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Resolução nº 3471 de 02/07/2007

Atualizado em 17/07/2007 às 11:19

Altera a Resolução nº 3.403, de 2006, no que se refere à concessão de crédito de comercialização destinado a financiar proteção de preços e/ou prêmios de risco e de equalização de preços.

Resolução nº 3470 de 02/07/2007

[Revogado] Atualizado em 01/07/2008 às 10:43

Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a repassar recursos equalizados pelo Tesouro Nacional a cooperativas singulares e centrais de crédito credenciadas, na safra 2007/2008, para aplicação nas linhas de crédito de custeio agropecuário dos Grupos "D" e "E" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Resolução nº 3469 de 02/07/2007

Atualizado em 17/07/2007 às 11:13

Dispõe sobre concessão de prazo adicional para realização de operações de renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

Resolução nº 3468 de 02/07/2007

Atualizado em 03/07/2007 às 10:54

Dispõe sobre concessão do bônus de adimplência de que trata o art. 15 da Lei nº 11.322, de 2006, com a redação dada pela Medida Provisória nº 372, de 2007.

Resolução nº 3467 de 02/07/2007

[Revogado] Atualizado em 01/07/2008 às 10:43

Altera dispositivos do Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e institui linha de crédito no âmbito desse programa.

Resolução nº 3466 de 29/06/2007

Atualizado em 29/06/2007 às 12:39

Altera o art. 9º-I da Resolução nº 2.827, de 30 de março 2001, com a redação dada pela Resolução nº 3.438, de 22 de janeiro de 2007.

Resolução nº 3465 de 29/06/2007

Atualizado em 29/06/2007 às 12:21

Altera os prazos estabelecidos no caput dos arts. 9º-F e 9º-G da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluídos pelas Resoluções nºs 3.365, de 26 de abril de 2006, e 3.372, de 16 de junho de 2006, com alterações posteriores.

Resolução nº 3464 de 26/06/2007

Atualizado em 27/06/2007 às 12:53

Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de mercado.

Resolução nº 3463 de 26/06/2007

Atualizado em 27/06/2007 às 12:23

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2009.

Resolução nº 3462 de 26/06/2007

Atualizado em 28/09/2007 às 11:09

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2007.

Resolução nº 3461 de 26/06/2007

Atualizado em 27/06/2007 às 11:43

Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios(MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4).

Resolução nº 3460 de 14/06/2007

[Revogado] Atualizado em 31/08/2007 às 12:01

Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007 e sobre prorrogação de parcela com vencimento em 2007 dos créditos de custeio prorrogados referentes às safras 2004/2005 e 2005/2006.

Resolução nº 3459 de 11/06/2007

[Revogado] Atualizado em 01/10/2009 às 12:39

Dispõe sobre concessão de EGF e de LEC de milho para atividades de avicultura e suinocultura exploradas sob regime de parceria e de LEC de carne suína para produtores e para suinocultura explorada em regime de parceria.

Resolução nº 3458 de 11/06/2007

[Revogado] Atualizado em 01/10/2009 às 12:38

Dispõe sobre financiamentos para retenção de matrizes suínas, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Resolução nº 3457 de 01/06/2007

Atualizado em 05/06/2007 às 12:21

Institui, ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), a linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários.

Resolução nº 3456 de 01/06/2007

[Revogado] Atualizado em 25/09/2009 às 10:23

Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução nº 3455 de 30/05/2007

Atualizado em 08/06/2007 às 13:17

Dispõe sobre o registro declaratório eletrônico, no Banco Central do Brasil, do capital estrangeiro de que trata a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e define critérios para a aplicação de penalidades por infrações às normas que regulam os registros de capital estrangeiro em moeda nacional.

Resolução nº 3454 de 30/05/2007

Atualizado em 31/05/2010 às 11:09

Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.

Resolução nº 3453 de 26/04/2007

Atualizado em 23/05/2007 às 13:05

Inclui o art. 9º-J na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola.

Resolução nº 3452 de 25/04/2007

Atualizado em 02/06/2008 às 12:22

Altera o art. 1º da Resolução nº 3.334, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza transferências do e para o exterior relacionadas às aplicações por parte de fundos de investimento.

Resolução nº 3451 de 05/04/2007

[Revogado] Atualizado em 31/05/2010 às 11:18

Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Resolução nº 3450 de 03/04/2007

[Revogado] Atualizado em 01/10/2009 às 12:38

Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal para uva da safra 2006/2007.

Resolução nº 3449 de 29/03/2007

Atualizado em 30/03/2007 às 11:05

Dispõe sobre despesas imputáveis ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - "Proagro Mais" relativas à remuneração dos agentes na safra 2006/2007.

Resolução nº 3448 de 29/03/2007

[Revogado] Atualizado em 06/07/2007 às 12:32

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2007.

Resolução nº 3447 de 05/03/2007

[Revogado] Atualizado em 06/07/2007 às 12:31

Dispõe sobre o registro declaratório eletrônico, no Banco Central do Brasil, do capital estrangeiro de que trata a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e define critérios para a aplicação de penalidades por infrações às normas que regulam os registros de capital estrangeiro em moeda nacional.

Resolução nº 3446 de 05/03/2007

Atualizado em 20/03/2007 às 14:43

Altera a metodologia de cálculo da Taxa Referencial - TR.

Resolução nº 3445 de 01/03/2007

Atualizado em 20/03/2007 às 14:40

Altera a Resolução nº 3.407, de 2006, que trata da renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), em face das modificações introduzidas na Lei nº 11.322, de 2006, por meio da Lei nº 11.420, de 2006.

Resolução nº 3444 de 28/02/2007

Atualizado em 15/02/2008 às 11:56

Define o Patrimônio de Referência (PR).

Resolução nº 3443 de 28/02/2007

Atualizado em 01/03/2007 às 12:26

Altera e consolida as disposições sobre aplicação no exterior das disponibilidades dos bancos autorizados a operar em câmbio.

Resolução nº 3442 de 28/02/2007

[Revogado] Atualizado em 30/07/2010 às 12:51

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.

Resolução nº 3441 de 28/02/2007

Atualizado em 01/03/2007 às 11:24

Dispõe sobre a análise, pela Comissão de Valores Mobiliários, de pleitos relativos a emissões de valores mobiliários no mercado brasileiro por organismos financeiros multilaterais autorizados a captar recursos no Brasil.

Resolução nº 3440 de 02/02/2007

Atualizado em 06/02/2007 às 12:09

Define novo prazo para formalização das operações de crédito de que tratam os arts. 15 e 15-A da Lei 11.322, de 2006, referentes às operações contratadas ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, 2.471, de 1998, e 2.681, de 1999, e alterações posteriores, e dispõe sobre o ressarcimento aos agentes financeiros do bônus de adimplência de que trata o art. 2º, incisos I e II, da Lei 10.437, de 2002.

Resolução nº 3439 de 30/01/2007

Atualizado em 08/02/2007 às 12:44

Altera a redação do inciso VIII e inclui o inciso IX ao parágrafo 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

Resolução nº 3438 de 22/01/2007

Atualizado em 08/02/2007 às 12:43

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Inclui o art. 9º-I na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001 - Autoriza contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia.

Resolução nº 3437 de 22/01/2007

Atualizado em 29/06/2007 às 14:51

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público. Alteração de Limite - Inclusão do inciso VI do art. 9º- B e dos §§ 13 a 15 da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

Resolução nº 3436 de 29/12/2006

Atualizado em 06/12/2007 às 13:24

Dispõe sobre a garantia de preços nos financiamentos de custeio de arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite, concedidos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Resolução nº 3435 de 29/12/2006

[Revogado] Atualizado em 01/07/2008 às 10:43

Dispõe sobre crédito destinado à integralização de cotas-partes.

Resolução nº 3434 de 29/12/2006

Atualizado em 04/01/2007 às 10:37

Dispõe sobre repactuação, alongamento e individualização de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), cujos pedidos tenham sido protocolados ou apresentados formalmente aos agentes financeiros, até 31 de maio de 2004, conforme autorizado pelo art. 11 da Lei 11.322, de 2006, com a redação dada pela Lei 11.420, de 2006.

Resolução nº 3433 de 29/12/2006

[Revogado] Atualizado em 12/03/2012 às 15:00

Altera a Resolução 3.407, de 2006, que trata da renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), em face das modificações introduzidas na Lei 11.322, de 2006, por meio da Lei 11.420, de 2006.

Resolução nº 3432 de 29/12/2006

[Revogado] Atualizado em 01/08/2007 às 11:27

Dispõe sobre a concessão de prazo para os agricultores familiares solicitarem o financiamento de investimento para reconversão e revitalização de unidades de produção.

Resolução nº 3431 de 29/12/2006

Atualizado em 04/01/2007 às 11:46

Dispõe sobre reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Resolução nº 3430 de 26/12/2006

Atualizado em 27/12/2006 às 11:51

CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO - Inclui o art. 9°-H à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001 - Estabelecimento de Linha de Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais.

Resolução nº 3429 de 26/12/2006

[Revogado] Atualizado em 29/06/2007 às 12:30

CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO - Altera os prazos estabelecidos no caput dos artigos 9º-F e 9º-G da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001 - Programa de Intervenções Viárias - Provias.

Resolução nº 3428 de 21/12/2006

[Revogado] Atualizado em 06/07/2007 às 12:39

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2007.

Resolução nº 3427 de 21/12/2006

Atualizado em 03/12/2007 às 12:13

Estabelece, como política a ser observada no mercado de valores mobiliários, e como orientação geral das atividades finalísticas da CVM, a adoção de um modelo de regulação e supervisão baseado em risco, com a implantação de um Sistema de Supervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários - SBR.

Resolução nº 3426 de 21/12/2006

Atualizado em 27/12/2006 às 11:29

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.

Resolução nº 3425 de 21/12/2006

Atualizado em 27/12/2006 às 11:24

Dispõe sobre a realização de empréstimos e financiamentos pelas companhias hipotecárias.

Resolução nº 3424 de 21/12/2006

Atualizado em 27/12/2006 às 11:08

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 3.402, de 2006, e dispõe sobre a aplicação do contido naquele normativo à prestação dos serviços objeto de convênios ou contratos efetivamente implementados pelas instituições financeiras até 5 de setembro de 2006.

Resolução nº 3423 de 30/11/2006

[Revogado] Atualizado em 10/04/2007 às 11:09

Dispõe sobre linha de crédito destinada ao financiamento das despesas de custeio de café da safra 2006/2007, ao amparo de recursos do Funcafé.

Resolução nº 3422 de 30/11/2006

Atualizado em 04/12/2006 às 10:51

Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.

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