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Deliberação nº 50 de 09/06/1987

[Revogado] Atualizado em 22/04/1998

Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediário da CVM, para fins de baixar Atos Declaratórios credenciando as instituições financeiras referidas no art. 1º da Intr. CVM nº 61, de 17.02.87.

Deliberação nº 49 de 09/06/1987

Atualizado em 22/04/1998

Dispõe sobre a multa cominatória a que esta sujeita a companhia aberta que não efetuar o grupamento de suas ações ou a padronização das respectivas cautelas.

Deliberação nº 48 de 28/05/1987

[Revogado] Atualizado em 22/04/1998

Estrutura Organizacional da CVM.

Deliberação nº 47 de 30/03/1987

[Revogado] Atualizado em 22/04/1998

Dispõe sobre a multa cominatória a que esta sujeita a Companhia Aberta que nao mantiver atualizado seu registro.

Deliberação nº 46 de 19/03/1987

[Revogado] Atualizado em 22/04/1998

Altera em parte a estrutura organizacional da CVM.

Deliberação nº 45 de 19/03/1987

[Revogado] Atualizado em 22/04/1998

Altera em parte a estrutura organizacional interna da CVM.

Deliberação nº 44 de 11/02/1987

Atualizado em 17/05/1999

Aprova procedimentos para emissão de parecer de auditoria sobre demonstrações financeiras relativas a exercícios sociais encerrados até 31.01.87.

Deliberação nº 43 de 02/02/1987

Atualizado em 06/04/1998

Prorroga durante o ano de 1987, a dispensa do registro para as emissões de ações efetivadas por companhia de pequeno e médio porte.

Deliberação nº 42 de 27/01/1987

Atualizado em 02/04/1998

Dispõe sobre a elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras Consolidadas relativas a exercícios sociais encerrados até 31.01.87.

Deliberação nº 41 de 22/12/1986

[Revogado] Atualizado em 02/04/1998

Altera em parte a estrutura organizacional da CVM.

Deliberação nº 40 de 11/12/1986

Atualizado em 02/04/1998

Aprova o modelo de contrato para negociação de índice futuro ações na Bolsa Mercantil e de Futuros BM & F.

Deliberação nº 39 de 11/12/1986

[Revogado] Atualizado em 22/07/1998

Aprova o modelo de contrato para negociação de índice futuro de ações.

Deliberação nº 38 de 23/09/1986

[Revogado] Atualizado em 06/04/1998

Gerência de Informações e Orientação aos Investidores.

Deliberação nº 37 de 30/07/1986

Atualizado em 02/04/1998

Suspende os processos de registros de emissões primárias e de distribuições secundárias de valores mobiliários pelo prazo de 10 (dez) dias.

Deliberação nº 36 de 28/07/1986

[Revogado] Atualizado em 02/04/1998

Suspende os processos de registro de emissões primárias e de distribuições secundárias de valores mobiliários pelo prazo de 10 (dez) dias.

Deliberação nº 35 de 18/07/1986

[Revogado] Atualizado em 05/07/2005 às 11:16

Autoriza a constituição de Clube de Investimento com número superior a 150 (Cento e Cinquenta) pessoas.

Deliberação nº 34 de 04/07/1986

[Revogado] Atualizado em 02/04/1998

Altera em parte a estrutura organizacional interna da CVM.

Deliberação nº 33 de 03/06/1986

[Revogado] Atualizado em 02/04/1998

Delega competência ao Superintendente de Normas Contábeis CVM para o fim de baixar Atos Declaratórios.

Deliberação nº 32 de 14/05/1986

[Revogado] Atualizado em 01/04/1998

Altera em parte a estrutura organizacional interna da CVM e consolida-a.

Deliberação nº 31 de 17/03/1986

Atualizado em 01/04/1998

Esclarece as companhias abertas e aos demais participantes do mercado de valores mobiliários os efeitos a serem considerados na aplicação do Decreto-Lei nº 2.284, de 10.03.86, e da outras providências.

Deliberação nº 30 de 17/02/1986

Atualizado em 01/04/1998

Incentivo fiscal para capitalização das empresas de informática.

Deliberação nº 29 de 05/02/1986

[Revogado] Atualizado em 14/03/2008 às 15:10

Aprova e referenda o pronunciamento do Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON - Estrutura Conceitual Básica de Contabilidade.

Deliberação nº 28 de 05/02/1986

[Revogado] Atualizado em 15/02/2008 às 11:44

Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON - Investimentos Societários no Exterior e Critérios de Conversão de Demonstrações Contábeis em outras moedas para cruzados.

Deliberação nº 27 de 05/02/1986

[Revogado] Atualizado em 27/03/1998

Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON - Reavaliação de ativos. Item 70 do Pronunciamento do IBRACON

Deliberação nº 26 de 05/02/1986

[Revogado] Atualizado em 21/01/2009 às 9:56

Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON - Transações - em Partes Relacionadas.

Deliberação nº 25 de 16/12/1985

Atualizado em 24/03/1998

Referenda o pronunciamento de Auditoria Indepedente e de Instituições Financeiras e Entidades Equiparadas - IBRACON.

Deliberação nº 24 de 02/12/1985

[Revogado] Atualizado em 24/03/1998

Cria Comissão de Reforma das Normas do Mercado Acionário - Objetivos.

Deliberação nº 23 de 31/10/1985

[Revogado] Atualizado em 24/03/1998

Multa cominatória, a que está sujeita a companhia aberta que não mantiver atualizado seu registro.

Deliberação nº 22 de 03/06/1985

[Revogado] Atualizado em 24/03/1998

Competência ao Superintendente de Relações com Empresas da CVM, para o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando o exercício da atividade de auditoria independente no mercado de valores mobiliários.

Deliberação nº 21 de 18/04/1985

[Revogado] Atualizado em 24/03/1998

Competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM para baixar Atos Declaratórios autorizando o exercício das atividades de consultor de valores mobiliários e de administrador de carteira de valores mobiliários.

Deliberação nº 20 de 15/02/1985

Atualizado em 12/11/2007 às 13:26

Altera as sociedades intergrantes do sistemas de distribuição que as negociações de valores mobiliários de que participem não se configuram em hipótese alguma, como negociações privadas.

Deliberação nº 19 de 27/12/1984

Atualizado em 24/03/1998

Mantêm suspensas, até ulterior manifestação desta Comissão, as negociações em Bolsa de Valores das ações de emissão da COBRASFER S.A.

Deliberação nº 18 de 25/10/1984

Atualizado em 24/03/1998

Prorroga por até 60 (sessenta) dias a determinação previstas no item II da Deliberação CVM nº 17, de 26.09.84.

Deliberação nº 17 de 26/09/1984

Atualizado em 24/03/1998

Divulga fatos diversos aos participantes do mercado.

Deliberação nº 16 de 24/02/1984

Atualizado em 24/03/1998

Instauração de imquérito administrativo para apurar atos ilegais e práticas não equitativas, de administradores e acionistas de companhia abertas, dos intermediários e dos demais participantes do mercado, dependerá de aprovação do Colegiado. (Lei nº 6.385, de 07.12.76 - art. 9º - V).

Deliberação nº 15 de 17/01/1984

Atualizado em 24/03/1998

Dispõe sobre Cias Abertas - Procedimentos Gerais referentes à Lei nº 6.404.

Deliberação nº 14 de 23/12/1983

Atualizado em 24/03/1998

Declara que as operações consideradas legítimas nos mercados de opções e a futuro nao se confundem com negociações efetuadas nesses mercados - art. 18 (item II,"b") da Lei nº 6.385, de 07.12.76.

Deliberação nº 13 de 15/10/1981

[Revogado] Atualizado em 24/03/1998

Determina as Cias. Abertas, procedimentos para elaboração e apresentação das demonstrações financeiras previstas na Lei nº 6.404 - no que se refere a constituição e utilização da reserva de reavaliação, formada nos termos do § 3º do art. 182.

Deliberação nº 12 de 19/05/1981

Atualizado em 24/03/1998

Atribui aos Diretores designados relatores dos inquéritos administrativos da CVM competência para apreciar o pedido de provas formuladas na defesa do acusado, bem como presidir as deligências necessárias a sua produção.

Deliberação nº 11 de 20/04/1981

Atualizado em 24/03/1998

Adverte e Determina sobre os pedidos de Procurações.

Deliberação nº 10 de 25/11/1980

Atualizado em 19/03/1998

Submete a leilão comum, com prévia comunicação ao mercado de ações componentes de garantias do "GRUPO SHALAM" a partir de 26 de novembro de 1980.

Deliberação nº 9 de 24/10/1980

Atualizado em 19/03/1998

Admite a negociação em Bolsa de Valores de recibos de subscrição de valores Mobiliários integralizados.

Deliberação nº 8 de 08/01/1980

Atualizado em 19/03/1998

Reflexos da variação cambial especial, decorrente de alteração da taxa de câmbio em dezembro de 1979 e que afetam a elaboração e apresentacao das demonstrações financeiras das Companhias Abertas.

Deliberação nº 7 de 25/10/1979

[Revogado] Atualizado em 19/03/1998

Delibera que das decisões proferidas pelos Superintendentes da CVM caberá recurso para o Colegiado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua ciência pelo interessado.

Deliberação nº 6 de 26/07/1979

Atualizado em 19/03/1998

Esclarece que o princípio estabelecido no § unico do art. 41 da Lei nº 6.404/76 e auto-aplicável, independendo de qualquer regulamentação da CVM.

Deliberação nº 5 de 22/05/1979

Atualizado em 19/03/1998

Esclarece que os certificados de depósito de valores mobiliários negociados no mercado só podem ter como garantia as ações, partes beneficiárias e debêntures, em conformidade com a Lei nº 6.404/76, excluida a possibilidade de tais certificados serem garantidos por titulos cambiais.

Deliberação nº 4 de 30/04/1979

[Revogado] Atualizado em 05/07/2005 às 11:15

Delega competência ao Superintendente de Normas e de Auditoria da CVM, para o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando o exercício da atividade de auditoria independente no mercado de valores mobiliários.

Deliberação nº 3 de 05/04/1979

Atualizado em 24/10/1997

Delega competência ao Superintendente Geral da CVM para suspensão de emissão ou distribuição de valores mobiliários.

Deliberação nº 2 de 10/11/1978

Atualizado em 24/10/1997

Dispõe sobre as ações em que se divide o capital da CME - Companhia Mineira.

Deliberação nº 1 de 23/02/1978

Atualizado em 27/12/1999

Institui a nomenclatura de atos a serem expedidos pela CVM no exercício de suas atribuições.

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