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Resolução nº 3521 de 20/12/2007

Atualizado em 21/12/2007 às 11:13

Fixa fator de ponderação sobre o saldo das operações contratadas no âmbito da linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA),com recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4), para efeito de cumprimento da exigibilidade.

Resolução nº 3520 de 20/12/2007

Atualizado em 28/03/2008 às 14:53

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2008.

Resolução nº 3519 de 06/12/2007

Atualizado em 07/12/2007 às 11:49

Prorroga prazo para contratação de operações no âmbito da linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de têxteis; de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.

Resolução nº 3518 de 06/12/2007

Atualizado em 10/12/2007 às 12:02

Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução nº 3517 de 06/12/2007

Atualizado em 11/12/2007 às 11:40

Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.

Resolução nº 3516 de 06/12/2007

Atualizado em 07/12/2007 às 11:25

Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.

Resolução nº 3515 de 30/11/2007

Atualizado em 03/12/2007 às 10:55

Autoriza que as despesas relacionadas a contratos de opção de venda em bolsas de mercadorias e futuros nacionais possam ser debitadas na conta gráfica do financiamento de custeio ou de comercialização, ao amparo de recursos obrigatórios de crédito rural (MCR 6-2).

Resolução nº 3514 de 30/11/2007

[Revogado] Atualizado em 01/07/2008 às 10:45

Altera normas de crédito rural relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Resolução nº 3513 de 30/11/2007

Atualizado em 03/12/2007 às 12:11

Altera o prazo a que se refere o art. 4º da Resolução nº 3.427, de 21 de dezembro de 2006. Sistema de Supervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários (SBR).

Resolução nº 3512 de 30/11/2007

Atualizado em 03/12/2007 às 10:47

Define os critérios aplicáveis aos financiamentos das exportações brasileiras previstas no art. 2º-Ada Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.

Resolução nº 3511 de 30/11/2007

[Revogado] Atualizado em 17/04/2009 às 10:29

Altera a Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e revoga a Resolução nº 3.487, de 3 de agosto de 2007.

Resolução nº 3510 de 30/11/2007

[Revogado] Atualizado em 01/07/2008 às 10:44

Dispõe sobre a garantia de preços nos financiamentos de custeio de arroz, feijão, milho, mandioca, soja, leite, café, tomate, inhame, cará e castanha de caju, concedidos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Resolução nº 3509 de 30/11/2007

Atualizado em 06/12/2007 às 13:18

Dispõe sobre a incidência de fator de ponderação para operações de crédito rural lastreadas com recursos não controlados da poupança rural (MCR 6-4), para efeito de cumprimento da exigibilidade.

Resolução nº 3508 de 30/11/2007

Atualizado em 05/11/2008 às 9:54

Inclui § 3º ao art. 7º e § 3º ao art. 9º, ambos da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

Resolução nº 3507 de 01/11/2007

Atualizado em 03/06/2008 às 14:19

Dispõe sobre linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários e revoga a Resolução nº 3.457, de 2007.

Resolução nº 3506 de 26/10/2007

[Revogado] Atualizado em 25/09/2009 às 10:15

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Resolução nº 3505 de 26/10/2007

Atualizado em 31/10/2007 às 10:31

Dispõe sobre a realização, no País, de operações de derivativos no mercado de balcão pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução nº 3504 de 26/10/2007

Atualizado em 15/08/2008 às 12:27

Institui linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de têxteis; de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.

Resolução nº 3503 de 26/10/2007

[Revogado] Atualizado em 11/09/2008 às 11:21

Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

Resolução nº 3502 de 28/09/2007

Atualizado em 03/10/2007 às 10:49

Dispõe sobre novo cronograma e reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Resolução nº 3501 de 28/09/2007

Atualizado em 03/10/2007 às 10:45

Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.

Resolução nº 3500 de 28/09/2007

Atualizado em 16/10/2007 às 11:15

Altera as Resoluções nºs 3.495, 3.496 e 3.497, todas de 2007.

Resolução nº 3499 de 27/09/2007

[Revogado] Atualizado em 13/08/2009 às 11:22

Estabelece critérios para a reclassificação de operações de crédito rural renegociadas ou prorrogadas.

Resolução nº 3498 de 27/09/2007

Atualizado em 21/12/2007 às 11:11

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2007.

Resolução nº 3497 de 30/08/2007

[Revogado] Atualizado em 01/07/2008 às 10:44

Dispõe sobre concessão de rebate de que trata o Decreto nº 6.200, de 2007, e sobre permissão para prorrogação parcial de parcelas de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Resolução nº 3496 de 30/08/2007

Atualizado em 03/01/2008 às 11:23

Dispõe sobre concessão de rebate e sobre prorrogação das parcelas de investimento com vencimento em 2007.

Resolução nº 3495 de 30/08/2007

Atualizado em 03/01/2008 às 11:21

Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007 e sobre prorrogação de parcela com vencimento em 2007 dos créditos de custeio prorrogados referentes às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006.

Resolução nº 3494 de 30/08/2007

[Revogado] Atualizado em 31/05/2010 às 11:19

Altera dispositivos das linhas de crédito ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Resolução nº 3493 de 30/08/2007

[Revogado] Atualizado em 01/10/2009 às 12:39

Inclui entre os itens financiáveis pela Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural (Pronaf Agroindústria) a integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser financiado.

Resolução nº 3492 de 30/08/2007

Atualizado em 31/08/2007 às 12:42

Define fatores de ponderação incidentes sobre os saldos das aplicações realizadas com recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4), efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., para efeito de cumprimento de exigibilidade.

Resolução nº 3491 de 29/08/2007

[Revogado] Atualizado em 31/10/2007 às 10:26

Institui linha de crédito especial, mediante subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, de têxteis, exceto fiação, de confecção, inclusive linha lar e de móveis de madeira.

Resolução nº 3490 de 29/08/2007

Atualizado em 30/08/2007 às 12:06

Dispõe sobre a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).

Resolução nº 3489 de 29/08/2007

[Revogado] Atualizado em 12/03/2012 às 16:44

Altera a Resolução nº 3.477, de 2007, que dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução nº 3488 de 29/08/2007

Atualizado em 30/08/2007 às 11:38

Estabelece limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.

Resolução nº 3487 de 03/08/2007

[Revogado] Atualizado em 03/12/2007 às 10:58

Dispõe sobre Contingenciamento de Crédito ao Setor Público, no âmbito do Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, e inclui o inciso X no § 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

Resolução nº 3486 de 03/08/2007

[Revogado] Atualizado em 31/10/2007 às 10:26

Institui linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de calçados e artefatos de couro; de têxteis, exceto fiação; de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.

Resolução nº 3485 de 02/08/2007

Atualizado em 14/08/2007 às 12:36

Altera a redação dos arts. 3º, 7º e 8º e revoga o art. 4º do Regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.

Resolução nº 3484 de 01/08/2007

Atualizado em 03/10/2007 às 10:50

Dispõe sobre novo cronograma e reprogramação de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Resolução nº 3483 de 31/07/2007

[Revogado] Atualizado em 01/07/2008 às 10:44

Dispõe sobre emissão de "Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)" aos agricultores dos Grupos "A" e "A/C" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Resolução nº 3482 de 31/07/2007

Atualizado em 14/08/2007 às 12:30

Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural e no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro).

Resolução nº 3481 de 31/07/2007

[Revogado] Atualizado em 01/07/2008 às 10:44

Prorroga o prazo para os agricultores familiares solicitarem o financiamento de investimento para reconversão e/ou revitalização de unidades de produção e estende o benefício, nas mesmas condições, aos agricultores dos grupos beneficiários não detentores de operações de crédito "em ser".

Resolução nº 3480 de 31/07/2007

[Revogado] Atualizado em 01/07/2008 às 10:44

Autoriza a concessão de financiamentos de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) programados no Plano Safra 2007/2008, a agricultores familiares do Grupo "D", cujos contratos não puderam ser efetivados antes de 30 de junho de 2007.

Resolução nº 3479 de 31/07/2007

[Revogado] Atualizado em 31/08/2007 às 12:01

Estende às operações de custeio da safra 2003/2004 a medida contida no art. 2º da Resolução nº 3.460, de 2007, e posterga por um mês as datas estabelecidas no referido artigo.

Resolução nº 3478 de 26/07/2007

Atualizado em 30/07/2007 às 14:24

Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir da safra 2007/2008.

Resolução nº 3477 de 26/07/2007

[Revogado] Atualizado em 12/03/2012 às 16:43

Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução nº 3476 de 04/07/2007

Atualizado em 14/08/2007 às 12:33

Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.

Resolução nº 3475 de 04/07/2007

Atualizado em 14/08/2007 às 12:32

Dispõe sobre redução de encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos com recursos controlados do crédito rural e às operações do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), bem como sobre ajustes das normas da exigibilidade de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), a partir da safra 2007/2008.

Resolução nº 3474 de 03/07/2007

Atualizado em 14/08/2007 às 12:34

Altera programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Resolução nº 3473 de 02/07/2007

Atualizado em 17/07/2007 às 11:21

Altera prazos estabelecidos pela Resolução nº 3.434, de 2006, de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).

Resolução nº 3472 de 02/07/2007

Atualizado em 03/07/2007 às 11:08

Dispõe sobre encargos financeiros das operações de crédito rural com recursos captados por meio de depósitos de poupança rural (MCR 6-4).

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