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Deliberação nº 150 de 12/08/1992

Atualizado em 05/05/1998

Autoriza a International Finance Corporation (IFC) a atuar como instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários.

Deliberação nº 149 de 23/07/1992

Atualizado em 05/05/1998

Prorroga a aplicação dos arts. 1º e 2º da Instr. CVM 189/92, e estabelece procedimentos para elaboração das Informações Trimestrais - ITR.

Deliberação nº 148 de 08/07/1992

[Revogado] Atualizado em 05/07/2005 às 11:16

Delega competência do Diretor de Normas da CVM com o fim de baixar Atos Declatórios autorizando a constituição, no Brasil, de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários - Conta Corrente.

Deliberação nº 147 de 25/06/1992

Atualizado em 05/05/1998

Transfere para Sede, na cidade de Brasília-DF, o Departamento de Administração 0 DEADR, passando este a denominar-se Departamento de Administração DEADB.

Deliberação nº 146 de 10/06/1992

Atualizado em 05/05/1998

Autoriza a Telebrás a adquirir, nos mercados de bolsa e balcão, ações de sua emissão.

Deliberação nº 145 de 05/06/1992

[Revogado] Atualizado em 05/05/1998

Altera a estrutura organizacional da CVM.

Deliberação nº 144 de 03/04/1992

[Revogado] Atualizado em 01/06/2000

Dispensa dos registros de que tratam os arts. 19 e 21 da Lei nº 6.385/76, nos casos que especifica.

Deliberação nº 143 de 27/02/1992

Atualizado em 05/05/1998

Autoriza a reabertura das negociações em Bolsas de Valores com ações de emissão de Politeno Indústria e Comércio S/A.

Deliberação nº 142 de 04/02/1992

Atualizado em 05/05/1998

Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer à CVM, informações relativas as operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.

Deliberação nº 141 de 23/01/1992

[Revogado] Atualizado em 20/11/2000

Dispõe sobre operações especiais em Bolsa, precedidas de captação de ordens pulverizadas através de agências bancárias do país.

Deliberação nº 140 de 23/12/1991

Atualizado em 01/06/2000

Dispõe sobre leilões de ações de empresas privatizadas de propriedade de entidades fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada.

Deliberação nº 139 de 11/12/1991

[Revogado] Atualizado em 15/01/1999

Dispõe sobre a correção monetária das informações trimestrais.

Deliberação nº 138 de 02/12/1991

Atualizado em 05/05/1998

Transfere para a cidade do Rio de Janeiro, a partir desta data, a Corregedoria Administrativa.

Deliberação nº 137 de 28/11/1991

Atualizado em 05/05/1998

Altera os componentes organizacionais da CVM.

Deliberação nº 136 de 23/10/1991

Atualizado em 05/05/1998

Dispõe sobre os limites vinculados ao volume de exportações das companhias emissoras de debêntures com cláusula de variação cambial.

Deliberação nº 135 de 30/09/1991

Atualizado em 05/05/1998

Dispõe sobre a Chefia de Gabinete da Presidência.

Deliberação nº 134 de 17/09/1991

Atualizado em 05/05/1998

Transfere para cidade de Brasília - DF, a partir desta data a GNC.

Deliberação nº 133 de 17/09/1991

Atualizado em 05/05/1998

Determina a suspensão da negociações por parte do comitente Prescontrol Prestações de Serviços Técnicos S/C. Ltda., nas bolsas de valores, mercados de balcão e com índices de futuro de ações na Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F.

Deliberação nº 132 de 22/08/1991

Atualizado em 05/05/1998

Atribui responsabilidade de coordenação e supervisão das atividades executadas pelos componentes organizacionais da C.V.M - Diretores - Superintendente Geral.

Deliberação nº 131 de 21/08/1991

Atualizado em 05/05/1998

Dispõe sobre Informações Trimestrais das Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Deliberação nº 130 de 15/08/1991

[Revogado] Atualizado em 05/05/1998

Delega competência do Superintendente de Relações com Mercado e Intermediários da CVM, com o fim de baixar Atos Declaratórios.

Deliberação nº 129 de 31/07/1991

Atualizado em 05/05/1998

Dispõe sobre a composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação das Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários.

Deliberação nº 128 de 31/07/1991

Atualizado em 05/05/1998

Dispõe sobre a divulgação dos atos normativos da CVM em vigor.

Deliberação nº 127 de 29/07/1991

Atualizado em 05/05/1998

Dispõe sobre a correção monetária das informações trimestrais com base no mês de junho/91.

Deliberação nº 126 de 24/07/1991

[Revogado] Atualizado em 05/05/1998

Delega competência ao Superintendente de Relações com o mercado e Intermediários para o fim de baixar Atos Declaratórios.

Deliberação nº 125 de 24/07/1991

Atualizado em 05/05/1998

Dispensa do registro prévio na CVM as ofertas que envolvam a procura de interessados na aquisição, direta ou indireta, de valores mobiliários de emissão de companhia incluída no processo de privatização, a partir da data da publicação do respectivo edital de licitação e até o dia da realização do leilão público - Requisitos.

Deliberação nº 124 de 16/07/1991

Atualizado em 05/05/1998

Altera a Deliberação CVM nº 83/90, que altera em parte a estrutura organizacional da CVM e consolida-a.

Deliberação nº 123 de 13/06/1991

Atualizado em 05/05/1998

Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários.

Deliberação nº 122 de 13/06/1991

Atualizado em 05/05/1998

Altera, em parte, o item I, "e", 3 da Deliberação CVM nº 83, nele incluindo a Gerência de Registro, que funcionará na Delegacia Regional de São Paulo.

Deliberação nº 121 de 13/06/1991

Atualizado em 05/05/1998

Delega competência ao Superintendente de Relações com os investidores para o fim de autorizar a administração de carteira de valores mobiliários mantidas no Pais por Investidores Institucionais estrangeiros. Revogada pela Deliberacao n. 156, de 16.07.93.

Deliberação nº 120 de 06/06/1991

Atualizado em 05/05/1998

Esclarece aos participantes do mercado as condições estabelecidas na escritura de emissão de debêntures.

Deliberação nº 119 de 21/05/1991

Atualizado em 05/05/1998

Cria a Superintendência de Relações Institucionais (SRI) e a Gerência de Relações Institucionais (GRI).

Deliberação nº 118 de 02/05/1991

Atualizado em 05/05/1998

Altera a composição da Comissão de Assuntos Jurídicos do Mercado de Valores Mobiliários.

Deliberação nº 116 de 26/04/1991

Atualizado em 05/05/1998

Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho para colaborar com a CVM no desenvolvimento dos estudos e elaboração dos projetos normativos referentes ao Fundo Agro-Pastoril.

Deliberação nº 117 de 25/04/1991

Atualizado em 05/05/1998

Delega Competência aos Gerentes de Acompanhamento de Mercado e de Fiscalização Externa da Delegacia Regional de São Paulo para autorizar viagens a serviço do pessoal a eles subordinado e dos membros do Colegiado que estejam em trânsito na cidade de São Paulo, assim como requisitar as respectivas passagens aéreas.

Deliberação nº 115 de 24/04/1991

[Revogado] Atualizado em 05/05/1998

Transfere para a Gerência de Credenciamento de Intermediários - GMC as funções inerentes a administração de registro de auditores independentes.

Deliberação nº 114 de 24/04/1991

Atualizado em 05/05/1998

Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações de Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários.

Deliberação nº 113 de 18/04/1991

Atualizado em 05/05/1998

Cria a Superintendência de Estudos e Projetos Econômicos - SPE e a Gerência de Estudos e Projetos Econômicos (GPE).

Deliberação nº 112 de 20/03/1991

Atualizado em 05/05/1998

Transfere para a Cidade de Brasília - DF, a partir desta data, a Superintendência de Normas Contábeis e a Gerência de Normas de Auditoria.

Deliberação nº 111 de 15/03/1991

Atualizado em 05/05/1998

C.V.M - Componentes Organizacionais.

Deliberação nº 110 de 12/03/1991

Atualizado em 05/05/1998

C.V.M - Componentes Organizacionais.

Deliberação nº 109 de 07/03/1991

Atualizado em 05/05/1998

Transferência de Componentes Organizacionais para a Cidade de Brasília - DF.

Deliberação nº 108 de 07/03/1991

Atualizado em 05/05/1998

CVM - Componentes Organizacionais.

Deliberação nº 107 de 05/03/1991

Atualizado em 05/05/1998

Dispõe sobre a distribuição de dividendos referentes ao exercício social encerrado até 31.01.91, e os aumentos de capital em curso, com integralização parcelada.

Deliberação nº 106 de 26/02/1991

Atualizado em 05/05/1998

Cria a Gerência de Acompanhamento de Empresas (GRE), na Delegacia Regional de São Paulo.

Deliberação nº 105 de 22/01/1991

Atualizado em 05/05/1998

Estabelece normas para a constituição de Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.

Deliberação nº 104 de 17/01/1991

Atualizado em 05/05/1998

Cria, na Delegacia Regional de São Paulo, as referências de Acompanhamento de mercado e de Fiscalização Externa.

Deliberação nº 103 de 04/01/1991

Atualizado em 05/05/1998

Transfere para a Cidade de Brasília - DF, a partir de 09.01.91, os seguintes componentes Organizacionais: Colegiado, Chefia do Gabinete da Presidência, Superintendência Geral, Secretaria do Colegiado, Assessoria de Comunicação.

Deliberação nº 102 de 04/01/1991

Atualizado em 05/05/1998

Determina a suspensão da negociação no mercado secundário de balcão dos extratos demonstrativos dos créditos de balcão dos extratos demonstrativos dos créditos oriundos de empréstimos compulsório conversíveis em ações preferencias nominativas da classe "B" de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Deliberação nº 101 de 21/12/1990

[Revogado] Atualizado em 05/05/1998

Delega competência ao Gerente da Delegação Regional de SP, para autorizar viagens, a serviço, do pessoal a ele subordinado e dos membros do Colegiado que estejam em trânsito na cidade de Sao Paulo.

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