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Decreto Lei nº 501 de 03/03/2006

Atualizado em 10/03/2006 às 12:14

Dispõe sobre a incidência de juros de mora sobre débitos provenientes de multas aplicadas em Processo Administrativo Sancionador e multas cominatórias.

Decreto Lei nº 2478 de 27/09/1988

Atualizado em 10/12/1996

Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.

Decreto Lei nº 2469 de 01/09/1988

Atualizado em 26/07/1996

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicavel aos fundos, sociedades e carteiras de investimentos de que participem, exclusivamente, não residentes no Brasil.

Decreto Lei nº 2429 de 14/04/1988

Atualizado em 28/11/2007 às 13:00

Altera a legislação do IRenda e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2428 de 14/04/1988

Atualizado em 08/07/1996

Dispõe sobre o IR incidente sobre os ganhos auferidos, por pessoas físicas, nas operações a prazo em bolsas de valores, de mercadorias e mercados outros de liquidação futura.

Decreto Lei nº 2426 de 07/04/1988

Atualizado em 08/07/1996

Altera a legislação do imposto de renda aplicável às pessoas jurídicas.

Decreto Lei nº 2396 de 21/12/1987

Atualizado em 28/11/2007 às 13:00

Altera a legislação do IRenda das pessoas físicas, e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2394 de 21/12/1987

Atualizado em 28/11/2007 às 13:01

Altera a legislação do IRenda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo, e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2354 de 24/08/1987

Atualizado em 10/12/1996

Altera legislação do IRenda.

Decreto Lei nº 2341 de 29/06/1987

Atualizado em 02/07/1999

Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras, para efeito de determinar o lucro real, e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2337 de 18/06/1987

Atualizado em 07/07/1996

Obrigações contratuais pecuniárias - Títulos de créditos - Cambiariformes e duplicatas - deflacionamento.

Decreto Lei nº 2323 de 26/02/1987

Atualizado em 28/11/2007 às 13:02

Dispõe sobre atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2322 de 26/02/1987

Atualizado em 10/12/1996

Dispõe sobre normas sobre a desindexação da econômia, e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2321 de 25/02/1987

Atualizado em 28/11/2007 às 13:03

Institui, em defesa das finanças públicas regime de administração especial temporaria, nas instituições financeiras privadas e públicas nao federais, e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2311 de 23/12/1986

Atualizado em 07/07/1996

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-Lei 2.284, de 10 de março de 1986 e ao § 3º do artigo 2º do Decreto-Lei 2.290, de 21 de novembro de 1986.

Decreto Lei nº 2304 de 21/11/1986

Atualizado em 30/06/1996

Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Fundo e Investimentos Setoriais (FISET), e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2298 de 21/11/1986

Atualizado em 30/06/1996

Dispõe sobre mercado de títulos e valores mobiliários incentivados.

Decreto Lei nº 2292 de 21/11/1986

Atualizado em 30/06/1996

Dispõe sobre a instituição, em beneficio do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e da outras providências.

Decreto Lei nº 2290 de 21/11/1986

Atualizado em 28/11/2007 às 13:03

Estabelece normas sobre a desindexação da econômia e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2287 de 23/07/1986

Atualizado em 28/11/2007 às 13:08

Altera dispositivos da Lei nº 7.450, de 23.12.85, e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2286 de 23/07/1986

Atualizado em 24/07/1996

Dispõe sobre cobrança de imposto nas operações a termo de bolsas de mercadorias e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2285 de 23/07/1986

Atualizado em 18/04/1996

Estende aos fundos em condôminios a que se refere o Artigo 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, o tratamento fiscal previsto no Decreto-Lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e da outras providências.

Decreto Lei nº 2284 de 10/03/1986

Atualizado em 28/11/2007 às 13:10

Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro- desemprego, amplia e consolida as medidas de combate a inflação.

Decreto Lei nº 2278 de 19/11/1985

Atualizado em 04/07/1996

Altera o Artigo 1º do Decreto-Lei 1.477, de 26 de agosto de 1976, e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2065 de 26/10/1983

Atualizado em 28/11/2007 às 13:13

Altera a legislação do imposto de renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do SFH, sobre a revisão do valor dos salários, e dá outras providências.

Decreto Lei nº 2031 de 09/06/1983

Atualizado em 10/04/1995

Altera a legislação do Imposto de Renda relativa a instituições financeiras.

Decreto Lei nº 1986 de 28/12/1982

Atualizado em 10/04/1995

Altera o regime tributário das Sociedades de Investimento.

Decreto Lei nº 1980 de 22/12/1982

Atualizado em 10/04/1995

Altera a legislação do imposto de renda relativa aos fundos em condôminio e dá outras providências.

Decreto Lei nº 1968 de 23/11/1982

Atualizado em 28/11/2007 às 13:13

Altera a legislação do imposto de renda de pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, e da outras providências.

Decreto Lei nº 1967 de 23/11/1982

Atualizado em 10/04/1995

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Decreto Lei nº 1959 de 14/09/1982

Atualizado em 19/11/1996

Determina o recolhimento de até 60% do total dos depósitos de instituições financeiras.

Decreto Lei nº 1841 de 29/12/1980

Atualizado em 10/08/1999

Dispõe sobre benefícios fiscais a investimentos de interesse econômico-social.

Decreto Lei nº 1811 de 27/10/1980

[Revogado] Atualizado em 10/01/1997

IRenda na fonte sobre remessas para o exterior.

Decreto Lei nº 1790 de 09/06/1980

Atualizado em 28/11/2007 às 13:14

Altera a legislação do imposto de renda e introduz modificações no Decreto-Lei 1.782/80, que instituiu o empréstimo compulsório.

Decreto Lei nº 1783 de 18/04/1980

Atualizado em 21/10/1998

Dispõe sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobilíarios.

Decreto Lei nº 1648 de 18/12/1978

Atualizado em 28/11/2007 às 13:15

Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Decreto Lei nº 1638 de 06/10/1978

Atualizado em 30/11/1998

Constituição de receitas do Banco Central do Brasil.

Decreto Lei nº 1598 de 26/12/1977

Atualizado em 28/11/2007 às 14:28

Altera a legislação do imposto sobre a renda.

Decreto Lei nº 1580 de 17/12/1977

Atualizado em 30/11/1998

Recolhimento pelas instituições financeiras de depósitos ao Banco Central do Brasil.

Decreto Lei nº 1579 de 11/10/1977

Atualizado em 30/11/1998

Altera o Decreto-Lei nº 1.510/76, que dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na transferência de participações societárias e nas operações com imóveis.

Decreto Lei nº 1510 de 27/01/1976

Atualizado em 28/11/2007 às 14:29

Dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na venda de participações.

Decreto Lei nº 1411 de 31/07/1975

Atualizado em 30/11/1998

Dispõe acerca da política financeira e cambial - esclarecimentos sobre a posição do Conselho Monetário Nacional, a respeito da possível redução do IRenda incidente sobre juros, comissões, despesas e descontos remetidos, creditados pagos ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior.

Decreto Lei nº 1351 de 24/10/1974

Atualizado em 28/11/2007 às 14:29

Altera a Legislação do IRenda.

Decreto Lei nº 1338 de 23/07/1974

Atualizado em 28/11/2007 às 14:34

Benefícios fiscais correspondentes a aplicações financeiras em investimento de interesse econômico.

Decreto Lei nº 1215 de 04/05/1972

[Revogado] Atualizado em 30/11/1998

Dispõe sobre o IRenda nas remessas de juros decorrentes de empréstimos contraídos no exterior.

Decreto Lei nº 1085 de 18/02/1970

Atualizado em 30/11/1998

Depósitos de Instituições financeiras junto ao Banco Central do Brasil.

Decreto Lei nº 911 de 01/10/1969

Atualizado em 28/11/2007 às 14:35

Alienação fiduciária em garantia.

Decreto Lei nº 691 de 18/07/1969

Atualizado em 30/11/1998

Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de Técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.

Decreto Lei nº 687 de 18/07/1969

Atualizado em 28/11/2007 às 14:36

Disciplina pela SUNAMAM a participação da frota mercante nacional das linhas internacionais de navegação.

Decreto Lei nº 614 de 06/06/1969

Atualizado em 28/11/2007 às 14:36

Rendimentos produzidos por títulos de renda fixa.

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