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Lei nº 8177 de 01/03/1991

Atualizado em 30/11/2007 às 11:40

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Lei nº 8171 de 17/01/1991

Atualizado em 01/12/2003 às 10:50

Dispõe sobre a política agrícola.

Lei nº 8167 de 16/01/1991

Atualizado em 30/11/2007 às 11:40

Altera a legislação do IR relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências.

Lei nº 8166 de 11/01/1991

Atualizado em 13/08/1997

Dispõe sobre a não incidência do IR sobre lucros ou dividendos distribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, doados a instituições sem fins lucrativos.

Lei nº 8147 de 28/12/1990

Atualizado em 06/12/1996

Dispõe sobre a alíquota do FINSOCIAL.

Lei nº 8134 de 27/12/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:41

Altera a legislação do IRenda e dá outras providências.

Lei nº 8131 de 24/12/1990

Atualizado em 08/01/1999

Dispõe sobre a Lei de Falências.

Lei nº 8100 de 05/12/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:42

Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.

Lei nº 8088 de 31/10/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:42

Dispõe sobre a atualização do BTN, e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Lei nº 8076 de 23/08/1990

Atualizado em 08/01/1999

Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

Lei nº 8036 de 11/05/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:42

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Lei nº 8035 de 27/04/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:43

Revoga as Meds. Provs. 153, que define os crimes de abuso do poder econômico e dá outras providências e 156, que define os crimes contra a Fazenda Pública, estabelecendo penalidades aplicáveis a contribuintes, servidores fazendários e terceiros que os pratiquem, ambas de 15.03.90, e dá outras providências.

Lei nº 8034 de 12/04/1990

Atualizado em 08/01/1999

Altera a legislação do IRenda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Lei nº 8033 de 12/04/1990

Atualizado em 16/12/1998

Altera mediante conversão em lei das Meds.-Provis. nºs 160, de 15.03.90, e 171, de 17.03.90, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 8032 de 12/04/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:43

Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação e dá outras providências.

Lei nº 8031 de 12/04/1990

[Revogado] Atualizado em 15/01/1999

Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Lei nº 8030 de 12/04/1990

Atualizado em 29/09/1997

Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.

Lei nº 8029 de 12/04/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:44

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Lei nº 8024 de 12/04/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:45

Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.

Lei nº 8023 de 12/04/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:45

Altera a legislação do IRenda sobre o resultado da atividade rural e dá outras providências.

Lei nº 8021 de 12/04/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:46

Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais e dá outras providências.

Lei nº 8018 de 11/04/1990

Atualizado em 13/01/1999

Dispõe sobre a criação de Certificados de Privatização e dá outras providências.

Lei nº 8014 de 06/04/1990

Atualizado em 08/01/1999

Dispõe sobre a tributação, pelo IRenda, dos ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados.

Lei nº 8012 de 04/04/1990

Atualizado em 02/08/2000

Dispõe sobre o pagamento de tributos de competência da União.

Lei nº 8007 de 22/03/1990

Atualizado em 21/10/1996

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 4º e 5º, da Lei 7.988/89.

Lei nº 8004 de 14/03/1990

Atualizado em 30/11/2007 às 11:47

Dispõe sobre a transferência de financiamento no âmbito do SFH e dá outras providências.

Lei nº 7989 de 28/12/1989

Atualizado em 23/07/1996

Dispõe sobre o critério de reajustamento do valor das obrigações relativas aos contratos de alienação de bens imóveis nao abrangidos pelas normas do SFH, a que se refere a Lei 7.774/89.

Lei nº 7988 de 28/12/1989

Atualizado em 21/10/1996

Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

Lei nº 7975 de 26/12/1989

Atualizado em 22/07/1996

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Lei nº 7959 de 21/12/1989

Atualizado em 30/11/2007 às 11:47

Altera a legislação do IRenda e dá outras providências.

Lei nº 7958 de 20/12/1989

[Revogado] Atualizado em 29/05/2000

Dispõe sobre o direito que se dá ao acionista dissidente de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor de suas ações.

Lei nº 7940 de 20/12/1989

Atualizado em 26/01/1999

Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de Títulos e Valores Mobiliários e dá outras providências.

Lei nº 7913 de 07/12/1989

Atualizado em 02/08/2000

Dispõe sobre a ação cívil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.

Lei nº 7856 de 24/10/1989

Atualizado em 30/11/2007 às 11:48

Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o FINSOCIAL e a destinação da renda de concursos de prognósticos.

Lei nº 7843 de 18/10/1989

Atualizado em 29/07/1998

Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências.

Lei nº 7801 de 11/07/1989

Atualizado em 30/11/2007 às 11:48

Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730/89.

Lei nº 7799 de 10/07/1989

Atualizado em 30/11/2007 às 11:49

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Lei nº 7782 de 27/06/1989

Atualizado em 29/07/1998

Dispõe sobre a incidência do IRenda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Lei nº 7777 de 19/06/1989

Atualizado em 29/07/1998

Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730/89, e dá outras providências.

Lei nº 7774 de 08/06/1989

Atualizado em 30/11/2007 às 11:50

Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730/89.

Lei nº 7772 de 08/06/1989

Atualizado em 29/07/1998

Dispõe sobre a compensação com Imposto de Renda da pessoa Jurídica, da diferença resultante da correção monetária incidente sobre empréstimos concedidos com recursos da caderneta de poupança e dá outras providências.

Lei nº 7769 de 26/05/1989

[Revogado] Atualizado em 29/07/1998

Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730/89, e dá outras providências.

Lei nº 7768 de 16/05/1989

Atualizado em 08/01/1999

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.751/89. Conversão da Med. Provis. n° 47/89 em Lei.

Lei nº 7766 de 11/05/1989

Atualizado em 29/07/1998

Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro e sobre seu tratamento tributário.

Lei nº 7764 de 02/05/1989

Atualizado em 30/07/1998

Baixa normas complementares para execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730/89 e dá outras providências. Conversão da Medida Provisória 44/89 em Lei.

Lei nº 7751 de 14/04/1989

Atualizado em 30/07/1998

Dispõe sobre a incidência do IR na fonte sobre rendimentos decorrentes de aplicações financeiras e dá outras providências.

Lei nº 7747 de 04/04/1989

Atualizado em 30/11/2007 às 11:50

Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730 de 31.01.89, e dá outras providências.

Lei nº 7739 de 16/03/1989

Atualizado em 03/10/2001

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Lei nº 7738 de 09/03/1989

Atualizado em 30/11/2007 às 11:51

Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730 de 31.01.89 e dá outras providências.

Lei nº 7737 de 28/02/1989

Atualizado em 30/07/1998

Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipendios de que trata o art. 5º da Lei nº 7.730 de 31.01.89, e dá outras providências.

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