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Deliberação nº 350 de 11/08/2000

Atualizado em 08/09/2000

Dispõe sobre a dispensa de realização da assembléia geral de cotistas para a aprovação da incorporação de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS, constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

Deliberação nº 349 de 20/07/2000

[Revogado] Atualizado em 14/01/2003

Estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de inquéritos administrativos.

Deliberação nº 348 de 13/07/2000

Atualizado em 08/08/2000

Cria a Comissão Consultiva sobre a Elaboração e Apresentação de Informações Contábeis dos Fundos de Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários.

Deliberação nº 347 de 30/06/2000

Atualizado em 07/07/2000

Descumprimento, por parte de Agente Autônomo de Investimento, de dispositivo preceituado no item XIII da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 238 de 24/11/1972.

Deliberação nº 346 de 30/06/2000

Atualizado em 14/10/2002

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 345 de 27/06/2000

Atualizado em 04/07/2000

Determina aos administradores de Fertilizantes Serrana S.A. e Manah S.A. que se abstenham de prosseguir com os atos de restruturação societária descritos nesta Deliberação.

Deliberação nº 344 de 21/06/2000

Atualizado em 03/07/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 343 de 21/06/2000

Atualizado em 27/06/2000

Estabelece as condições para a cobrança de taxa de resgate antecipado nos Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e Clubes de Investimento - FGTS constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

Deliberação nº 342 de 16/06/2000

Atualizado em 21/06/2000

Determina a prorrogação de prazo para o exercício do direito de preferência para a subscrição de ações de emissão de Manah S.A. e Fertilizantes Serrana S.A.

Deliberação nº 341 de 19/05/2000

Atualizado em 29/05/2000

Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo.

Deliberação nº 340 de 14/04/2000

Atualizado em 25/04/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 339 de 14/04/2000

Atualizado em 28/04/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 338 de 14/04/2000

Atualizado em 25/04/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 337 de 14/04/2000

Atualizado em 25/04/2000

Revoga a suspensão do registro de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por S.A. WHITE MARTINS e estabelece a obrigatoriedade de concessão de novo prazo para a manifestação de vontade dos investidores em aderir ou não ao leilão.

Deliberação nº 336 de 10/04/2000

Atualizado em 17/04/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 335 de 10/04/2000

Atualizado em 17/04/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 334 de 10/04/2000

Atualizado em 17/04/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 333 de 10/04/2000

Atualizado em 17/04/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 332 de 10/04/2000

Atualizado em 17/04/2000

Cancela o leilão de compra de ações ordinárias emitidas por S.A. WHITE MARTINS.

Deliberação nº 331 de 06/04/2000

Atualizado em 13/04/2000

Suspende a oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por S.A. WHITE MARTINS.

Deliberação nº 330 de 24/03/2000

Atualizado em 03/04/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 329 de 17/03/2000

Atualizado em 27/03/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 328 de 03/03/2000

Atualizado em 13/03/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 327 de 25/02/2000

Atualizado em 01/03/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de empresa não integrante do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 326 de 18/02/2000

Atualizado em 25/02/2000

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 325 de 30/12/1999

Atualizado em 06/01/2000

Descumprimento, por parte de Agente Autônomo de Investimento, de dispositivo preceituado no item XIII da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 238 de 24/11/1972, bem como intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 324 de 06/12/1999

Atualizado em 13/12/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 323 de 23/11/1999

Atualizado em 01/12/1999

Estabelece procedimento a ser seguido para a cobrança de multas aplicadas pela CVM.

Deliberação nº 322 de 19/11/1999

Atualizado em 20/11/2000

Dispõe sobre autorização para realização de leilões de precatórios em recinto de Bolsas de Valores, com liquidação pela CBLC.

Deliberação nº 321 de 19/11/1999

Atualizado em 29/11/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 320 de 11/11/1999

Atualizado em 17/11/1999

Revoga a suspensão dos registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, e estabelece a obrigatoriedade de concessão de novo prazo para a manifestação de vontade dos investidores, em aderir ou não aos leilões.

Deliberação nº 319 de 09/11/1999

Atualizado em 17/11/1999

Suspende os registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPF.

Deliberação nº 318 de 22/10/1999

Atualizado em 27/12/1999

Autoriza a realização de oferta pública voluntária de compra de ações da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. em mercado de balcão.

Deliberação nº 317 de 19/10/1999

Atualizado em 27/12/1999

Defere os registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL.

Deliberação nº 316 de 01/10/1999

Atualizado em 08/10/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 315 de 03/09/1999

Atualizado em 09/09/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 314 de 27/08/1999

Atualizado em 08/09/1999

Competência da Procuradoria e das Subprocuradorias Jurídicas para receber citações, intimações e notificações.

Deliberação nº 313 de 27/08/1999

Atualizado em 08/09/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 312 de 13/08/1999

Atualizado em 27/12/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976.

Deliberação nº 311 de 06/08/1999

Atualizado em 24/08/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07/12/1976.

Deliberação nº 310 de 06/08/1999

Atualizado em 24/08/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07/12/1976.

Deliberação nº 309 de 23/07/1999

Atualizado em 29/07/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07/12/1976.

Deliberação nº 308 de 16/07/1999

Atualizado em 23/07/1999

Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo.

Deliberação nº 307 de 09/07/1999

Atualizado em 20/07/1999

Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo.

Deliberação nº 306 de 02/07/1999

Atualizado em 13/07/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07.12.76.

Deliberação nº 305 de 24/06/1999

Atualizado em 06/07/1999

Prestação irregular de serviços de consultoria de valores mobiliários no mercado, por parte de instituição não credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, conforme previsto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 07.12.76, e Instrução CVM nº 43, de 05.03.85.

Deliberação nº 304 de 24/06/1999

Atualizado em 06/07/1999

Prestação irregular de serviços de consultoria de valores mobiliários no mercado, por parte de instituição não credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, conforme previsto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 07.12.76, e Instrução CVM nº 43, de 05.03.85.

Deliberação nº 303 de 24/06/1999

Atualizado em 02/07/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07.12.76.

Deliberação nº 302 de 18/06/1999

Atualizado em 28/06/1999

Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07.12.76.

Deliberação nº 301 de 15/06/1999

Atualizado em 21/06/1999

Indefere o registro da distribuição secundária e da oferta pública, voluntária de compra de ações emitidas por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e o registro de emissão de notas promissórias de DOC4 PARTICIPAÇÕES S/A.

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