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Resolução nº 4173 de 20/12/2012

Atualizado em 24/12/2012 às 11:19

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2013.

Resolução nº 4172 de 20/12/2012

Atualizado em 24/12/2012 às 11:18

Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos bancos de dados de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para formação de histórico de crédito.

Resolução nº 4171 de 20/12/2012

Atualizado em 21/12/2012 às 12:35

Estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), inclusive aqueles passíveis de subvenção econômica pela União a instituições financeiras oficiais federais, define a remuneração dessas instituições enquanto agentes operadores dos Fundos e regulamenta a assunção de risco integral pelos agentes operadoes em financiamentos já contratados.

Resolução nº 4170 de 20/12/2012

Atualizado em 21/12/2012 às 12:36

Estabelece as condições para contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam as Leis ns. 12.096, de 24 de novembro de 2009, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga a Resolução nº 4.141, de 27 de setembro de 2012.

Resolução nº 4169 de 20/12/2012

Atualizado em 21/12/2012 às 12:34

Altera o caput do art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a prorrogar o prazo estabelecido na linha de crédito para empreendimentos de mobilidade urbana associados à COPA de 2014.

Resolução nº 4168 de 20/12/2012

Atualizado em 21/12/2012 às 12:33

Altera o prazo previsto no inciso VII do § 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, para 31 de dezembro de 2013.

Resolução nº 4167 de 20/12/2012

Atualizado em 21/12/2012 às 11:08

Altera a redação do art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, ampliando o limite para contratação de operações de crédito de saneamento inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e dá outras providências.

Resolução nº 4166 de 20/12/2012

Atualizado em 21/12/2012 às 11:09

Altera o prazo de contratação das linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para atender agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte, de que tratam as Resoluções ns. 4.078, 4.079 e 4.080, de 22 de maio de 2012, e 4.093, de 30 de maio de 2012.

Resolução nº 4165 de 20/12/2012

Atualizado em 21/12/2012 às 11:07

Altera o prazo de contratação das linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para atender produtores rurais e empreendedores afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de que tratam as Resoluções ns. 4.075 e 4.076, de 4 de maio de 2012.

Resolução nº 4164 de 20/12/2012

Atualizado em 21/12/2012 às 11:08

Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR 10).

Resolução nº 4163 de 20/12/2012

Atualizado em 21/12/2012 às 11:06

Ajusta normas gerais do crédito rural e normas referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Resolução nº 4162 de 12/12/2012

Atualizado em 12/12/2012 às 16:56

Altera o prazo de contratação e de reembolso da composição de dívidas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata a Resolução nº 4.028, de 18 de novembro de 2011.

Resolução nº 4161 de 12/12/2012

Atualizado em 12/12/2012 às 16:57

Autoriza a renegociação de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais de arroz.

Resolução nº 4160 de 22/11/2012

Atualizado em 26/11/2012 às 11:27

Ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução nº 4159 de 22/11/2012

Atualizado em 26/11/2012 às 11:26

Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução nº 4158 de 22/11/2012

Atualizado em 26/11/2012 às 11:25

Altera o art. 9º-S da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, aumentando o valor global para contratação de operações de crédito destinadas a financiamentos de contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dos projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa de 2014.

Resolução nº 4157 de 22/11/2012

Atualizado em 26/11/2012 às 11:25

Altera o art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, que passa a vigorar acrescido do § 5º.

Resolução nº 4156 de 07/11/2012

Atualizado em 07/11/2012 às 12:46

Altera o § 3º do art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, que autoriza o repasse de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos bancos públicos federais para empréstimos destinados a financiar despesas de capital dos Estados e do Distrito Federal.

Resolução nº 4155 de 01/11/2012

Atualizado em 08/11/2012 às 21:48

Altera o art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, que passa a vigorar acrescido do § 3º, de forma a facultar o repasse de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos bancos públicos federais.

Resolução nº 4154 de 01/11/2012

Atualizado em 05/11/2012 às 14:13

Altera a Resolução nº 4.141, de 27 de setembro de 2012, para remanejar limites de recursos em linhas de financiamento passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Resolução nº 4153 de 30/10/2012

Atualizado em 01/11/2012 às 0:19

Altera a Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre a realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.

Resolução nº 4152 de 30/10/2012

Atualizado em 01/11/2012 às 0:18

Disciplina as operações de microcrédito por parte das instituições que especifica.

Resolução nº 4151 de 30/10/2012

Atualizado em 01/11/2012 às 0:18

Cria o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e estabelece condições para sua elaboração e remessa ao Banco Central do Brasil.

Resolução nº 4150 de 30/10/2012

Atualizado em 01/11/2012 às 0:17

Estabelece os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

Resolução nº 4149 de 25/10/2012

Atualizado em 26/10/2012 às 1:31

Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Resolução nº 4148 de 25/10/2012

Atualizado em 26/10/2012 às 1:30

Altera o art. 9º-U da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

Resolução nº 4147 de 25/10/2012

Atualizado em 26/10/2012 às 1:29

Institui linha de crédito rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.

Resolução nº 4146 de 25/10/2012

Atualizado em 26/10/2012 às 1:28

Altera o inciso X do art. 1º da Resolução nº 4.126, de 23 de agosto de 2012, que autoriza a composição de dívidas de produtores rurais de maçã.

Resolução nº 4145 de 27/09/2012

Atualizado em 28/09/2012 às 12:23

Altera a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.

Resolução nº 4144 de 27/09/2012

Atualizado em 28/09/2012 às 12:22

Dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.

Resolução nº 4143 de 27/09/2012

Atualizado em 28/09/2012 às 12:21

Dispõe sobre as condições de emissão de Letras Financeiras pelos bancos de desenvolvimento.

Resolução nº 4142 de 27/09/2012

Atualizado em 28/09/2012 às 12:20

Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e outros dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução nº 4141 de 27/09/2012

Atualizado em 08/11/2012 às 21:55

Estabelece as condições para contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam as Leis ns. 12.096, de 24 de novembro de 2009, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga a Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009.

Resolução nº 4140 de 27/09/2012

Atualizado em 28/09/2012 às 12:19

Altera os prazos para renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e ao amparo do Programa Cédula da Terra, no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.

Resolução nº 4139 de 27/09/2012

Atualizado em 28/09/2012 às 12:18

Eleva o montante de recursos direcionados para as operações de crédito rural de estocagem ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Resolução nº 4138 de 27/09/2012

Atualizado em 28/09/2012 às 12:17

Dispõe sobre ajustes nas condições básicas do Crédito Rural.

Resolução nº 4137 de 27/09/2012

Atualizado em 28/09/2012 às 12:16

Ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR) e adota medidas de apoio à suinocultura, avicultura, citricultura e bovinocultura de leite.

Resolução nº 4136 de 27/09/2012

Atualizado em 28/09/2012 às 12:15

Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir da safra 2012/2013.

Resolução nº 4135 de 27/09/2012

Atualizado em 28/09/2012 às 12:14

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2012.

Resolução nº 4134 de 05/09/2012

Atualizado em 06/09/2012 às 10:59

Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem em Municípios dos Estados da Região Sul.

Resolução nº 4133 de 05/09/2012

Atualizado em 06/09/2012 às 10:58

Altera o prazo previsto no inciso VII do § 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, para 31 de dezembro de 2012.

Resolução nº 4132 de 05/09/2012

Atualizado em 06/09/2012 às 10:57

Altera a Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, para reduzir taxas de juros em linhas de financiamento passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Resolução nº 4131 de 05/09/2012

Atualizado em 06/09/2012 às 10:57

Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por avicultores não integrados e altera as Resoluções ns. 4.117, 4.118 e 4.119, de 2 de agosto de 2012.

Resolução nº 4130 de 05/09/2012

Atualizado em 06/09/2012 às 10:56

Autoriza a renegociação de operações da Linha Especial de Crédito (LEC) de laranja, contratadas nos termos da Resolução nº 3.986, de 30 de junho de 2011.

Resolução nº 4129 de 23/08/2012

Atualizado em 28/08/2012 às 0:21

Altera dispositivos do Regulamento Anexo à Resolução nº 1.660, de 26 de outubro de 1989, que disciplina a conversão em valores mobiliários dos certificados de investimento dos fundos de investimento regionais: Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), Fundo de Investimentos Setoriais (Fiset) e Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo (Funres).

Resolução nº 4128 de 23/08/2012

Atualizado em 28/08/2012 às 0:20

Autoriza a prorrogação de financiamentos ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência de eventos climáticos e altera a Resolução nº 3.861, de 27 de maio de 2010.

Resolução nº 4127 de 23/08/2012

Atualizado em 28/08/2012 às 0:20

Define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades de aplicação dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e introduz ajustes no MCR.

Resolução nº 4126 de 23/08/2012

Atualizado em 28/08/2012 às 0:18

Autoriza a composição de dívidas por meio da contratação de operação de crédito rural com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para liquidação de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais de maçã.

Resolução nº 4125 de 23/08/2012

Atualizado em 28/08/2012 às 0:17

Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR 10) para aplicação a partir da Safra 2012/2013.

Resolução nº 4124 de 23/08/2012

Atualizado em 28/08/2012 às 0:16

Altera normas do Manual de Crédito Rural (MCR).

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