dá nova redação ao artigo 66 do Decreto nº 55.762 de 17/02/965, que regulamenta a Lei nº 4.131 de 03/09/1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Decreto nº 4529 de 18/12/2002

Atualizado em 06/01/2003

Dispõe sobre a arrecadação de receitas diretamente pelo Tesouro Nacional.

Decreto nº 4494 de 03/12/2002

[Revogado] Atualizado em 17/12/2007 às 13:45

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 4489 de 28/11/2002

Atualizado em 04/12/2002

Regulamenta o artigo 5º da Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001, no que concerne à prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, pelas instituições financeiras e as entidades, a elas equiparadas, relativas às operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços.

Decreto nº 4462 de 07/11/2002

Atualizado em 29/11/2002

Autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a forma de equalização de preços, ao amparo das Leis nº 8.427 e 9.848 de 27/05/1992 e 26/10/1999, respectivamente.

Decreto nº 4399 de 01/10/2002

Atualizado em 14/10/2002

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Decreto nº 4357 de 04/09/2002

[Revogado] Atualizado em 06/12/2002

Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

Decreto nº 4296 de 10/07/2002

Atualizado em 25/07/2002

Disciplina a não-incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nas hipóteses de que trata o artigo 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Decreto nº 4271 de 19/06/2002

Atualizado em 01/07/2002

Dispõe sobre o atendimento da exigência de que trata o § 2º do artigo 10 do Decreto nº 3.431 de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Decreto nº 4166 de 13/03/2002

Atualizado em 20/03/2002

Altera o § 1º do artigo 33 do Decreto nº 3.000 de 26/03/1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 4028 de 22/11/2001

Atualizado em 26/11/2001

Dá nova redação ao § 4º do artigo 10 do Decreto nº 3.431 de 24/04/2000, que regulamenta a execução do programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Decreto nº 4020 de 19/11/2001

Atualizado em 28/11/2001

Autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a forma de equalização de preços, ao amparo da Lei nº 8.427 de 27/05/1992.

Decreto nº 3995 de 31/10/2001

Atualizado em 28/11/2007 às 12:43

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385 de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, nas matérias reservadas a decreto.

Decreto nº 3916 de 13/09/2001

Atualizado em 18/09/2001

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Decreto nº 3819 de 21/05/2001

[Revogado] Atualizado em 06/12/2002

Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

Decreto nº 3793 de 19/04/2001

Atualizado em 02/05/2001

Regulamenta a redução da alíquota do imposto de renda incidente sobre as remessas, para o exterior, nos termos do artigo 9º da Medida Provisória nº 2.062-64 de 27/03/2001.

Decreto nº 3775 de 16/03/2001

Atualizado em 22/03/2001

Regulamenta o artigo 80 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para efeito da incidência do adicional da alíquota da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Decreto nº 3724 de 10/01/2001

Atualizado em 15/01/2001

Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Decreto nº 3712 de 27/12/2000

Atualizado em 28/11/2007 às 12:45

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Decreto nº 3632 de 17/10/2000

Atualizado em 01/11/2000

Exclui do artigo 2º do Decreto nº 3.592 de 06/09/2000, que institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, os Estados que menciona.

Decreto nº 3630 de 13/10/2000

Atualizado em 01/11/2000

Exclui do artigo 2º do Decreto nº 3.592 de 06/09/2000, que institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, os Estados que menciona.

Decreto nº 3627 de 10/10/2000

Atualizado em 01/11/2000

Prorroga o prazo previsto no § 5º do artigo 2º da Medida Provisória nº 1.950-68 de 21/09/2000.

Decreto nº 3614 de 27/09/2000

Atualizado em 09/10/2000

Dá nova redação ao § 7º do artigo 5º do Decreto nº 3.431 de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Decreto nº 3592 de 06/09/2000

Atualizado em 28/11/2007 às 12:46

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Decreto nº 3586 de 05/09/2000

Atualizado em 12/09/2000

Dispõe sobre o imposto de exportação incidente sobre os produtos que menciona.

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