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Deliberação nº 712 de 18/06/2013

Atualizado em 24/06/2013 às 10:59

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

Deliberação nº 711 de 28/05/2013

Atualizado em 24/06/2013 às 9:45

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 27 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, Instrução CVM nº 43 de 05 de março de 1985 e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 710 de 28/05/2013

Atualizado em 03/06/2013 às 10:12

Dispõe sobre os procedimentos do acesso à informação previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no âmbito da CVM.

Deliberação nº 709 de 02/05/2013

Atualizado em 10/05/2013 às 8:46

Aprova a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação de informações financeiras pro forma.

Deliberação nº 708 de 02/05/2013

Atualizado em 10/05/2013 às 8:44

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações combinadas.

Deliberação nº 707 de 02/04/2013

Atualizado em 09/04/2013 às 14:51

Delega competência à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários - SMI para autorizar a adoção de sistemas alternativos de cadastro de que trata o § 5º do art. 3º da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999.

Deliberação nº 706 de 27/03/2013

Atualizado em 09/04/2013 às 14:50

Altera a Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006.

Deliberação nº 705 de 27/03/2013

Atualizado em 09/04/2013 às 14:40

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

Deliberação nº 704 de 28/02/2013

Atualizado em 13/03/2013 às 15:40

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e do art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.

Deliberação nº 703 de 21/02/2013

Atualizado em 13/03/2013 às 15:38

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do art. 19, § 4º, art. 23 e art. 27 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, do inciso I da Instrução CVM n° 43, de 5 de março de 1985, do art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, e do art. 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 702 de 24/01/2013

Atualizado em 08/02/2013 às 14:32

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

Deliberação nº 701 de 08/01/2013

Atualizado em 23/01/2013 às 0:45

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoa não autorizada pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 19, § 4º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, arts. 2º e 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999 e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 700 de 20/12/2012

Atualizado em 23/01/2013 às 0:41

Colocação irregular de ações no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

Deliberação nº 699 de 20/12/2012

Atualizado em 23/01/2013 às 0:42

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de mensuração do valor justo.

Deliberação nº 698 de 20/12/2012

Atualizado em 23/01/2013 às 0:44

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.

Deliberação nº 697 de 13/12/2012

Atualizado em 19/12/2012 às 22:18

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 45 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de divulgação de participações em outras entidades.

Deliberação nº 696 de 13/12/2012

Atualizado em 19/12/2012 às 22:17

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada, em controlada e empreendimento controlado em conjunto.

Deliberação nº 695 de 13/12/2012

Atualizado em 19/12/2012 às 22:17

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.

Deliberação nº 694 de 23/11/2012

Atualizado em 07/12/2012 às 1:34

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de negócios em conjunto.

Deliberação nº 692 de 08/11/2012

Atualizado em 20/11/2012 às 1:18

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 30(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas.

Deliberação nº 691 de 08/11/2012

Atualizado em 20/11/2012 às 1:17

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 17(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de construção.

Deliberação nº 690 de 19/10/2012

Atualizado em 19/10/2012 às 11:58

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, arts. 2º e 3º da Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999 e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 689 de 19/10/2012

Atualizado em 19/10/2012 às 11:57

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do art. 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dos arts. 4º, 5°, 10 e 28 da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008.

Deliberação nº 688 de 04/10/2012

Atualizado em 19/10/2012 às 11:56

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Investimento em coligada e em controlada.

Deliberação nº 687 de 04/10/2012

Atualizado em 19/10/2012 às 11:39

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.

Deliberação nº 686 de 19/09/2012

Atualizado em 26/09/2012 às 0:42

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, arts. 2º e 3º da Instrução CVM nº 306 de 5 de maio de 1999, e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 685 de 11/09/2012

Atualizado em 17/09/2012 às 10:50

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

Deliberação nº 684 de 30/08/2012

Atualizado em 11/09/2012 às 1:09

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 40(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

Deliberação nº 683 de 30/08/2012

Atualizado em 11/09/2012 às 1:08

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 08(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos.

Deliberação nº 682 de 23/08/2012

Atualizado em 30/08/2012 às 0:54

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

Deliberação nº 681 de 31/07/2012

Atualizado em 14/08/2012 às 8:34

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

Deliberação nº 680 de 24/07/2012

Atualizado em 01/08/2012 às 0:13

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoa não autorizada pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 3° da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 679 de 22/05/2012

Atualizado em 25/05/2012 às 0:50

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, incisos II, III e VI, e 16, incisos II e III e parágrafo único, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Deliberação nº 678 de 12/01/2012

Atualizado em 14/03/2012 às 22:36

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do art. 19, § 4º e art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, do art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, e do art. 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 677 de 13/12/2011

Atualizado em 14/03/2012 às 22:35

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 01(R1) e a Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam da contabilização e evidenciação de contratos de concessão.

Deliberação nº 676 de 13/12/2011

Atualizado em 14/03/2012 às 22:27

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Deliberação nº 675 de 13/12/2011

Atualizado em 20/12/2011 às 0:21

Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

Deliberação nº 674 de 26/10/2011

Atualizado em 07/11/2011 às 10:53

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e do art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.

Deliberação nº 673 de 20/10/2011

Atualizado em 07/11/2011 às 10:52

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstração intermediária.

Deliberação nº 672 de 20/10/2011

Atualizado em 07/11/2011 às 10:50

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de custos de empréstimos.

Deliberação nº 671 de 05/10/2011

Atualizado em 07/10/2011 às 0:54

Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo – CIC – e de cotas de Clube de Investimento no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM n.º 296, de 18 de dezembro de 1998 e na Instrução CVM n° 494, de 20 de abril de 2011.

Deliberação nº 670 de 22/09/2011

Atualizado em 27/09/2011 às 11:55

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 27 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, Instrução CVM nº 43, de 05 de março de 1985, e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 669 de 21/09/2011

Atualizado em 27/09/2011 às 11:54

Altera o inciso I da Deliberação CVM no 549, de 10 de setembro de 2008.

Deliberação nº 668 de 09/08/2011

Atualizado em 26/08/2011 às 14:21

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.

Deliberação nº 667 de 04/08/2011

Atualizado em 26/08/2011 às 14:19

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.

Deliberação nº 666 de 04/08/2011

Atualizado em 26/08/2011 às 14:17

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento controlado em conjunto.

Deliberação nº 665 de 04/08/2011

Atualizado em 26/08/2011 às 14:14

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de combinação de negócios.

Deliberação nº 664 de 27/07/2011

Atualizado em 26/08/2011 às 13:57

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoa não autorizada pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 27 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, da Instrução CVM nº 43, de 05 de março de 1985, e do art. 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 663 de 13/07/2011

Atualizado em 19/07/2011 às 11:39

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Deliberação nº 662 de 14/06/2011

Atualizado em 01/07/2011 às 11:14

Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

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