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Deliberação nº 506 de 19/06/2006

[Revogado] Atualizado em 29/09/2009 às 9:50

Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros.

Deliberação nº 505 de 19/06/2006

[Revogado] Atualizado em 29/09/2009 às 11:36

Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Eventos Subseqüentes à Data do Balanço Patrimonial.

Deliberação nº 504 de 12/05/2006

Atualizado em 10/03/2008 às 12:30

Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002.

Deliberação nº 503 de 22/03/2006

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 13:05

Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

Deliberação nº 502 de 10/03/2006

Atualizado em 15/03/2006 às 14:14

Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla e do logotipo da CVM.

Deliberação nº 500 de 17/02/2006

Atualizado em 02/03/2006 às 10:22

Oferta Pública Irregular de cotas de fundo de investimento destinado a investidores não-residentes, mediante anúncio publicado em jornal no país, e adicionalmente sem o competente registro do fundo previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 499 de 06/02/2006

Atualizado em 20/02/2006 às 11:11

Altera a Deliberação CVM nº 51, de 25 de junho de 1987.

Deliberação nº 498 de 24/01/2006

Atualizado em 20/02/2006 às 11:10

Cria o Comitê Consultivo de Educação.

Deliberação nº 497 de 24/01/2006

Atualizado em 20/02/2006 às 11:09

Oferta Pública Irregular de ações mediante anúncio publicado em jornal, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e nas Instruções CVM de nºs 202, de 06 de dezembro de 1993, e 400, de 29 de dezembro de 2003.

Deliberação nº 496 de 03/01/2006

Atualizado em 06/01/2006 às 10:54

Prorroga a entrada em vigor da Deliberação CVM nº 488, de 3 de outubro de 2005, que aprovou o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgações

Deliberação nº 495 de 03/01/2006

Atualizado em 06/01/2006 às 10:55

Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo – CIC no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998.

Deliberação nº 494 de 30/11/2005

Atualizado em 28/11/2007 às 13:06

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e com fundamento no parágrafo 2º do art. 11 e no item VI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, e tendo em vista o Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 25 subseqüente, resolveu:

Deliberação nº 493 de 29/11/2005

Atualizado em 02/12/2005 às 11:54

Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998.

Deliberação nº 492 de 11/11/2005

[Revogado] Atualizado em 28/11/2007 às 13:06

Altera a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 477, de 02/02/2005.

Deliberação nº 491 de 18/10/2005

Atualizado em 20/10/2005 às 11:50

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 2o, § 2o, da Instrução CVM no 388, de 30 de abril de 2003.

Deliberação nº 490 de 18/10/2005

Atualizado em 10/03/2008 às 12:29

Altera a Deliberação CVM no 457, de 23 de dezembro de 2002.

Deliberação nº 489 de 03/10/2005

[Revogado] Atualizado em 30/09/2009 às 10:43

Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC Nº 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas.

Deliberação nº 488 de 03/10/2005

[Revogado] Atualizado em 30/09/2009 às 10:45

Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis – Apresentação e Divulgações.

Deliberação nº 487 de 30/08/2005

Atualizado em 01/09/2005 às 11:46

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976.

Deliberação nº 486 de 17/08/2005

Atualizado em 19/08/2005 às 10:44

Altera as Deliberações CVM nºs. 390, de 8 de maio de 2001, e 457, de 23 de dezembro de 2002.

Deliberação nº 485 de 26/07/2005

Atualizado em 30/08/2005 às 12:13

Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM no 61, de 8 de março de 1988.

Deliberação nº 484 de 24/06/2005

Atualizado em 05/07/2005 às 11:13

Dispõe sobre a revogação de delegações de competências e revoga as Deliberações CVM no 004, de 30 de abril de 1979; no 035, de 18 de julho de 1986; no 148, de 8 de julho de 1992; e no 159, de 5 de agosto de 1993

Deliberação nº 483 de 24/06/2005

Atualizado em 30/06/2005 às 12:21

Altera a Deliberação CVM no 447, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários.

Deliberação nº 482 de 09/05/2005

Atualizado em 11/05/2005 às 11:20

Nomeia administrador temporário para os fundos sob a administração do Banco Santos S.A. – em liquidação extrajudicial, e dá outras providências.

Deliberação nº 481 de 29/04/2005

Atualizado em 03/05/2005 às 11:57

Dispõe sobre a concessão de vista de autos de processos administrativos de qualquer natureza instaurados no âmbito da CVM.

Deliberação nº 479 de 18/02/2005

Atualizado em 23/02/2005 às 15:39

Autoriza à Embratel Participações S.A. a prática dos atos proibidos pela Deliberação CVM 478.

Deliberação nº 478 de 16/02/2005

Atualizado em 23/02/2005 às 15:37

Proíbe à Embratel Participações S.A. a prática dos atos especificados nesta Deliberação.

Deliberação nº 477 de 02/02/2005

[Revogado] Atualizado em 16/11/2005 às 12:58

Altera a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM no 464, de 16 de setembro de 2003.

Deliberação nº 476 de 25/01/2005

Atualizado em 17/02/2005 às 12:40

Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários – SRE para conceder dispensas de requisito de registro nas hipóteses abaixo especificadas da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, bem como para aprovar minutas de contratos de estabilização de preços de que trata o §3º do art. 23 dessa mesma Instrução.

Deliberação nº 475 de 30/12/2004

Atualizado em 04/01/2005 às 11:50

Dispensa o atendimento, por bancos comerciais, caixas econômicas, bancos múltiplos sem carteira de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, entidades fechadas de previdência privada e sociedades seguradoras, da condição prevista no inciso I do art. 7º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.

Deliberação nº 474 de 01/12/2004

Atualizado em 07/12/2004 às 14:35

Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo – CIC no mercado de valores mobiliários, sem o competente registro previsto na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM n.º 296/98, de 18 de dezembro de 1998.

Deliberação nº 473 de 01/12/2004

Atualizado em 07/12/2004 às 14:33

Esclarecimento ao público sobre a colocação de Cédulas de Produtor Rural – CPR representativas de venda para entrega futura de avestruz, pela empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda.

Deliberação nº 472 de 27/07/2004

Atualizado em 04/01/2005 às 11:48

Dispõe sobre os registros mantidos pelas instituições autorizadas pela CVM a prestar serviços de custódia de ações fungíveis.

Deliberação nº 471 de 23/07/2004

Atualizado em 04/01/2005 às 11:43

Dispõe sobre o empréstimo de PIBBs - Papéis de Índice Brasil Bovespa, registrados para negociação em bolsa de valores, mediante sua equiparação a ações, para esse efeito.

Deliberação nº 470 de 22/07/2004

Atualizado em 10/03/2008 às 12:29

Altera a Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002.

Deliberação nº 469 de 13/07/2004

Atualizado em 16/07/2004 às 11:38

Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.

Deliberação nº 468 de 07/07/2004

Atualizado em 04/01/2005 às 11:45

Estabelece os procedimentos a serem observados nas hipóteses de substituição dos membros do Colegiado.

Deliberação nº 467 de 21/01/2004

Atualizado em 28/01/2004 às 16:22

Altera a Deliberação CVM no 447, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários

Deliberação nº 466 de 26/12/2003

Atualizado em 26/01/2004 às 10:52

Dispõe sobre a prestação do Exame de Qualificação Técnica para fins de registro como Auditor Independente na Comissão de Valores Mobiliários

Deliberação nº 465 de 22/12/2003

Atualizado em 26/01/2004 às 10:49

Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados

Deliberação nº 464 de 16/09/2003

Atualizado em 14/02/2005 às 11:01

Altera a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 462 de 22/07/2003.

Deliberação nº 463 de 23/07/2003

Atualizado em 15/01/2008 às 11:42

Estabelece procedimentos a serem seguidos nos recursos ao Colegiado de decisões dos Superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários, revoga a Deliberação CVM nº 202 e dá outras providências.

Deliberação nº 462 de 22/07/2003

[Revogado] Atualizado em 19/09/2003 às 12:24

Dispõe sobre a alteração, em parte, do item I da Deliberação CVM nº 236 de 30/12/1997.

Deliberação nº 461 de 22/07/2003

Atualizado em 04/03/2004 às 11:43

Dispõe sobre o novo conceito de valor mobiliário e sua aplicação aos fundos de investimento.

Deliberação nº 460 de 17/06/2003

Atualizado em 14/07/2003

Composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis.

Deliberação nº 459 de 20/05/2003

Atualizado em 24/06/2003

Dispõe sobre cadastro na CVM dos fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em cotas de fundo de investimento e fundos de investimento no exterior.

Deliberação nº 458 de 29/04/2003

Atualizado em 16/05/2003

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos previsto no Decreto nº 70.235/72 que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, modificado pela Lei nº 10.522/02

Deliberação nº 457 de 23/12/2002

[Revogado] Atualizado em 10/03/2008 às 12:28

Estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores.

Deliberação nº 456 de 23/12/2002

Atualizado em 14/01/2003

Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.

Deliberação nº 455 de 10/10/2002

[Revogado] Atualizado em 15/01/2008 às 11:39

Delega competência à Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários para suspender a intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição, previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385 de 07/12/1976, e a atuação de Agente Autônomo de Investimento, em desacordo com a Instrução CVM nº 355 de 01/08/2001.

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