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Deliberação nº 559 de 18/11/2008

Atualizado em 19/11/2008 às 13:47

Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas para manifestar a opinião da CVM quanto ao reconhecimento de situações em que não se justifica a sua atuação para exigir o cumprimento de determinados requisitos no âmbito de operações de reestruturação societária, nos casos em que especifica.

Deliberação nº 558 de 12/11/2008

Atualizado em 19/11/2008 às 13:46

Dispõe sobre o procedimento de sorteio de processos e as normas atinentes ao impedimento e à suspeição dos membros do Colegiado, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Deliberação nº 557 de 12/11/2008

Atualizado em 19/11/2008 às 13:45

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração do Valor Adicionado.

Deliberação nº 556 de 12/11/2008

Atualizado em 19/11/2008 às 13:43

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.

Deliberação nº 555 de 12/11/2008

[Revogado] Atualizado em 15/12/2010 às 13:53

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Subvenções e Assistências Governamentais.

Deliberação nº 554 de 12/11/2008

[Revogado] Atualizado em 15/12/2010 às 13:52

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Operações de Arrendamento Mercantil.

Deliberação nº 553 de 12/11/2008

Atualizado em 19/11/2008 às 13:37

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ativos Intangíveis.

Deliberação nº 552 de 04/11/2008

Atualizado em 21/01/2009 às 9:53

Altera a Deliberação CVM nº 538, de 5 de março de 2008.

Deliberação nº 551 de 22/10/2008

Atualizado em 24/10/2008 às 9:27

Colocação irregular de ações e contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM n.° 202, de 06 de dezembro de 1993, na Instrução CVM n.º 270, de 23 de janeiro de 1998, na Instrução CVM n.º 296, de 18 de dezembro de 1998, e na Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003.

Deliberação nº 550 de 17/10/2008

Atualizado em 20/10/2008 às 11:45

Dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros derivativos em nota explicativa às informações trimestrais - ITR.

Deliberação nº 549 de 10/09/2008

Atualizado em 11/09/2008 às 11:14

Dispõe sobre a rotatividade dos auditores independentes na prestação de serviços de auditoria independente de demonstrações contábeis para um mesmo cliente, no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Deliberação nº 548 de 04/09/2008

Atualizado em 05/09/2008 às 9:53

Altera a Deliberação CVM no 447, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários.

Deliberação nº 547 de 13/08/2008

Atualizado em 20/08/2008 às 9:29

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC.

Deliberação nº 546 de 04/08/2008

Atualizado em 06/08/2008 às 12:58

Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para conceder autorização para negociação privada de ativos detidos por fundos de investimento, nos moldes do art. 110, I, e em exceção às disposições dos arts. 12 e 64, VI, da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 545 de 29/07/2008

[Revogado] Atualizado em 15/04/2009 às 14:35

Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

Deliberação nº 544 de 29/07/2008

Atualizado em 30/07/2008 às 11:27

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, arts. 2º, 3º, 13 e 16 da Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984 e art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.

Deliberação nº 543 de 29/07/2008

Atualizado em 30/07/2008 às 12:24

Altera a Deliberação CVM no 447, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários.

Deliberação nº 542 de 09/07/2008

Atualizado em 16/07/2008 às 10:47

Dispõe sobre a adoção de procedimentos preventivos e orientadores no âmbito da atividade fiscalizadora da Comissão de Valores Mobiliários.

Deliberação nº 541 de 15/05/2008

Atualizado em 16/05/2008 às 9:56

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, até a pessoa natural, de acionistas de companhias abertas, nos casos em que especifica. Revoga a Deliberação n.º 525, de 5 de setembro de 2007.

Deliberação nº 540 de 25/03/2008

Atualizado em 31/03/2008 às 10:06

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Deliberação nº 539 de 14/03/2008

Atualizado em 14/03/2008 às 15:08

Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Deliberação nº 538 de 05/03/2008

Atualizado em 21/01/2009 às 9:55

Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

Deliberação nº 537 de 04/03/2008

[Revogado] Atualizado em 15/04/2009 às 14:36

Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

Deliberação nº 536 de 29/02/2008

Atualizado em 04/03/2008 às 9:38

Dispõe sobre a dispensa de constituição e exigência, cobrança administrativa e cobrança judicial dos créditos tributários de titularidade da Comissão de Valores Mobiliários de valores irrisórios cuja cobrança não justifique o custo respectivo.

Deliberação nº 535 de 27/02/2008

Atualizado em 28/02/2008 às 10:51

Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para dispensar certos requisitos de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP).

Deliberação nº 534 de 29/01/2008

[Revogado] Atualizado em 15/12/2010 às 13:44

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 02 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Efeitos nas Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

Deliberação nº 533 de 29/01/2008

Atualizado em 30/01/2008 às 14:31

Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para dispensar a apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira, nos casos em que especifica.

Deliberação nº 532 de 29/01/2008

Atualizado em 30/01/2008 às 14:29

Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais para conceder autorização para transferência de ativos entre investidores não residentes, no âmbito da Resolução CMN n.º 2689, de 26 de janeiro de 2000.

Deliberação nº 531 de 15/01/2008

Atualizado em 17/01/2008 às 10:14

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Deliberação nº 530 de 11/01/2008

Atualizado em 17/01/2008 às 10:12

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Deliberação nº 529 de 09/01/2008

Atualizado em 15/01/2008 às 11:38

Delega competência à Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários para suspender a intermediação irregular de valores mobiliários no mercado, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição, previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a atuação de Agente Autônomo de Investimento, em desacordo com a legislação aplicável

Deliberação nº 528 de 23/11/2007

Atualizado em 26/11/2007 às 11:58

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e do art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.

Deliberação nº 527 de 01/11/2007

[Revogado] Atualizado em 15/12/2010 às 13:42

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Deliberação nº 525 de 05/09/2007

[Revogado] Atualizado em 16/05/2008 às 9:58

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos acionistas, conforme elencados no caput do art. 12 da Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, de companhias abertas e estrangeiras, até o nível das pessoas físicas.

Deliberação nº 524 de 03/08/2007

Atualizado em 14/08/2007 às 12:41

Dispõe sobre a concessão de prazo para adaptação do contrato social de agentes autônomos de investimento - pessoa jurídica.

Deliberação nº 523 de 13/07/2007

Atualizado em 27/09/2007 às 14:18

Altera a Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002.

Deliberação nº 521 de 27/06/2007

Atualizado em 28/05/2009 às 14:14

Disciplina, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, o Sistema de Supervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários – SBR.

Deliberação nº 519 de 16/04/2007

Atualizado em 23/05/2007 às 12:29

Dispõe sobre os critérios e diretrizes para a celebração de convênios com entidades educacionais.

Deliberação nº 520 de 15/03/2007

Atualizado em 23/05/2007 às 15:17

Dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

Deliberação nº 517 de 07/03/2007

Atualizado em 20/03/2007 às 14:49

Oferta Pública Irregular de ações mediante a utilização de publicidade, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993, e na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.

Deliberação nº 516 de 05/02/2007

Atualizado em 08/02/2007 às 12:49

Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo – CIC no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998.

Deliberação nº 515 de 27/12/2006

Atualizado em 16/01/2007 às 15:28

Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.

Deliberação nº 514 de 19/12/2006

Atualizado em 10/03/2008 às 12:31

Altera a Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores.

Deliberação nº 513 de 18/12/2006

Atualizado em 16/01/2007 às 15:22

Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários, inclusive mediante a utilização da rede mundial de computadores, sem o competente registro previsto na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM n.º 296, de 18 de dezembro de 1998

Deliberação nº 512 de 13/12/2006

Atualizado em 07/03/2008 às 10:26

Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

Deliberação nº 511 de 24/10/2006

Atualizado em 14/11/2006 às 12:49

Dispõe sobre o registro especial de emissor e o registro para a distribuição pública das Obrigações de emissão da IFC - International Finance Corporation

Deliberação nº 510 de 18/10/2006

Atualizado em 25/10/2006 às 12:45

Altera a Deliberação CVM nº 463, de 25 de julho de 2003.

Deliberação nº 509 de 29/09/2006

Atualizado em 03/10/2006 às 15:23

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 2º, § 2º, da Instrução CVM nº 388, de 30 de abril de 2003.

Deliberação nº 508 de 20/09/2006

Atualizado em 22/09/2006 às 12:40

Oferta Pública Irregular de ações mediante a utilização de ampla publicidade, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e nas Instruções CVM de nºs 202, de 06 de dezembro de 1993, e 400, de 29 de dezembro de 2003

Deliberação nº 507 de 10/07/2006

Atualizado em 12/07/2006

Dispõe sobre o Procedimento Administrativo-Fiscal relativo à Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários instituída pela Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.

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