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Resolução nº 1671 de 07/12/1989

[Revogado] Atualizado em 15/03/2005 às 11:40

Homologa o critério adotado pelo Banco Central segundo o qual as transferências ao exterior pelas vendas de passagens marítimas internacionais são cursadas pela via do mercado de câmbio de taxas flutuantes.

Resolução nº 1670 de 07/12/1989

[Revogado] Atualizado em 19/07/1999

Dispõe sobre prazos para importação de máquinas, equipamentos, componentes, partes e peças destinados as industrias de máquinas texteís, produtos texteís e de confecções.

Resolução nº 1669 de 30/11/1989

[Revogado] Atualizado em 19/07/1999

Institui no BACEN linha especial de assistência financeira de líquidez a instituições financeiras com carteira imobiliária cujas aplicações ou financiamentos habitacionais sejam iguais ou superiores a 85% de seus depósitos de poupança, no limite de até 80% dos valores recolhidos no BACEN a título de encaixe obrigatório sobre depósitos de poupança.

Resolução nº 1668 de 30/11/1989

[Revogado] Atualizado em 22/01/2002

Altera a base de calculo para remuneração de orientação tecnica a nível de imóvel e os limites para ressarcimento do custo de médico de lavouras ou pastagens - MCR - Atualização.

Resolução nº 1667 de 29/11/1989

[Revogado] Atualizado em 02/03/1999

Introduzir as seguintes alterações no regulameto do segmento rural - PROCEDER-II.

Resolução nº 1666 de 29/11/1989

[Revogado] Atualizado em 02/03/1999

Admite que, mediante exame caso a caso as operações de crédito rural destinadas a cacauicultura, com recursos de qualquer origem - Reescalonamento.

Resolução nº 1665 de 29/11/1989

[Revogado] Atualizado em 18/10/2007 às 15:36

Estabelece que os bancos comerciais, caixas econômicas e instituições multiplas com carteira comercial ficam automaticamente credenciadas a celebrar convênio de prestação de serviços com entidades públicas ou privadas, respeitada a legislação vigente - modalidades.

Resolução nº 1664 de 29/11/1989

[Revogado] Atualizado em 18/10/2007 às 15:43

Dispõe sobre o Regulamento, que disciplina a concessão de assistência financeira do BACEN as instituições financeiras.

Resolução nº 1663 de 29/11/1989

[Revogado] Atualizado em 19/07/1999

Esclarece que os bancos multiplos, detentores de carteira de crédito imobiliário, integram, para todos os efeitos, o SFH, no que se refere as operações dessa carteira.

Resolução nº 1662 de 16/11/1989

[Revogado] Atualizado em 18/10/2007 às 15:43

Permite as empresas exportadoras a realização de depósitos em moeda estrangeira junto a estabelecimentos autorizados a operar em câmbio no país, para simultânea transferência no BACEN.

Resolução nº 1661 de 26/10/1989

[Revogado] Atualizado em 18/10/2007 às 15:44

Dispõe sobre o imposto de exportação incidente no Cacau e seus derivados.

Resolução nº 1660 de 26/10/1989

Atualizado em 03/08/1999

Aprova o regulamento, que disciplina a conversão, em valores mobiliários, das quotas de emissão do FINAM, FINOR, FINSET, e FUNRES.

Resolução nº 1659 de 26/10/1989

[Revogado] Atualizado em 18/10/2007 às 15:44

Dispõe sobre o regulamento que disciplina a administração e o funcionamento dos Fundos Mutuos de Ações em Condominio Aberto.

Resolução nº 1658 de 26/10/1989

[Revogado] Atualizado em 22/01/2002

Dispõe sobre os regulamentos que discplinam respectivamente a constituição, o funcionamento e a administração de sociedades de investimento - capital estrangeiro, fundo de investimento - capital estrangeiro e carteira de títulos e valores mobiliarios.

Resolução nº 1657 de 26/10/1989

Atualizado em 23/10/2000

Aprova o regulamento, que disciplina o processo administrativo de rito sumário, a ser observado pela CVM.

Resolução nº 1656 de 26/10/1989

[Revogado] Atualizado em 18/10/2007 às 16:17

Aprova o regulamento, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das Bolsas de Valores.

Resolução nº 1655 de 26/10/1989

Atualizado em 14/08/2007 às 12:39

Aprova o regulamento, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.

Resolução nº 1654 de 26/10/1989

Atualizado em 03/03/1999

Delega competência ao Banco Central e a CVM para, por decisão conjunta, baixarem normas relativamente a carteira própria de valores mobilíários de bancos multiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades de credito, financiamento e investimento, caixas econômicas, sociedades de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito, as quais poderão, inclusive, contemplar o estabelecimento de limites máximos de aplicação e requisitos de composiçAo e diversificação a serem observados.

Resolução nº 1653 de 26/10/1989

Atualizado em 02/05/2002

Dispõe sobre a constituição, a organização das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobilíarios.

Resolução nº 1652 de 25/10/1989

[Revogado] Atualizado em 04/09/2000

Empréstimos Externos - Dispensa de Depósitos.

Resolução nº 1651 de 25/10/1989

[Revogado] Atualizado em 04/09/2000

Dispõe sobre reempréstimos para entidades do setor público somente poderão ser efetuados, quando os respectivos recursos se destinarem a operações de rolagem de divida externa e de compromissos decorrentes da contratacao de repasses ao amparo da Res.63/67, em conformidade com as prioridades estabelecidas pela SEPLAN.

Resolução nº 1650 de 25/10/1989

[Revogado] Atualizado em 22/01/2002

Aprova o Regulamento, a ser observado quando do enquadramento no PROAGRO dos empreendimentos conduzidos exclusivamente com recursos próprios dos produtores rurais.

Resolução nº 1649 de 25/10/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

Aprova o Regto. para a constituição de bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, enquanto não promulgada a lei complementar prevista no art. 192 da Constituição Federal - Esclarecimentos.

Resolução nº 1648 de 25/10/1989

[Revogado] Atualizado em 18/10/2007 às 16:21

Dispõe sobre condições para a autorização pelo Banco Central do Brasil de abertura, no País, de novas agências de bancos multiplos, bancos comerciais e caixas econômicas.

Resolução nº 1647 de 18/10/1989

[Revogado] Atualizado em 18/10/2007 às 16:22

Autoriza os bancos multiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e as sociedades de arrendamento mercantil a receberem depósitos interfinanceiros - Condições.

Resolução nº 1646 de 06/10/1989

[Revogado] Atualizado em 18/10/2007 às 16:22

Estende a possibilidade da realização de depósitos em moedas estrangeiras, dentro dos limites e condições fixados pelo Banco Central, aos tomadores de de financiamentos de importação.

Resolução nº 1645 de 06/10/1989

Atualizado em 03/03/1999

Esclarece que as bolsas de mercadorias e de futuros deverão prever, em suas normas operacionais, dispositivos que possam configurar infrações a normas legais ou regulamentares, ou que con-substanciem praticas não equitativas, modalidades de fraude ou manipulação.

Resolução nº 1644 de 26/09/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

MCR - Alteração.

Resolução nº 1643 de 15/09/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

Dispõe sobre a atualização dos saldos dos empréstimos efetuados pela STN, com recursos do PNDA e do PNDR, pela variação do valor diário do BTN Fiscal.

Resolução nº 1642 de 15/09/1989

[Revogado] Atualizado em 19/10/2007 às 11:53

Dispõe sobre financiamento de construção de navios para as empresas estatais de navegação ou aquelas que mantenham frota de navegação de longo curso.

Resolução nº 1641 de 13/09/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

MCR - MCA - Tomadores de empréstimos - Opção pelos encargos financeiros.

Resolução nº 1640 de 13/09/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

MCR - MCA - Operações de crédito rural e agroindustrial - Recursos - Esquema de desembolso - Liberação de recursos - BTN.

Resolução nº 1639 de 08/09/1989

[Revogado] Atualizado em 19/10/2007 às 11:54

Aprova os VBC's, convertidos em BTN, para a cultura de café, safra de 1989/90, bem como o calendário de liberações.

Resolução nº 1638 de 08/09/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

Prorroga para 08.09.89 o prazo de espera para liquidação dos financiamentos das lavouras de milho e de arroz irrigado e de sequeiro.

Resolução nº 1637 de 06/09/1989

[Revogado] Atualizado em 19/10/2007 às 11:54

MCR - Aprova os VBC's convertidos em BTN para diversos produtos, safra das águas 1989/90, bem como produto, como o calendário de liberações e limites de financiamentos.

Resolução nº 1636 de 30/08/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

MCR - Reajuste dos VBC's das lavouras de aveia, centeio, cevada, trigo e triticale, safra de 1989.

Resolução nº 1635 de 28/08/1989

[Revogado] Atualizado em 19/10/2007 às 11:55

MCR - Piso de aplicações obrigatórias em crédito rural.

Resolução nº 1634 de 24/08/1989

[Revogado] Atualizado em 22/01/2002

MCR - Calculo de juros.

Resolução nº 1633 de 24/08/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

MCR - Alteração.

Resolução nº 1632 de 24/08/1989

[Revogado] Atualizado em 19/10/2007 às 11:56

Dispõe sobre depósitos captados em municípios assistidos exclusivamente por agências pioneiras-Computação - Recolhimento Compulsório-Depósitos a vista.

Resolução nº 1631 de 24/08/1989

Atualizado em 19/10/2007 às 12:00

Baixa Regto para a abertura e movimentação de contas de depósitos a vista.

Resolução nº 1630 de 24/08/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

Dispõe sobre operações de custeio com recursos do PROCEDER II e do PROCESA, cessa a incidência do adicional do PROAGRO na data da cobertura, na liquidação ou no vencimento da primeira parcela da divida, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Resolução nº 1629 de 24/08/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

MCR - Alteração.

Resolução nº 1628 de 24/08/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

MCR - Reajuste de VBC's da lavoura de arroz irrigado, safra 1989.

Resolução nº 1627 de 24/08/1989

[Revogado] Atualizado em 19/07/1999

Dispõe sobre financiamento de construção de navios para as empresas estatais de navegação ou aquelas que mantenham frota de navegação de longo curso.

Resolução nº 1626 de 10/08/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Rural (PNDR).

Resolução nº 1625 de 10/08/1989

[Revogado] Atualizado em 19/10/2007 às 12:01

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial (PNDA).

Resolução nº 1624 de 03/08/1989

[Revogado] Atualizado em 03/03/1999

Determina que as instituições financeiras concedam prazo de espera ate 10 de agosto próximo, para liquidacao dos financiamentos das lavouras de arroz de sequeiro e de milho, vencidos ou vincendos, nos Estados de Goias, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Resolução nº 1623 de 27/07/1989

[Revogado] Atualizado em 19/07/1999

Remessa de moedas estrangeiras a Título de investimento brasileiro no exterior em ouro.

Resolução nº 1622 de 27/07/1989

[Revogado] Atualizado em 19/10/2007 às 12:01

Dispõe sobre os estabelecimentos bancarios autorizados a operar em câmbio - Observar - Encerramento do seu movimento diário de compras e vendas de câmbio - Limites.

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