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188 documento(s) encontrado(s)

Lei nº 7730 de 31/01/1989

Atualizado em 30/11/2007 às 11:51

Institui o cruzado novo, determina o congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Lei nº 7713 de 22/12/1988

Atualizado em 30/11/2007 às 11:54

Altera a legislação do IRenda e dá outras providências.

Lei nº 7689 de 15/12/1988

Atualizado em 30/11/2007 às 11:54

Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Lei nº 7684 de 02/12/1988

Atualizado em 08/01/1999

Estabelece condições para emissão de Letras Hipotecárias.

Lei nº 7658 de 29/04/1988

Atualizado em 19/09/1997

Declara feriado nacional, destinado as comemorações de Centenário da Abolição da Escravatura, o dia 13.05.88.

Lei nº 7492 de 16/06/1986

Atualizado em 19/09/1997

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

Lei nº 7464 de 18/04/1986

Atualizado em 19/09/1997

Instituições Financeiras - Autenticação de documentos mediante chancela mecânica.

Lei nº 7450 de 23/12/1985

Atualizado em 30/11/2007 às 11:55

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Lei nº 7418 de 16/12/1985

Atualizado em 22/12/1997

Institui o Vale Transporte e dá outras providências.

Lei nº 7357 de 02/09/1985

Atualizado em 19/12/2003 às 10:39

Dispõe sobre o cheque, e dá outras providências.

Lei nº 7329 de 27/06/1985

Atualizado em 02/08/2000

Altera o prazo para pagamento do IRenda devido por pessoas jurídicas.

Lei nº 7214 de 15/08/1984

Atualizado em 19/09/1997

Extingue a fração do cruzeiro denominada centavo e dá outras providências.

Lei nº 7132 de 26/10/1983

Atualizado em 30/11/2007 às 11:56

Altera a Lei nº 6.099, de 12.09.74, que dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências, e o Dec.-Lei nº 1.811, de 27.10.80.

Lei nº 7102 de 20/06/1983

Atualizado em 30/11/2007 às 11:56

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

Lei nº 6840 de 03/11/1980

Atualizado em 26/10/1998

Dispõe sobre títulos de crédito comercial, e dá outras providências.

Lei nº 6616 de 16/12/1978

Atualizado em 10/07/1998

Acrescenta artigos à Lei 6.385, de 07.12.76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Lei nº 6435 de 15/07/1977

Atualizado em 31/10/2003 às 12:03

Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

Lei nº 6423 de 17/06/1977

Atualizado em 10/07/1998

Estabelece bases para a correção monetária e dá outras providências.

Lei nº 6422 de 08/06/1977

Atualizado em 13/12/1999

Altera a Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Lei nº 6404 de 15/12/1976

Atualizado em 07/01/2008 às 10:59

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Lei nº 6385 de 07/12/1976

Atualizado em 30/11/2007 às 12:01

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria Comissão de Valores Mobiliários.

Lei nº 6099 de 12/09/1974

Atualizado em 07/10/2008 às 15:01

Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil, e dá outras providências.

Lei nº 6045 de 15/05/1974

Atualizado em 10/07/1998

Altera a Constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Lei nº 6024 de 13/03/1974

Atualizado em 30/11/2007 às 12:02

Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências.

Lei nº 5764 de 16/12/1971

Atualizado em 28/11/2003 às 13:15

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Lei nº 5710 de 07/10/1971

Atualizado em 30/11/2007 às 12:03

Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 4.595/64, aos arts. 60 e 61 da Lei nº 4.728/65, e ao art. 69 do decreto-Lei nº 32/66, e dá outras providências.

Lei nº 7 de 07/09/1970

Atualizado em 08/06/2000

Institui o Programa de Integração Social.

Lei nº 5589 de 03/07/1970

Atualizado em 31/05/2000

Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30 de dezembro de 1968; dá nova redação ao inciso II do § 3.° do art. 52 da Lei 5. 172, de 25 de outubro de 1966; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras providências.

Lei nº 5172 de 25/10/1966

Atualizado em 27/10/1998

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Lei nº 5143 de 20/10/1966

Atualizado em 30/11/2007 às 12:03

Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas da sua receita, e dá outras providências

Lei nº 4728 de 14/07/1965

Atualizado em 30/11/2007 às 12:05

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Lei nº 4595 de 31/12/1964

Atualizado em 30/11/2007 às 12:07

Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Lei nº 4390 de 29/08/1964

Atualizado em 13/09/2001

Altera a Lei nº 4.131, de 03.09.62, e dá outras providências.

Lei nº 4131 de 03/09/1962

Atualizado em 30/11/2007 às 12:08

Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Lei nº 2613 de 23/09/1955

Atualizado em 08/06/2000

Autoriza a União a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural.

Lei nº 2313 de 03/09/1954

Atualizado em 19/05/1998

Dispõe sobre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie e dá outras providências.

Lei nº 2300 de 23/08/1954

Atualizado em 17/06/1999

Dispõe sobre o aumento de capital das sociedades anônimas financiadas pelo Banco do Brasil S.A.

Lei nº 0 de 30/12/1899

Atualizado em 30/12/1899

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