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Circular nº 3858 de 14/11/2017

Atualizado em 22/11/2017 às 13:52

Regulamenta os parâmetros para a aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Circular nº 3857 de 14/11/2017

Atualizado em 22/11/2017 às 13:50

Dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.

Circular nº 3856 de 10/11/2017

Atualizado em 22/11/2017 às 11:59

Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento.

Circular nº 3855 de 09/11/2017

Atualizado em 09/11/2017 às 20:48

Altera a Circular nº 3.729, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR).

Circular nº 3854 de 26/10/2017

Atualizado em 29/10/2017 às 22:57

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, no que diz respeito ao prazo limite para a implantação da liquidação centralizada para os arranjos sujeitos a essa forma de liquidação.

Circular nº 3853 de 18/10/2017

Atualizado em 20/10/2017 às 13:05

Institui tarifa sobre as operações realizadas pelas instituições financeiras no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Circular nº 3852 de 17/10/2017

Atualizado em 20/10/2017 às 13:04

Altera a Circular nº 3.848, de 18 de setembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições a títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Circular nº 3851 de 09/10/2017

Atualizado em 20/10/2017 às 12:48

Altera tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o Anexo II do Regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002.

Circular nº 3850 de 26/09/2017

Atualizado em 26/09/2017 às 20:31

Dispõe sobre procedimento para o cálculo da taxa de juros "Jm" de que trata o art. 2º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017.

Circular nº 3849 de 18/09/2017

Atualizado em 19/09/2017 às 19:59

Altera as Circulares ns. 3.644, de 4 de março de 2013, 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e 3.809, de 25 de agosto de 2016.

Circular nº 3848 de 18/09/2017

Atualizado em 19/09/2017 às 19:57

Estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições a títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Circular nº 3847 de 13/09/2017

Atualizado em 19/09/2017 às 19:39

Dispõe sobre a suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Circular nº 3846 de 13/09/2017

Atualizado em 19/09/2017 às 19:38

Estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).

Circular nº 3845 de 13/09/2017

Atualizado em 19/09/2017 às 19:34

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências.

Circular nº 3844 de 30/08/2017

Atualizado em 30/08/2017 às 22:57

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

Circular nº 3843 de 23/08/2017

Atualizado em 30/08/2017 às 22:36

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, no que diz respeito ao prazolimite para a implantação da liquidação centralizada para os arranjos sujeitos a essa forma de liquidação.

Circular nº 3842 de 27/07/2017

Atualizado em 31/07/2017 às 21:58

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, para segregar a implantação da liquidação centralizada e excluir a liberação de crédito relacionada a fluxo financeiro futuro da mencionada liquidação centralizada.

Circular nº 3841 de 27/07/2017

Atualizado em 31/07/2017 às 21:57

Altera a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo e dispõe sobre a divulgação de informações do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).

Circular nº 3840 de 18/07/2017

Atualizado em 25/07/2017 às 18:42

Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Circular nº 3839 de 28/06/2017

Atualizado em 04/07/2017 às 19:48

Altera a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Circular nº 3838 de 27/06/2017

Atualizado em 04/07/2017 às 19:46

Altera o Regulamento Anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e dá outras providências

Circular nº 3836 de 21/06/2017

Atualizado em 26/06/2017 às 19:00

Altera a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.

Circular nº 3834 de 26/05/2017

Atualizado em 28/05/2017 às 22:12

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela relativa dos ativos ponderados pelo risco sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Circular nº 3833 de 17/05/2017

Atualizado em 24/05/2017 às 22:29

Dispõe sobre critérios, procedimentos e regras contábeis aplicáveis às instituições de pagamento.

Circular nº 3832 de 11/05/2017

Atualizado em 15/05/2017 às 20:23

Dispõe sobre o pagamento das operações de exportação com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Circular nº 3831 de 13/04/2017

Atualizado em 17/04/2017 às 19:21

Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, e a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017, e altera anexo da Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013.

Circular nº 3830 de 29/03/2017

Atualizado em 29/03/2017 às 20:42

Altera a Circular nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

Circular nº 3829 de 09/03/2017

Atualizado em 14/03/2017 às 13:54

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, a fim de permitir a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos de câmbio em qualquer formato admitido pelas partes como válido e aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Circular nº 3828 de 15/02/2017

Atualizado em 16/02/2017 às 19:40

Altera a Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre as condições para registro das informações a respeito das garantias constituídas sobre imóveis, nos termos da Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, relativas às operações de crédito que especifica.

Circular nº 3827 de 30/01/2017

Atualizado em 31/01/2017 às 11:26

Altera e divulga o Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).

Circular nº 3826 de 26/01/2017

Atualizado em 31/01/2017 às 11:16

Altera a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo e dispõe sobre a divulgação de informações do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).

Circular nº 3825 de 26/01/2017

Atualizado em 31/01/2017 às 11:15

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para ajustar a regulamentação cambial ao disposto na Lei nº 13.017, de 21 de julho de 2014, que alterou o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos).

Circular nº 3824 de 26/01/2017

Atualizado em 31/01/2017 às 11:14

Altera a Circular nº 3.683, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre instituições de pagamento e prestação de serviços de pagamentos.

Circular nº 3823 de 24/01/2017

Atualizado em 31/01/2017 às 11:10

Altera a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista; a Circular nº 3.655, de 27 de março de 2013, que define e consolida as regras da exigibilidade adicional sobre depósitos; a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo; a Circular nº 3.090, de 1º de março de 2002, que redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas; e a Circular nº 3.745, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista de que trata a Circular nº 3.632, de 2013; e revoga as Circulares nº 3.548, de 8 de julho de 2011, nº 3.619, de 18 de dezembro de 2012, nº 3.659, de 25 de junho de 2013, e nº 3.745, de 23 de janeiro de 2015, bem como outros dispositivos que especifica.

Circular nº 3822 de 20/01/2017

Atualizado em 23/01/2017 às 13:25

Altera disposições inseridas, pela Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016, na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

Circular nº 3821 de 20/01/2017

Atualizado em 23/01/2017 às 13:24

Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Circular nº 3820 de 14/12/2016

Atualizado em 15/12/2016 às 10:24

Dispõe sobre critérios e procedimentos contábeis aplicáveis às administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial.

Circular nº 3819 de 14/12/2016

Atualizado em 15/12/2016 às 10:22

Dispõe sobre procedimentos contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial na elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras.

Circular nº 3818 de 14/12/2016

Atualizado em 15/12/2016 às 10:22

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.

Circular nº 3817 de 14/12/2016

Atualizado em 15/12/2016 às 10:21

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.

Circular nº 3816 de 14/12/2016

Atualizado em 15/12/2016 às 10:20

Dispõe sobre o registro contábil dos efeitos das variações cambiais resultantes da conversão de demonstrações financeiras de dependências e de investimentos em coligada ou controlada no exterior.

Circular nº 3815 de 07/12/2016

Atualizado em 12/12/2016 às 21:58

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB e dá outras providências.

Circular nº 3814 de 07/12/2016

Atualizado em 12/12/2016 às 21:57

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

Circular nº 3813 de 23/11/2016

Atualizado em 30/11/2016 às 22:00

Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito de uso internacional e à forma de pagamento de operações com o exterior.

Circular nº 3812 de 20/10/2016

Atualizado em 21/10/2016 às 19:44

Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Circular nº 3811 de 14/09/2016

Atualizado em 15/09/2016 às 11:26

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a classificação de operações de organismos internacionais.

Circular nº 3810 de 25/08/2016

Atualizado em 25/08/2016 às 20:06

Altera a Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013, que estabelece os requisitos mínimos para o cálculo da parcela relativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) (RWACIRB), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Circular nº 3809 de 25/08/2016

Atualizado em 25/08/2016 às 20:05

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Circular nº 3808 de 10/08/2016

Atualizado em 12/08/2016 às 19:38

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012.

Circular nº 3807 de 04/08/2016

Atualizado em 08/08/2016 às 12:19

Altera a Circular nº 3.680, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre a conta de pagamento utilizada pelas instituições de pagamento para registro de transações de pagamento de usuários finais.

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